DOEAM 30/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 9 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB <#E.G.B#210997#9#214589> EXTRATO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025. PARTES: Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas - SEAP/AM, Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM e Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES/AM. OBJETO: Conjugação de esforços entre as Partícipes, para a inclusão de mão de obra carcerária, oriunda do regime fechado, em ciclos produtivos de trabalho, por meio de atividades laborais a serem desempenhadas, de forma preventiva e corretiva, nos serviços de manutenção predial e de equipamentos públicos, sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.0 1.025103.000155/2025-20-SIGED/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 29 de janeiro de 2025. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#210997#9#214589/> Protocolo 210997 <#E.G.B#210982#9#214574> EXTRATO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2024 - UGPE. PARTES: UGPE e a TECNOBRASIL ENGENHARIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 019/2024 - UGPE, por mais 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 12/04/2025 e 10/06/2025, respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Comissão Fiscalização, que fundamentou o presente aditivo. VIGÊNCIA: 11/04/2025 a 10/06/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.000092/2025-01-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 013/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 29 de janeiro de 2025. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#210982#9#214574/> Protocolo 210982 <#E.G.B#210994#9#214586> EXTRATO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2021 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Lábrea/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 001/2021-UGPE por mais 2 (dois) meses, a contar de 29/01/2025 a 29/03/2025, e atualização do Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: 29/01/2025 a 29/03/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.004029/2024-63-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 015/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 29 de janeiro de 2025. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#210994#9#214586/> Protocolo 210994 <#E.G.B#210995#9#214587> EXTRATO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024-SEDURB. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - SEDURB, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta - Do Subsídio, a Cláusula Oitava - Dos Recursos e a Cláusula Nona - Da Forma do Aporte, do Contrato 001/2024. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043101 .000561/2024-11-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 28 de janeiro de 2025. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício <#E.G.B#210995#9#214587/> Protocolo 210995 Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#210958#9#214550> PORTARIA Nº 26/2025 - CORR/CSC. O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa PROJETO ENGENHARIA LTDA (Atual: PRX CONSTRUTORA LTDA), CNPJ Nº 00.921.741/0001-05, por “comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza” diante da falsificação da Ata de Registro de Preços n.º 0101/2024/1 - CSC/AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, Juliany Santos da Silva e Thaiana Resende Cabral, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de janeiro de 2025. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#210958#9#214550/> Protocolo 210958 <#E.G.B#210959#9#214551> PORTARIA Nº 27/2025 - CORR/CSC O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa IMEDIATA IMPERMEABILIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.363.235/0001-00, por “comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza” diante da falsificação das Atas de Registro de Preços n.º 0138/2024/1 CSC/AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, Juliany Santos da Silva e Thaiana Resende Cabral, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de janeiro de 2025. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#210959#9#214551/> Protocolo 210959 <#E.G.B#210961#9#214553> PORTARIA Nº 28/2025 - CORR/CSC O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa EDUARDO DOS R. DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 22.555.363/0001-26, por “comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza” diante da falsificação das Atas de Registro de Preços publicadas no Diário Oficial da União - DOU, Seção 3, página 184, ISSN 1677-7069, n.º 102, no dia 28 de maio de 2024; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, Juliany Santos da Silva e Thaiana Resende Cabral, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de janeiro de 2025. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#210961#9#214553/> Protocolo 210961 <#E.G.B#210962#9#214554> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO