DOMCE 03/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

www.diariomunicipal.com.br/aprece 123

CONSIDERANDO o ofício 2025.11 onde o Sindicato APEOC, entidade de classe representante dos profissionais da rede pública de ensino do estado do Ceará, solicita o cancelamento da concessão da redução da carga horária da servidora Maria Cristina da Silva;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR os dispostos na portaria nº 2211003/2024, que concedeu redução de carga horária em 50% (Cinquenta por cento), a servidora MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula 709, ocupante do cargo efetivo de Professor Especializado 100H.R20 e no cargo de Professor Especializado 100H.R20, matrícula 344, parte integrante da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI - CE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 31 dias do mês de JANEIRO de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:C02FC10A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 3101003/2025 DO 31 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO o Termo de Cessão nº 001/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Santana do Cariri e a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, cujo objeto é a cessão do servidor público Kleiton Alves Fernandes, de 31 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2025-GP, do Sr. Maciel Bezerra Lima, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri;

CONSIDERANDO o Ofício nº 3001004/2025 - GOV, da Secretária Municipal de Governo deferindo o pedido de cessão;

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER, SEM ÔNUS o servidor municipal KLEITON ALVES FERNANDES, portador do CPF nº .760.-00, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Administração, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, sob a matrícula 3741, para exercício de suas funções junto a Câmara Municipal de Santana do Cariri /CE, criado na forma da Lei Complementar nº 357/97, de 12 de maio de 1997.

Art. 2º. A referida cessão se dará, com relação à remuneração do servidor, nos termos da cláusula 4º do referido Termo de Cessão;

Art. 3º. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da Cessão;

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir da de 01 de fevereiro de 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 31 dias do mês de janeiro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:E49D1363

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°.3101004/2025 DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ALINE TAVARES TEOFILO, para verificar a possibilidade de concessão de licença prêmio por assiduidade; CONSIDERANDO, o ofício nº 09.01.2025.001/RH da Secretaria Municipal de Saúde, que opinou pelo indeferimento ao pedido de licença prêmio por assiduidade, constante no Processo Administrativo nº 20241712001, haja vista a inconveniência para o setor público pelo reduzido quantitativo de recursos humanos; CONSIDERANDO, a discricionariedade da administração pública; RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR a solicitação de Licença Prêmio por assiduidade a servidora ALINE TAVARES TEOFILO, portadora do CPF n° 053.*.263-, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Complementar nº 357/97 de 12 de maio de 1997. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 31 dias do mês de janeiro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:4BBDD754

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº SI- DE001/2025

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A(O) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, torna público que realizará as 08:00, do dia 06 de fevereiro de 2025, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº SI- DE001/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA SONDAGEM A PERCUSSÃO STANDART PENETRATION TESTE – SPT, COM LAUDO TÉCNICO, ART E TESTE DE ABSORÇÃO DO SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE DIVERSAS OBRAS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, e no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br / https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- Informações pelo e-mail: