DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300116 116 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 81/23-15. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 29/01/2025, ao contrato SPA/079.2023, datado de 26/04/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e SEGUROS SURA S.A. Objeto do Termo: Acréscimo quantitativo de 10% (dez por cento), equivalente ao montante de R$ 267.911,07 (duzentos e sessenta e sete mil e novecentos e onze reais e sete centavos), ao valor do Contrato SPA/079.2023, totalizando o valor global de R$ 2.947.021,73 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil, vinte e um reais e setenta e três centavos) em razão das admissões dos 10 Assessores de Diretor e dos 242 novos entrantes do concurso público de 2024. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 08/2025 de 13/01/2024, e consoante a autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2497ª Reunião (Ordinária), realizada em 22/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sra. Ana Paula Araújo Santana, Procuradora da Contratada. Processo Digital: 264/23-87. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 30/01/2025, ao contrato APS/011.2024, datado de 19/02/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e TEC MAN TECNOLOGIA EM MANUTENÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato APS/011.2024 por mais 12 (doze) meses, no valor global de R$ 147.251,48 (cento e quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), a partir do término do instrumento contratual vigente, com posterior apostilamento referente ao reajuste a ser envidado, conforme disposto na Cláusula Quinta deste contrato, e inclusão de condição de rescisão. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 368/2024, de 30/12/2024, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2496ª Reunião (Ordinária), realizada em 17/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. João Carlos Mogica, Sócio Administrador da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 265/ADLI-3/SEDE/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTO DE ARACATI - SBAC, AEROPORTO DE JERICOACOARA - SBJE e AEROPORTO DE SOBRAL- SN6L, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Data/hora/local: 24/02/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1064168). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487/3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador da ADLI-3 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL-e Nº 146/ADLI-1/SSPI/2024 - SEDE-SMS-2025/00024 - aquisição de 01 (um) soprador costal para combate a incêndio florestal dotado de motor a gasolina dois tempos com, no mínimo, cinquenta e nove cilindros, potência mínima de três HP e tanque de combustível com capacidade mínima de dois litros. Contratada: APARECIDA AUGUSTA FERREIRA BARBA - CNPJ: 17.505.408/0001-18. Valor Global: R$ 3.800,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216 c/c art. 85, II, do Novo RILCI. Fonte de recursos: 212.132.05.001-2.20.128-5. Homologação em 28/01/2025. VITOR HUGO CAMPOS RIZZOTTO/DOMN. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA TC Nº 02.2025.062.0005 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: MICHELANGELO ADM LTDA. CNPJ: 44.358.973/0001-61 Mod.: LE Nº 164/ADLI-2/SBRJ/2024. Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA ATIVIDADE DE CHOPERIA, INCLUINDO ÁREA PARA DEPÓSITO, NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO/SANTOS DUMONT. Preço Mínimo: R$53.150,00. Preço Fixo: R$1.650,00 Valor Global: R$3.397.300,00 APF: R$ 109.300,00 VARIÁVEL ADICIONAL: 15%. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 29/01/2025. AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve rescindir, por justa causa, o TC nº 0139-SC/2024/0212 e aplicar à empresa PATMOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 11.320.020/0001-66, as penalidades de Multa de 10% do valor global do TC, que corresponde a R$ 69.999,98 (sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), e Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Infraero, pelo período de 02 (dois) anos, pelo descumprimento dos subitens 8.9 do Edital de Licitação Eletrônica nº 090/ADLI-3/SSPI/2024 e 14.6 do Termo de Contrato nº 0139- SC/2024/0212, motivados pelos subitens 12.2.2, 12.2.3 e 12.2.4 e com fundamento nos subitens 9.1.3 e 9.1.4 do mesmo, com lastro legal no artigo 83, incisos II e III, da Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual, conforme AA nº SEDE-AAD-2025/00113, de 29/01/2025. TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO Gerente I da Gerência de Serviços Compartilhados de Manutenção - MNSC GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CONTÍNUOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 5-JU/2025/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: CRUZ E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 21.781.830/0001-73. Objeto: Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços jurídicos de contencioso trabalhista, visando a condução de até 3.220 processos judiciais, para a defesa dos interesses da Infraero em juízo, excetuando-se as ações movidas por Procuradores da Infraero contra a Estatal e os processos com pedido de responsabilidade subsidiária com fundamento na Súmula 331 do TST, a ser exercida em todo o território nacional, inclusive perante os Tribunais Superiores. Valor Global: R$ 1.036.518,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 202/ADLI-3/SEDE/2024. Código Orçamentário: 001.31105.039- 2.20191-2. Vigência: 30 meses, a contar da data estabelecida na Ordem de Serviço. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 008/PRSP-2/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00009. Objeto: Contratação de assinatura de periódico eletrônico (BRASÍNDICE) para manutenção do sistema (Infraero Saúde - SIS), referente à atualização mensal de medicamentos entregues pelos laboratórios responsáveis pelos produtos, após a aprovação da Anvisa, utilizados nos atendimentos de cobertura obrigatória do Programa de Assistência Médica da Infraero - PAMI. Contratada: Andrei Publicações Médicas Farmacêuticas Técnicas Ltda. - CNPJ nº 62.958.491/0001-35. Valor global: R$ 2.490,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311030394/201456 - Autorização em 30/01/2025 por MARIA SILVANA LIMA DOMINGOS - Gerente de Serviços de RH. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 010/PRSP-2/PRRF/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00011. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção corretiva do motor LINDE HMV 165, pertencente ao caminhão de hidro jateamento H04, placa EPP 8566, da Gerência do Escritório de Recife (PRRF). Contratada: TECNOMAQUINAS LTDA. - CNPJ nº 04.801.267/0001-39. Valor global: R$ 6.242,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001 / 311070538 / 20513-0. Autorização em 31/01/2025 por CLARKSON LUZ - Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 - UASG: 399008 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 26/2024, cujo objeto é a "prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo emissão, remarcação/alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas, terrestres e marítimas nacionais e internacionais, seguros viagens, além de outros serviços correlatos inerentes à atividade de agenciamento de viagens, para atender às necessidades da PortosRio", tendo sido ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa INOVVE TURISMO LTDA-EPP, CNPJ: 45.339.142/0001-16, no valor total estimado de R$ 2.166.712,44 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), compreendendo o valor unitário do serviço de agenciamento de R$ 0,00 (zero reais), pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tendo em vista a impossibilidade de localização da empresa J P BRAGA PESSOA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 40.628.213/0001-87, após frustradas todas as tentativas nos endereços fornecidos a esta Coordenação Regional de Roraima, conforme autoriza o §4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA-SE a citada empresa da Decisão Administrativa 6 (8150264), decorrente do processo sancionador nº 08749.001965/2024-63, no âmbito da Ata de Registro de Preço 114/2023 (SEI 5361513), oriunda do Pregão SRP 02/2023, firmada em 10 de julho de 2023, que resolveu: a) APLICAR as penalidades de multa moratória, no percentual de 0,33% (dez por cento), no valor de R$ 9.663,84 (nove mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do art. 86 da Lei nº 8.666/1993, e impedimento de licitar e contratar, pelo período de 2 (dois) anos, no âmbito da União, nos termos do art. 87, inc. III, da Lei nº 8.666/ 1993; b) DETERMINAR, com fundamento no art. 86, da Lei nº 8.666/1993, no art. 1º, § 2 º do Decreto nº 3.722/2001, bem como no art. 1º, § 2º, e art. 34, incisos II, da Instrução Normativa SEGES nº 03/2018, o registro das sanções no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF. Em conformidade com o disposto na alínea "f", do inciso I, do art. 109 da Lei n.º 8.666/1993, informa-se que contra a decisão desta Coordenação Regional, poderá a empresa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar recurso, a contar da publicação deste edital, franqueada a vista aos autos mediante solicitação de acesso externo ao Sistema SEI, por petição protocolada na sede da Coordenação, situada na Avenida Santos Dumont, 1403, - Bairro São Francisco, CEP 69305-105, Boa Vista - RR, ou por meio do Protocolo Digital, conforme orientações apresentadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/funai/pt-br/canais-de-atendimento/protocolo-digital-1/protocolo- digital. MARIZETE DE SOUZA Coordenadora Regional DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EDITAL Nº 1/DAGES/COGAB - DAGES/DAGES-FUNAI, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 08620.013770/2024-11 A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, por intermédio da empresa MAIS ESTÁGIOS, torna pública a alteração do cronograma Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para estágio supervisionado remunerado não obrigatório nas unidades da FUNAI, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 213, de 17 de dezembro de 2019. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES ANEXO - I CRONOGRAMA . .Et a p a s : .Datas: . .Início das inscrições .09 de dezembro de 2024 . .Encerramento das inscrições .15 de janeiro de 2025 . .Relação dos Inscritos .17 de janeiro de 2025 . .Início da Prova Objetiva on-line .19 de janeiro de 2025