DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32330/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTO EXPEDITO TRANSPORTES LTDA, 26.231.905/0001-66, QCF6J40, FRMEV03272872024, 606-82; SCAVAZINI TRANSPORTES LTDA, 09.656.342/0001-39, AVJ6174, FRMEV03373732024, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, HIV4048, FRMEV03402712024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRU9A54, FRMEV03414792024, 606-82; RAK6J13, FRMEV03416102024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SANTAFE LOGISTICA LTDA, 31.253.368/0001-95, P JX 8 I 4 4 , FRMEV03182252024, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYM1B35, FRMEV03244482024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0001-53, RHP3J24, FRMEV03295112024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, OPE4A73, FRMEV03307782024, 606-82; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, MKF7896, FRMEV03340902024, 606-82; SARA E DARA TRANSPORTES LTDA, 10.580.473/0001-69, RXQ0B83, FRMEV03347972024, 606-82; SCARPINI & ROSSETO LTDA, 07.733.120/0001-47, ASM7208, FRMEV03363982024, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV03386072024, 606-82; SANTOS & SANTOS - TRANSPORTES LTDA, 07.467.331/0001- 85, IDX1669, FRMEV03386542024, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 44.777.248/0001-39, RRT3B45, FRMEV03388832024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RKW4B50, FRMEV03396862024, 606- 82; SCANIA BANCO S.A., 11.417.016/0001-10, QRK4A13, FRMEV03396952024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, RYE8E25, FRMEV03398742024, 606-82; , 02.657.303/0001-07, RAQ0I10, FRMEV03400032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32331/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, AZD3E56, EPSMA00441272024, 683-11; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0012-59, CZC5F79, EPSMA00198902024, 683-13; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001- 48, FDB7800, EPSMA00286002024, 683-12; TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA, 28.141.158/0007-96, MRM4D96, EPSMA00273972024, 683-13; TRANSPORTADORA F & L LTDA, 37.207.753/0002-63, FZH1E41, EPSMA00437732024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRY2G17, EPSMA00441622024, 683-12; R AV 9 I 2 5 , EPSMA00452232024, 683-12; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0011-50, EMS1837, EPSMA00466012024, 683-11; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, QJS6903, EPSMA00445992024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0005-25, JBE5B99, EPSMA00435182024, 683-11; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0003-63, RJG7C09, EPSMA00448082024, 683-11; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0019-91, JCO1D87, EPSMA00414282024, 683-12; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002-70, QIK7B96, EPSMA00446622024, 683-12; TRANSPORTADORA NOVA TRES BARRAS LTDA, 46.207.244/0001-40, BBO5I71, EPSMA00453412024, 683-12; QRA1610, EPSMA00461002024, 683-11; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, IUL0795, EPSMA00455772024, 683-12; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.803.206/0001-73, SDX8E31, EPSMA00459062024, 683-11; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0008-39, SED7J38, EPSMA00459532024, 683-12; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0006- 19, JCU9B14, EPSMA00459462024, 683-12; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, GJD5E37, EPSMA00462062024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32332/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, RVA4C21, FRMEP00213072024, 683-11; LUIZ FAVA JUNIOR, .943.468-, OQU7B45, FRMEP00169802024, 683-12; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, LMW2E76, FRMEP00228362024, 683-12; LMW2E76, FRMEP00222572024, 683-13; LUCAS OMAR MACCAGNAN LEARDINI, .860.379-, RYI4F91, FRMEP00247172024, 683-11; M & G ASSESSORIA LOGISTICA ADUANEIRA LTDA, 07.647.840/0001-90, RTD2C72, FRMEP00254992024, 683-11; LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, .710.917-*, ELJ5J40, FRMEP00241932024, 683-11; LUFANA LTDA, 48.030.602/0001-18, RFC7G24, FRMEP00248032024, 683-12; LUCALINE TRANSPORTADORA LTDA, 43.689.789/0001-42, DPF5A64, FRMEP00246422024, 683-12; LOGK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.061.536/0001-76, SEF3H21, FRMEP00253142024, 683-13; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, GCP2J47, FRMEP00258182024, 683-13; STO6H10, FRMEP00274152024, 683-13; LOURENCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 45.217.882/0001-80, CVN9640, FRMEP00260812024, 683-13; LOGISTICA CAMPINAS LTDA, 89.109.151/0001-96, IYB1026, FRMEP00263112024, 683-13; LUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.135.959/0001-77, RNB5H79, FRMEP00267082024, 683-13; LOUBER LTDA, 02.254.873/0001-56, RYU8I39, FRMEP00265962024, 683-12; LUCAS MACIEL DE CASTRO VASCONCELOS, .974.486-, QOT5241, FRMEP00266872024, 683-12; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, QWC1E92, FRMEP00268572024, 683-13; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, ACU3I21, FRMEP00271132024, 683-13; LUCAS DIEGO DE MOURA, 28.748.421/0001-14, GBE2E76, FRMEP00267112024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32333/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHNEIDER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 51.048.195/0001- 80, IZE9I51, FRMEV03311792024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBJ4C48, FRMEV03322432024, 606-82; JAY7E53, FRMEV03379722024, 606-82; SDM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, GGL3E53, FRMEV03284752024, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, RYH7F80, FRMEV03385092024, 606-82; SE INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 01.938.574/0001-78, QHU0J52, FRMEV03307692024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV03358862024, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, RAH7800, FRMEV03414642024, 606-82; SELECT LOGISTICS TRANSPORTES LTDA, 35.535.179/0001-66, MLU0B26, FRMEV03386952024, 606-82; SCHWANCK ESQUADRIAS DE PVC LTDA, 12.545.009/0001-67, IJB1F04, FRMEV03409912024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, SXG5D87, FRMEV03440812024, 606- 82; SEHN TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.321.398/0001-11, E LO 1 G 8 4 , FRMEV03449192024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, GEJ7C97, FRMEV03236982024, 606-82; SEBASTIAO ERMENEGILDO PEDRO, 22.423.013/0001- 06, RLG3G70, FRMEV03269672024, 606-82; SCHENKEL TRANSPORTADORA LTDA, 11.739.906/0001-49, QBZ9D24, FRMEV03311762024, 606-82; SEBASTIAO NAVAR R O, *.295.451-, NPN9B84, FRMEV03344622024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RDT0F29, FRMEV03363842024, 606-82; RYZ8A53, FRMEV03373922024, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, MME4705, FRMEV03371182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração