DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300134 134 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32334/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUG8B68, EPSMA00421132024, 683-11; SVL4H40, EPSMA00450452024, 683-13; STT8B25, EPSMA00455752024, 683-11; GBN3D42, EPSMA00454552024, 683-11; GES8D51, EPSMA00457802024, 683-11; STM0C44, EPSMA00461132024, 683-11; SVZ5J30, EPSMA00460332024, 683-11; STM0C44, EPSMA00461382024, 683-11; TRANSPORT ES EVERSON LTDA, 00.659.385/0001-01, RLH9D09, EPSMA00433082024, 683-12; TRANSPORTES NILDE LTDA, 01.396.562/0001-69, MJQ0A99, EPSMA00319672024, 683-13; TRANSPORTADORA VITOR LTDA, 07.261.087/0001-08, FWC9F91, EPSMA00417332024, 683- 12; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0003-63, RJG7C09, EPSMA00447372024, 683-11; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, RAG0460, EPSMA00454792024, 683-12; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RLJ5F00, EPSMA00419902024, 683-11; TRANSPORTES MAROTO LTDA, 05.764.853/0001-13, IVK8J97, EPSMA00417652024, 683-13; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001- 78, ATX0I07, EPSMA00445252024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA , 47.202.007/0001-50, GGQ5J21, EPSMA00455832024, 683-11; TRANSPORTE RODOV I A R I O DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0024-07, AXO1F53, EPSMA00457692024, 683-12; TRANSPORTES E SERVICOS ITANEL LTDA, 06.022.759/0001-51, QJQ6A58, EPSMA00432762024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, QIT7808, EPSMA00458312024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32335/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0008-00, JII1D41, EPSMA00429672024, 683-12; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 85.099.471/0001-51, RXP3H18, EPSMA00237012024, 683-12; TROMBINI EMBALAGENS S/A, 11.252.642/0008-70, MHV7D56, EPSMA00308152024, 683-12; TRANSPORTES SILV E I R A GOMES LTDA, 87.016.747/0002-05, GIC4C87, EPSMA00386222024, 683-12; TRAN S P O R T ES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, RIO5J05, EPSMA00204222024, 683-11; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0002-42, SDP6E02, EPSMA00438162024, 683- 12; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, SWM0D16, EPSMA00446582024, 683-12; TRANSTASSI LTDA, 23.653.694/0006-76, JSP9551, EPSMA00426582024, 683-11; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0001-78, BDE1I99, EPSMA00426562024, 683-11; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0037-80, JBQ6G97, EPSMA00418552024, 683-12; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JBW8G20, EPSMA00420652024, 683-12; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0044-00, RDV2D73, EPSMA00422032024, 683-12; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, RHM0E22, EPSMA00449132024, 683-13; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0051-39, IXE7G70, EPSMA00452562024, 683-12; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0012-96, GGL7E27, EPSMA00455712024, 683-12; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, RYW4D49, EPSMA00428232024, 683-12; TRANS-TATI TRAN S P O R T ES LTDA, 01.295.092/0001-47, GBC0905, EPSMA00458802024, 683-13; TRESS TECNOLOGIA EM RESILOSE LTDA, 30.679.492/0001-54, OXB0336, EPSMA00458862024, 683-12; TRASPADINI TRANSPORTES LTDA, 06.965.712/0001-21, QRJ7F95, EPSMA00458932024, 683-12; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0006-03, RHT2C23, EPSMA00460472024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32336/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACIEL LUIZ CONRADO, .145.279-*, ABN6004, FRMEP00213972024, 683- 12; M W TRANSPORTES LTDA, 17.676.693/0006-44, RMV9A59, FRMEP00244152024, 683- 11; M.F. TRANSPORTES LTDA, 20.753.295/0001-84, RBR3F67, FRMEP00204612024, 683-12; M. R. A. TRANSPORTES & CIA LTDA, 33.091.005/0001-26, EKH1E70, FRMEP00214942024, 683-13; M.J. TRANSPORTADORA LTDA, 43.317.040/0001-74, DPB1I35, FRMEP00265682024, 683-13; M ROSSETO LOGISTICA LTDA, 55.028.228/0001-81, OBS0B77, FRMEP00244992024, 683-12; MAESTA RUEDA TRANSPORTADORA LTDA, 37.644.320/0001-94, CZX9A39, FRMEP00248312024, 683-12; MAB LOG LTDA, 26.686.663/0001-03, GEH2548, FRMEP00253282024, 683-12; M.R. ROSSI TRANSPORTES, 13.221.370/0001-09, NZB2I04, FRMEP00258472024, 683-12; MADESONDA TRANSPORTES LTDA, 11.386.142/0001-55, RXR9D00, FRMEP00262462024, 683-12; M&G TRANSPORTES, LOCACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 24.051.272/0001-89, GYI2I09, FRMEP00243632024, 683-11; M . M . D. S . TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 35.280.421/0001-06, RHS5B72, FRMEP00250642024, 683-12; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0019-19, SCW1I36, FRMEP00247252024, 683-12; M. MORITZ TRANSPORTES LTDA, 12.373.663/0001-30, MWL7B02, FRMEP00263132024, 683-13; M2 CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA, 17.276.329/0001-82, LQH4I95, FRMEP00263032024, 683-13; MACROPO TRANSPO R T ES LTDA, 05.251.648/0004-05, FUK5446, FRMEP00266532024, 683-12; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RRL3A39, FRMEP00269182024, 683-12; OAW5F86, FRMEP00274312024, 683-12; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, SWU9B89, FRMEP00270212024, 683-13; MACHADO, PEREIRA & CIA LTDA, 09.149.390/0001-30, RWI4I43, FRMEP00263632024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32337/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JAZ4I16, FRMEV03359022024, 606-82; SELECTRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 63.106.363/0001-26, RAG9D08, FRMEV03272742024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SERGIO ROBERTO MELLO, .969.309-, BEE8I32, FRMEV03445582024, 606-82; SERGIO BERNARDO SOUZA DOS SANTOS, .591.095-*, JKZ1A24, FRMEV03258162024, 606-82; SERGIO AUGUSTO FERRARI RAMOS, .419.281-, RAW4J35, FRMEV03268382024, 606-82; SERVICOS E MANUTENCOES GAIO LTDA, 02.417.982/0001-47, RHD5H14, FRMEV03284132024, 606-82; SERGIO HEMKEMAIER, .477.579-, MLM6906, FRMEV03322982024, 606-82; SERRATRANS LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001-89, GHE4G13, FRMEV03335892024, 606- 82; SERRA ALUGUEL DE CAMINHOES LTDA, 52.334.479/0001-04, MGF2F56, FRMEV03352482024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGC3F37, FRMEV03357582024, 606-82; SERRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.780.236/0001-75, KAA6I59, FRMEV03363082024, 606-82; SERGIO EDUARDO A R AU J O, .844.302-*, GZV9A85, FRMEV03376822024, 606-82; SERGIO JOSE POLONI, .613.750-, ISP0520, FRMEV03378762024, 606-82; IKJ7059, FRMEV03378872024, 606- 82; SERVALE TRANSPORTES LTDA, 02.101.344/0001-12, IYJ0F86, FRMEV03380172024, 606- 82; SERGIO LUIZ FOGACA MONTEIRO, 12.034.034/0001-86, JAU5H43, FRMEV03394452024, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLV5I75, FRMEV03397922024, 606-82; SERGIO FERREIRA KUCHLLER, 39.988.507/0001-30, HGJ3A42, FRMEV03205102024, 606-82; , .969.419-, SEN0J68, FRMEV03400042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32338/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .