DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32452/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVERTON APARECIDO BALBINO DE OLIVEIRA, .285.488-, , FREVP00671602024, 773-0; , FREVP00742462024, 773-0; EURO MOTORS VEICULOS LTDA, 27.997.227/0001-00, , FREVP00694702024, 773-0; EUZETE DE CARVALHO SANTOS, .808.728-, , FREVP00719642024, 773-0; F.R. COMERCIO DE TELAS LTDA, 23.432.733/0001-09, , FREVP00743302024, 773-0; EVANDRO CORDEIRO DUTRA, 17.819.486/0001-97, , FREVP00740672024, 773-0; FABIANA DA COSTA OLIVEIRA, .584.527-*, , FREVP00728322024, 773-0; EUNICE JOAQUINA RODRIGUES APA R EC I D O 97215309991, 16.903.969/0001-02, , FREVP00401512024, 773-0; , FREVP00401522024, 773-0; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, , FREVP00380302024, 773-0; F. S. - DRIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 08.677.939/0001-05, , FREVP00444132024, 773-0; EVERALDO RODRIGUES, .099.909-, , FREVP00347632024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00679112024, 773-0; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, , FREVP00754172024, 773- 0; , FREVP00754112024, 773-0; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, , FREVP00726792024, 773-0; , FREVP00727212024, 773-0; F A S TRANSPORTES LTDA, 08.474.952/0001-59, , FREVP00764942024, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA , 65.629.438/0004-21, , FREVP00758062024, 773-0; DOUGLAS GOULART DE FIGUEI R E D O, .292.946-, , FREVP00765052024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32453/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MANACA LTDA, 08.098.316/0001-70, AWP1B91, FRMEV03415562024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYE1J28, FRMEV03358952024, 606-82; RYE1J28, FRMEV03358842024, 606-82; QJC8015, FRMEV03267152024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSPORTES MEOTTI LTDA, 78.892.338/0001-92, SPC5A14, FRMEV03394522024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLB4A32, FRMEV03255792024, 606-82; RDZ4F03, FRMEV03257702024, 606-82; SXE4J75, FRMEV03262582024, 606-82; RXM9F73, FRMEV03262642024, 606-82; RDW2D80, FRMEV03269022024, 606-82; RYR9G04, FRMEV03269402024, 606-82; QJX0532, FRMEV03269642024, 606-82; RAJ5D09, FRMEV03340652024, 606-82; RYD8E58, FRMEV03382652024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001- 22, RKY8I53, FRMEV03295962024, 606-82; QJC8547, FRMEV03373622024, 606-82; QHY3C50, FRMEV03397792024, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002- 72, FXG0B65, FRMEV03298392024, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JBC4C16, FRMEV03213192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32454/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, , FREVP00608032024, 773-0; , FREVP00636902024, 773-0; FERNANDA MOURA DO PRADO CASSARA, .203.538-, , FREVP00576942024, 773-0; FERNANDO ANTONIO LOPES, .059.258-, , FREVP00673392024, 773-0; FABIANA LILIAN DA MOTA SILVA , .927.378-*, , FREVP00732022024, 773-0; FERNANDO GERALDO DO NASCIMENT O, .721.326-, , FREVP00732082024, 773-0; FELIPE PAES RANGEL, .054.097-, , FREVP00694182024, 773-0; FELIPE DIAS DA TRINDADE, .919.166-*, , FREVP00693692024, 773-0; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, , FREVP00749152024, 773-0; , FREVP00587972024, 773-0; FELIPE GUIMARAES LOBAO, .373.888-, , FREVP00746812024, 773-0; FELIPE KERTES , .649.118-, , FREVP00747352024, 773-0; FERNANDA PALMEIRA LEITE MOREIRA , .211.057-*, , FREVP00739592024, 773-0; FERNANDO ALVES DE JESUS, .071.081- , , FREVP00744012024, 773-0; FERNANDO GALHARDO, .117.048-, , FREVP00728602024, 773-0; FELIPE ANTONIO SALGADO, .697.758-*, , FREVP00572232024, 773-0; FERNANDO DA ROSA PEREIRA, .476.940-, , FREVP00722342024, 773-0; FELIPE RIX HRDLICKA, .279.728-, , FREVP00757552024, 773-0; FERNANDA TALITA MARTINS TEIXEIRA, .344.349-*, , FREVP00764222024, 773-0; FERNANDA BLANCO, .014.396-, , FREVP00758182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32455/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MF LTDA, 52.433.270/0001-90, JBX0D04, FRMEV03323062024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9I86, FRMEV03283302024, 606-82; TAK7J02, FRMEV03283282024, 606-82; AOP3H07, FRMEV03243122024, 606-82; AOP6E48, FRMEV03265072024, 606-82; AOP9C22, FRMEV03283882024, 606-82; AOP6J98, FRMEV03296262024, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RXX1H06, FRMEV03378362024, 606-82; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72, RYC6J89, FRMEV03359302024, 606-82; TRANSPORTES NORMANDIA LTDA, 08.103.773/0001-05, CUJ7G59, FRMEV03413902024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSPORTES N DE ARAUJO LTDA, 51.149.891/0001-83, AZE0E80, FRMEV03441862024, 606-82; TRANSPORTES MS LTDA, 34.520.413/0001-19, JAZ6F84, FRMEV03444932024, 606-82; TRANSPORTES MMT LTDA, 05.868.683/0001-17, QRA6047, FRMEV03238302024, 606-82; TRANSPORT ES PAINEIRA LTDA, 93.522.340/0001-63, JBA2B13, FRMEV03247502024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, HIM2663, FRMEV03281102024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, EQU5634, FRMEV03345062024, 606-82; TRANSPORTES MOREIRA REZENDE LTDA, 03.590.493/0001-55, HAB3891, FRMEV03351522024, 606-82; TRANSPORTES NEV ES LTDA, 06.967.206/0001-71, RDX6J14, FRMEV03386552024, 606-82; TRANSPORT ES MOLON LTDA, 89.662.571/0001-03, JAW8F64, FRMEV03395362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração