DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300155 155 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV03240072024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, QCH7046, FRMEV03190932024, 606-82; RRU6F57, FRMEV03390832024, 606-82; SPO0I30, FRMEV03394672024, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, FEX0A49, FRMEV03187972024, 606-82; JCG4J98, FRMEV03414342024, 606-82; JCT6D82, FRMEV03390762024, 606-82; JBI7E40, FRMEV03390062024, 606-82; TRUCK DIESEL COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 02.229.865/0001-50, OUJ3F74, FRMEV03318762024, 606-82; TS INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS SA, 28.245.697/0001-80, BEW0F81, FRMEV03263812024, 606-82; TSLOG LTDA, 11.646.666/0001-38, QIU2G47, FRMEV03385862024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TURNES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 23.865.416/0001-78, AVP5H77, FRMEV03443622024, 606-82; TSG LOG TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA, 28.545.604/0001-32, RQR5J80, FRMEV03285202024, 606-82; TSN PRE-MOLDADOS LTDA, 07.033.854/0001-13, LLK1752, FRMEV03419332024, 606-82; TULIO CESAR NUNES, .459.369-, MEL2190, FRMEV03274662024, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, INL8J87, FRMEV03332312024, 606-82; TRX TRANSP O R T ES XANXERE LTDA, 54.226.241/0001-82, ARB8C39, FRMEV03378092024, 606-82; , 15.008.133/0002-62, OBG5625, FRMEV03400312024, 606-82; , 01.832.166/0001-37, SXC5D52, FRMEV03400322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV03219572024, 606-82; MJN5I91, FRMEV03243802024, 606-82; MJN5I91, FRMEV03228132024, 606-82; MJN5I91, FRMEV03284722024, 606-82; MJN5I91, FRMEV03370412024, 606-82; TVM - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.839.421/0001- 43, QXO7H92, FRMEV03227202024, 606-82; UNIAO DA CONSTRUCAO LTDA, 08.997.969/0001-90, QTY7D82, FRMEV03293272024, 606-82; UBIRATAN FERREIRA VANZELLOTTI, .830.407-, GZG1572, FRMEV03316462024, 606-82; UNIAO SANTOS COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.190.827/0001-17, SJN4A41, FRMEV03230812024, 606-82; TVB DE CASTRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.054.082/0001-82, MEG7939, FRMEV03169732024, 606-82; UNI PECAS ESPECIAIS PVC LTDA, 02.818.949/0001-29, QIA4076, FRMEV03265902024, 606-82; UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV03238122024, 606-82; OPM4683, FRMEV03309512024, 606-82; OPM4683, FRMEV03343082024, 606-82; TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA, 13.754.329/0001- 90, GHT5A87, FRMEV03282772024, 606-82; UNI PRIME TRANSPORTES DE VEICULOS PREMIUM DO BRASIL LTDA, 14.234.532/0001-06, EEE8H12, FRMEV03380992024, 606-82; ULISSES PREARO NETO TRANSPORTES, 12.656.305/0001-35, CUI3H17, FRMEV03390412024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; UCAYALI TRANSPORTES LTDA, 34.101.413/0001-84, AZK8I83, FRMEV03270392024, 606-82; TUZINO FLORES - PRODUCOES E COMERCIO LTDA, 07.405.617/0001-36, PVF9B27, FRMEV03274972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32483/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADUBOS ARIQUEMES LTDA, 14.691.549/0001-84, OYC8J58, FRMEV02146472024, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, GHC8A75, FRMEV02150932024, 606- 82; BYW7535, FRMEV02358752024, 606-82; GKF2H34, FRMEV02248242024, 606-82; CJU9G15, FRMEV02406982024, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RKX0E53, FRMEV02340612024, 606-82; ADRIANO VENANCIO DA SILVA, .413.238-, MIZ8445, FRMEV01263822024, 606-82; AGATANGELO DA CUNHA, .499.529-, QIF9183, FRMEV02095572024, 606-82; AFRIB-ABATEDOURO E FRIGORIFICO BIONDO LTDA, 01.437.936/0001-47, RLN0B97, FRMEV02296942024, 606-82; ADRIEL ANTONIO FIDENCIO DOS SANTOS, .372.949-*, HRD8E42, FRMEV02212572024, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0005-91, FKC5B35, FRMEV02228442024, 606-82; AGB TREVO CAMINHOES LTDA., 06.897.534/0001-49, MCN6A80, FRMEV02331712024, 606-82; ADUBOS OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.579.998/0001-32, RXK9J58, FRMEV02331932024, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS NOVO VERAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.892.631/0001-41, EFU3I94, FRMEV01581482024, 606-82; ADRIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.607.587/0001-76, RNJ7D00, FRMEV02203882024, 606- 82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, RAK6039, FRMEV02259062024, 606-82; AGENOR PAULO BOTTEGA, .572.189-, JAB2C45, FRMEV02434622024, 606-82; AFONSO JOSE DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 22.222.005/0001-00, MGD4B89, FRMEV02276822024, 606-82; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, IZW1D85, FRMEV02394882024, 606-82; ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.471.985/0001-09, DAT2E01, FRMEV02168572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32484/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.693.984/0001-83, , FREVP00444892024, 773-0; JADIR CARLOS SILVEIRA, .267.399-, , FREVP00585982024, 773-0; JADSON ANSELMO NEVES, .202.617-*, , FREVP00659922024, 773-0; , FREVP00659742024, 773- 0; , FREVP00659862024, 773-0; JAL ENGENHARIA ELETROMECANICA LTDA, 31.254.530/0001- 90, , FREVP00718112024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001- 63, , FREVP00749002024, 773-0; , FREVP00749022024, 773-0; , FREVP00755352024, 773-0; , FREVP00767402024, 773-0; , FREVP00756572024, 773-0; , FREVP00767352024, 773-0; JACKSON FERNANDO FELISARDO AZEVEDO, .423.058-, , FREVP00736582024, 773-0; JADER FERREIRA GOMES, .255.137-, , FREVP00728052024, 773-0; JACY FERREIRA DA SILVA, .446.581-*, , FREVP00366392024, 773-0; JALMY COSTA DE AMORIM JUNIOR, .169.697-, , FREVP00528372024, 773-0; JADIELSON AZEVEDO REIS, .573.615-, , FREVP00335622024, 773-0; JACY DOS SANTOS RIBEIRO, .172.647-*, , FREVP00775092024, 773-0; J.P DOS SANTOS MONTAGEM E COMERCIO DE VIDROS E ESPELHOS, 22.869.751/0001-81, , FREVP00758852024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP00767092024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32485/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IWN3I94, FRMEV03350652024, 606-82; JBC8H99, FRMEV03364902024, 606-82; IXY6098, FRMEV03273732024, 606-82; FVD8B36, FRMEV03434702024, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, DRO5529, FRMEV03186452024, 606-82; GEE3E07, FRMEV03352692024, 606-82; EPA0458, FRMEV03334682024, 606-82; DSR3369, FRMEV03207972024, 606-82; UNICA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 45.750.607/0001-27, MKO0G13, FRMEV03364482024, 606-82; MKO0G13, FRMEV03251822024, 606-82; U N I DA S LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, SIH5F71, FRMEV03259112024, 606-82; U N I AO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AWV5B91, FRMEV03231192024, 606- 82; AZO3C79, FRMEV03373882024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, RHV7B57, FRMEV03321422024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEH3J73, FRMEV03386382024, 606-82; SDV 3 I 9 5 , FRMEV03391532024, 606-82; SDP7C31, FRMEV03391562024, 606-82; SDV3I95, FRMEV03393142024, 606-82; BEK2I58, FRMEV03396622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração