DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32502/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCEBIADES DA SILVA, .052.969-, IMP5H05, FRMEV01666242024, 606-82; ALECIO BRUCH, 30.023.156/0001-59, MJK6B24, FRMEV01914882024, 606-82; ALC E U FERREIRA ALVES, .387.781-, MWX3386, FRMEV02125152024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0015-14, QWA7G00, FRMEV02273022024, 606-82; ALCIDES JUNIO SILVA DE OLIVEIRA, .991.226-*, GNG6B52, FRMEV02180892024, 606-82; GNG6B52, FRMEV02484732024, 606-82; ALBINO SGARBOSSA TRANSP E COMERCIO LTDA, 79.917.423/0001-20, MLW4D47, FRMEV02098732024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, SDQ0H90, FRMEV02265952024, 606-82; ALDO REZENDE DE ALMEIDA CPF 548.277.526.72, 15.740.522/0001-05, MCU1I12, FRMEV02367332024, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, EKU8B15, FRMEV02387202024, 606-82; ALDIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.443.291/0001-96, SGG5C12, FRMEV02073812024, 606-82; ALCINDO ANDRE SOARES TRANSPORTES, 06.998.200/0001-61, OKH7A74, FRMEV02379322024, 606-82; ALDEMIR SOARES PADILHA , .259.298-, HSV9H70, FRMEV02405182024, 606-82; ALCIDES DA COSTA, .928.889- , ION8D98, FRMEV02187592024, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 73.860.777/0001-08, RYC1J08, FRMEV02168752024, 606-82; ALDO JULIANO DA CRUZ REBES, .781.610-*, IOQ7A50, FRMEV02216562024, 606-82; ALCIDA MARIA MADALOZZO, 10.241.276/0001-15, JCI4C91, FRMEV02319422024, 606-82; ALCIONE ALCI ROCHA, .666.639-, RDT6B84, FRMEV02427622024, 606-82; ALBERTO SCHUSTER, 13.196.934/0001-92, PFJ7E50, FRMEV02400672024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SCE1G11, FRMEV02433562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVA4J33, FRMEV03209622024, 606-82; SHJ4D67, FRMEV03342962024, 606-82; JBP0B86, FRMEV03276742024, 606-82; RVW5H85, FRMEV03316102024, 606-82; JAW5E09, FRMEV03209632024, 606-82; TCI5E65, FRMEV03304882024, 606-82; TCI7I99, FRMEV03195842024, 606-82; RVD3G81, FRMEV03205532024, 606-82; RVE4F01, FRMEV03250392024, 606-82; RVG1I13, FRMEV03252012024, 606-82; RKA8F96, FRMEV03274302024, 606-82; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBL5H98, FRMEV03242922024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJS6E46, FRMEV03234182024, 606-82; SRN1E21, FRMEV03191882024, 606-82; RKI5H79, FRMEV03249312024, 606-82; RKT8B76, FRMEV03279652024, 606-82; V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 69.037.463/0014-49, FXJ7392, FRMEV03227772024, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA , 07.990.984/0001-44, IUV4195, FRMEV03226482024, 606-82; IUV4195, FRMEV03309802024, 606-82; IUV4195, FRMEV03313552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32504/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SHH7J67, FRMEV03355352024, 606-82; JBU1B94, FRMEV03241982024, 606-82; PCM8I68, FRMEV03242322024, 606-82; JAZ0H54, FRMEV03252572024, 606-82; RVC6J96, FRMEV03261292024, 606-82; RUY7B26, FRMEV03265712024, 606-82; JBV4C34, FRMEV03268352024, 606-82; SYQ2B36, FRMEV03277902024, 606-82; RGA4H71, FRMEV03288692024, 606-82; RNI2B02, FRMEV03289072024, 606-82; PCM8I68, FRMEV03284612024, 606-82; SYQ2B95, FRMEV03284342024, 606-82; SHD4C98, FRMEV03306512024, 606-82; RVW6F83, FRMEV03307062024, 606-82; JBX0A93, FRMEV03312492024, 606-82; JAM5G36, FRMEV03313832024, 606-82; USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 03.201.462/0001-65, QCS5C78, FRMEV03293102024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAO9B25, FRMEV03291492024, 606-82; JAJ1G08, FRMEV03349112024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJH7C30, FRMEV03317162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32505/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX PATRICIO MACHADO, 08.205.647/0001-61, EMP3091, FRMEV01910032024, 606-82; ALESSON RODRIGO PROCOPIO, .597.936-, NKP1G50, FRMEV02243422024, 606-82; ALESSANDRO FERREIRA COSTA, .785.539-*, AOH0I15, FRMEV02200652024, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, HKH0E74, FRMEV02311572024, 606-82; QOI9H55, FRMEV02407822024, 606-82; QRG5C75, FRMEV02424572024, 606-82; ALEVER SERVICOS E LOCACOES LTDA, 27.873.549/0001-47, AWE8D00, FRMEV02241402024, 606-82; ALEX CARLOS DA SILVA , .255.301-, ATP2296, FRMEV02354982024, 606-82; ALEX ANDERSON BATILANI, 14.079.896/0001-50, GIS3I07, FRMEV02421552024, 606-82; ALEIBERGUE CUSTODIO DA SILVA, .442.511-, JZQ2499, FRMEV02362662024, 606-82; ALEX BRAGA DAL CORTIVO, 12.200.826/0001-83, INH0E20, FRMEV02155932024, 606-82; ALEX FE LT R I N , .076.459-*, MLZ6G60, FRMEV02179182024, 606-82; MLZ6G60, FRMEV02436082024, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, IZO0B21, FRMEV02232782024, 606-82; JCL9D55, FRMEV02311542024, 606-82; ALESSANDRO DO CARMO ROSA, .792.238-, BZK6C66, FRMEV02254122024, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, JAX1G12, FRMEV02320222024, 606-82; ALESSANDRA MONTIBELLER RUDOLF, .933.979-, RXT1B30, FRMEV02348962024, 606-82; ALEX ROBERLAN SARTURI BUENO, *.505.780-, MEZ0159, FRMEV02385482024, 606-82; ALESSANDRO CHIGUEIRA TRANSPORTES, 33.492.343/0001- 70, AOX2A55, FRMEV02490192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração