DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300191 191 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PRORROGAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, bem como pela Resolução do CFM nº 2306/2022, autorizou a PRORROGAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do médico Dr. José Geraldo Alves Caldeira, CRM/SP 46.809, denunciado nos autos do Processo Ético-Profissional nº 19.703-0669/2024, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 11/01/2025. São Paulo, 31 de janeiro de 2025. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da CF/88 e tendo em vista o contrato celebrado com o INSTITUTO IGEDUC, torna pública a abertura das inscrições e a publicação do Edital nº 001/2025 que estabelecem as normas relativas à realização do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas imediatas para o quadro de pessoal efetivo do CRMV-BA. O concurso público em epígrafe será planejado e executado pelo INSTITUTO IGEDUC e supervisionado pela Comissão legalmente instituída através da Portaria n° 35/2024, de 25 de setembro de 2024. O edital contendo todas as informações referentes às normas do concurso público, que para todos os efeitos legais integra o presente ato, bem como as demais publicações do referido certame, estarão disponíveis no endereço eletrônico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) (https://www.crmvba.org.br/) e no site do Instituto Igeduc (www.igeduc.org.br). ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA Presidente do CRMV/BA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.008518/2024-31: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: terceira prorrogação do contrato de prestação de serviços continuados de disponibilização de sistema tecnológico, implantação, gerenciamento e controle de fornecimento de combustível para a frota de veículos do CRMV-PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 15/02/2025 a 15/02/2026. Valor Anual Estimado: R$ 120.306,75. Data da assinatura: 29/01/2025. Adolfo Yoshiaki Sasaki, Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Ético-Profissional n° 90798.000215/2022-16 Interessada: Barbara Karoline Outeiro de Almeida Finalidade: Nos termos do artigo 5º, IV, § 1º, II da Resolução do CFMV nº 1330/2020, fica a interessada acima mencionado, que se encontra em local incerto e não sabido, cientificado que, nos termos do artigo 30, §3º, da Resolução CFMV nº 1330/2020, a Plenária do CRMV-PR acolheu o pedido de desistência da denúncia e determinou o arquivamento do processo. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente EDITAL INTIMAÇÃO Processo Ético-Profissional n° 90798.012560/2022-94 Interessada: Daniele Cristina de Souza Finalidade: Nos termos do artigo 5º, IV, § 1º, II da Resolução do CFMV nº 1330/2020, fica a interessada acima mencionado, que se encontra em local incerto e não sabido, convocada a comparecer no prazo de 5 (cinco) dias à Sede do CRMV-PR a fim de tomar ciência do processo do seu respectivo interesse. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente EDITAL INTIMAÇÃO Processo n° 90798.000153/2023-15 Interessada: Katia Naomi Minaki - CRMV-PR nº 10280-VP Finalidade: Nos termos do artigo 5º, IV, § 1º, I da Resolução do CFMV nº 1330/2020, fica a interessada acima mencionado, que se encontra em local incerto e não sabido, convocada a comparecer no prazo de 15 (quinze) dias à Sede do CRMV-PR a fim de tomar ciência do processo do seu respectivo interesse. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CONC 1/2025 O(A) Conselho Regional de Odontologia do Ceará, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de março de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº Conc. 001/2025. Objeto: Ampliação e modernização da Sede do Conselho Regional de Odontologia do Ceará - CRO/CE no Município de Fortaleza-CE, de acordo as especificações constantes no Projeto Básico. O Ed i t a l e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.cro-ce.org.br. Informações pelo telefone: (85) 2222.0600 ou no endereço: Rua Gonçalves Ledo, 1655 - Joaquim Távora - Fortaleza - Ceará. Fortaleza/CE, 31 de Janeiro de 2025. HELYANNAI HERYSSON BAPTISTA DOS SANTOS Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 01/2022. Contratada: ATA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA, CNPJ:37.076.874/0001-32. Objeto: Alteração da Cláusula Primeira (Objeto do Contrato) e Cláusula Segunda (Preço e Condições de Pagamentos), fica aditivado o valor global do contrato para R$ 84.748,08. Fundamento Legal nos arts. 57 e 65 da Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2025 ASSEMBLEIA GERAL O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 19 e § Único, 20 e item 1 e 21 e § Único da Lei 4324, de 14 de abril de 1964, e § 1 Artigo 18 do Decreto 68.704, de 03 de junho de 1971, CONVOCA os Cirurgiões-Dentistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, em primeira convocação às 12:00 horas do dia 27 de fevereiro de 2025, no Conselho Regional de Odontologia, situada na Avenida Armando Lombardi, nº 350, Shopping Barra Point, loja 222, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, com a maioria absoluta de seus membros, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: 1) Aprovação do Processo de Prestação de Contas do exercício 2024. Em não havendo número legal para a realização da Assembleia ficarão convocados os Cirurgiões-Dentistas registrados para a segunda convocação, no mesmo local e dia, às 12:30 horas, quando a mesma será realizada com qualquer número de presentes. De acordo com a legislação em vigor não poderão votar os Cirurgiões-Dentistas que não estiverem quites com as anuidades. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025. OUTAIR BASTAZINI FILHO Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 1/2025 UASG 926690 O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro torna público que realizara licitacao na modalidade PREGAO em sua forma ELETRONICA, TIPO MENOR PRECO, para escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de móveis corporativos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Data da sessão pública: 13/02/2025 às 11:00h (horario do DF). Formalização de consultas e edital: Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro Tel: (21) 3505-7600 Endereco: Rua Araujo Porto Alegre n. 70 8 andar CEP: 20.030-015 Rio de Janeiro RJ; site: www.gov.br/compras e www.cro-rj.org.br CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO PREGAO ELETRONICO Nº 10/2024 UASG 926690 O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro torna público o Edital PE 10/2024 alterado, que tem por Objeto: Contratação de serviços de plano de saúde coletivo, para os funcionários e dependentes do CRO-RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Anexos. O edital alterado encontra-se disponível para consulta no endereço eletrônico: www.gov.br/compras e www.cro-rj.org.br. Nova data de abertura da sessão pública: 17/02/2025 as 11:00 horas (horario do DF). OUTAIR BASTAZINI FILHO Presidente CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR-TERMO DE POSSE Considerando o disposto no Edital Nº 001/2023, publicado em 31 de julho de 2023 do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas nos cargos Psicóloga/o - Orientadora/or Fiscal e Psicóloga/o - Analista Técnica/o de Psicologia, com resultado final publicado no Edital Nº 12/2023, em 08 de dezembro de 2023, homologado no Edital Nº 13/2023, publicado em 23 de janeiro de 2024, convocação publicada, no Edital Nº 03/2025, no dia 31 de janeiro de 2025 e nomeação publicada no Edital Nº 04/2025, em 03 de fevereiro de 2025, por ato da Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia Glória Maria Machado Pimentel, no uso de suas atribuições, o Senhor Victor Sales Lins, toma posse no cargo de Psicólogo - Analista Técnico de Psicologia, para exercício do cargo no Regime Celetista, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, conforme disposto no Edital Nº 001/2023 supracitado, mediante apresentação de todos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo, no ato desta posse. GLÓRIA MARIA MACHADO PIMENTEL Presidenta do Crp-03, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO - UASG 926609 - PE Nº 90001/2025 Proc. Adm. SEI 2800.03.00379.2025 - PE nº 90001/2025 Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, através de Sistema de Registro de Preços - SRP, para atender as demandas do Conselho Regional de Química - Terceira Região (CRQ-III), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 29 (vinte e nove). Edital: 28/01/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço Rua Alcindo Guanabara, 24 - 13º Andar, Centro - Rio de Janeiro/ou http://comprasnet.gov.br/livre/Pregao/lista_pregao_filtro.asp?Opc=0. Entrega das Propostas: a partir de 28/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. HARLEY MORAES MARTINS Presidente CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CRESS Nº 1/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/24. CONTRATO CRESS Nº 001/25. Contratante: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região. Contratado: MARTINS ENGENHARIA SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.547.915/0001-15. Objeto: Contratação de prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, em atendimento ao CRESS-MG - 6ª Região. O valor total de R$48.047,34 (quarenta e oito mil e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: 12 (doze) meses. Belo Horizonte, 30 de Janeiro de 2025. Claudio Henrique Miranda Horst - Presidente.