DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global: R$ 62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais), Fundamento legal: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Ratificação De Homologação de inexigibilidade N° 010/2025 HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 010/2025, nos termos descritos abaixo: OBJETO: Contratação De Prestação De Serviços De Assessoria Jurídica Para Auxiliar A Gestão Municipal Na Formalização De Convênios Nas Esferas Municipais, Estaduais E Federais, em favor da empresa SILVIA SANTOS MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 58.282.665/0001-15. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), fundamento legal na Lei nº 14.133/2021, visando atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento com Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ EXTRATO E CONTRATO Especie: Termo de Contrato 002/2025, oriundo do Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2025; Partes: Prefeitura Municipal de Japurá e a empresa Fernandes & Amorim Sociedade de Advogados; Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, para atuar junto ao MPF em Primeiro e Segundo Grau, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União para atender às necessidades da Prefeitura; Fundamento Legal: Lei Federal nº. 14.133/21; Valor global registrado: R$ 144.000,00; Vigência do termo de contrato: 12 meses a contar da assinatura deste termo de contrato; Japurá, 31 de Janeiro de 2025; DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Considerando o exposto pelo Procurador do Município, ratifico o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para contratação de Fernandes & Amorim Sociedade de Advogados, estabelecida na Rua Silva Ramos, 78, Centro, CEP 69.010-180, Manaus, inscrita no CNPJ 28.310.195/0001-95, para a contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, para atuar junto ao Ministério Público Federal em primeiro e segundo grau, tribunais superiores (STJ e STF) e Tribunal de Contas da União; para atender às necessidades da Prefeitura; com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria. VANILSO MONTEIRO DA SILVA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025 O Prefeito de Japurá, no uso de suas atribuições legais, considerando, os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, elaborado pela Comissão Permanente de Contratação; considerando, que a empresa participante apresentou todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos; considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; considerando, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Procuradoria Jurídica interna desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame e pela consequente adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; Resolve: I - Homologar a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, a empresa, Fernandes & Amorim Sociedade de Advogados, estabelecida na Rua Silva Ramos, 78, Centro, CEP 69.010-180, Manaus, inscrita no CNPJ 28.310.195/0001-95; II - Determinar a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; III - Publicar o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia; Japurá, 31 de Janeiro de 2025. VANILSO MONTEIRO DA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2025 A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Japurá torna pública a abertura do Pregão Presencial 001/2025, no dia 13/02/2025, às 8h objetivando a "contratação de empresa especializada para serviços técnico profissionais para regularização fundiária urbana, em lotes urbanos e suburbanos (lote/ocupação/unidade habitacional/chácaras urbanas), com levantamento planialtimétrico cadastral e georreferenciamento, na sede e comunidades, no Municípi, em conformidade com a Lei federal n°. 13.465/2017 e Decreto federal 9.310/2018"; o rdital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura no período de 03/02/2025 a 12/02/2025, localizada na Av Amâncio Barbosa, s/n, Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, ou poderão ser retirados gratuitamente no site: pncp.gov.br; Japurá, 31 de janeiro de 2025 JERLAN DA SILVA AUGUSTO Presidente da CPC PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI EXTRATO DE CONTRATO Contrato 003/2025 -.Ata de Registro de Preços 013/2024; Pregão Presencial 011/2024; Processo Administrativo 008/84/2023 contratante: Prefeitura Municipal de Pauini CNPJ 04.530.135/0001-10; contratada: North Med Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ: 33.936.285/0001-26; objeto: "aquisição de equipamentos hospitalares para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde"; valor: R$ 1.392.855,00; vigência do contrato: 12 meses; data da assinatura: 29/01/2025; Despesa: 11; Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde; Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 - Saúde; Subfunção: 301 - Atenção Básica; Programa: 0034 - Atenção Comunitária; Projeto/Atividade: 2.052 - Manutenção dos Programas de Atenção Básica à Saúde; Elemento/ Subelemento: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Perma; Fonte: 600 Raimundo Renato Rodrigues Afonso - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7-A/2024 FMS ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 007-A/2024- FMS DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 017/2024 PARTES: MUNICIPIO DE TABATINGA e MONICA DA SILVEIRA NUNES, pessoa física. Objeto: Prestação de SERVIÇO DE SERVIÇO MEDICO ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGISTA , PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE T A BAT I N G A / A M , Valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Fundamentação Legal do Ato: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 017/2024/SEMAD - PMTBT A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Leis 14.133/21 e legislações adicionais; CONSIDERANDO o teor da nota técnica emitida pela Comissão Especial de Contratação - CEC, no processo administrativo, na modalidade de licitação I N E X I G I B I L I DA D E DE LICITAÇÃO nº 017/2024/SEMAD - PMTBT; CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, RATIFICA a inexigibilidade de licitação destinada a Prestação de SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGISTA PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA/AM, conforme exigências contidas no Projeto Básico e com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica do Município e Controle Interno, e no que retrata o artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações. resolve: I - ADJUDICAR a Sra. MONICA DA SILVEIRA NUNES, pessoa física, com o valor total de R$ 36.000,00 (trinta seis mil reais). II - HOMOLOGAR a decisão da Agente de Contratação declarando as empresas acima citadas como vencedoras, convocando-a a assinar o Contrato do Objeto Licitado. Tabatinga/AM (AM), 31 de outubro de 2024. SAUL NUNES BEMERGUY Prefeito ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABARÉ AVISO DE LICITÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10) PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS LOTADOS NO GABINETE DO PREFEITO, NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DESENVOLVIMNETO DAS AÇÕES NO TRANSPORTE DE PESSOAS PARA TRATAMENTO MEDICO FORA DO MUNICIPIO, COM PREVISÃO DE CONSUMO PARCELADAMENTE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, conforme especificações e condições constantes no termo de referência, parte integrante e indissociável do edital. Data e Hora do início da disputa: 12/02/2025 às 14:00h. Disponibilização do edital no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br. Informações complementares poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] e telefone (0xx75) 3.287-2222/2470. Abaré/BA, 31 de janeiro de 2025 VERIDIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - SRP PA Nº 2901007.00001395/2025-63 A Pregoeira comunica que realizará licitação em 13/02/2025, às 09H/Brasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. ID do processo: 362064. OBJETO: aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender aos estudantes da rede municipal de Amargosa-BA através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com o disposto na Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD Nº26/2013, bem como aos alunos participantes do Programa Integração AABB Comunidade, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações através do e-mail: [email protected] ou (075) 3634- 2735. Cópia do Edital pelo endereço https://imprensaoficial.knack.com/send#pubtransparencia/pub-filtra-entidade/pesquisa- geral/diriogerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Amargosa/BA, 31 de janeiro de 2025 BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 A Prefeitura de Angical torna público a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2025, sobre critério de menor preço, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível para abastecer a frota de veículos, máquinas, e motores estacionários, como roçadeiras a combustível pertencente ao município Angical - BA, que acontecerá a sessão no dia 18 de fevereiro de 2025, às 09h00min (nove horas). O edital estará disponível nos sites www.bll.org.br https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.angical.ba.gov.br. Informações e esclarecimentos à Pça Durvalmerindo Bandeira Coité, n° 01, Centro - Angical - Bahia, CEP: 47.960-255 ou através do e-mail licitacã[email protected]. Angical - Bahia, 30 de janeiro de 2025. MÔNICA MARIA RODRIGUES DAS CHAGAS DIAS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 A Prefeitura Municipal de Anguera-Ba, torna público o Aviso de Chamada Pública, tendo como objeto: Contratação de prestadores de serviços de pessoa física, nas funções de pedreiro e auxiliar de pedreiro, para atender as exigências das Secretarias Municipais e suas Unidades do Município de Anguera/Bahia, mediante pagamento de preço unitário previamente fixado pelo contratante. As Pessoas Físicas interessadas a partir da data de 03/02/2025 poderão efetuar seu credenciamento na Prefeitura Municipal de Anguera. Edital estará disponível na Prefeitura Municipal de Anguera, maiores informações pelo telefone: (75) 3239 6502 ou via e-mail: [email protected] Anguera - Ba, 31 de Janeiro de 2025. ALESSANDRA FERREIRA BRITO Agente de Contratação