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Diário Oficial da União · 03/02/2025 · pág. 221

DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300221 221 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANÃA DO NORTE - MT CONTRATADA: RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI. OBJETO: Execução da Obra de Implantação de Sistema de Iluminação Pública no Canteiro Central da Avenida Paraná no Município de Nova Canaã do Norte/MT . ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 505,506 DATA DE ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANÃA DO NORTE - MT CONTRATADA: DIS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE SORRISO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de exames de diagnóstico por imagem para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Canaã do Norte/MT.ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 414,471 DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANÃA DO NORTE - MT CONTRATADA: MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO COLIDER EIRELI. OBJETO: Aquisição de materiais de construção, ferramentas e equipamentos para serem utilizados na manutenção das atividades de diversas secretarias municipais de Nova Canaã do Norte/MT ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHAS 304,290,408,517,492,551,488,067,628,579,187,261 DATA DE ASSINATURA: 08 de janeiro de 2025 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANÃA DO NORTE - MT CONTRATADA: MORAIS & MARTINS LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de materiais de construção, ferramentas e equipamentos para serem utilizados na manutenção das atividades de diversas secretarias municipais de Nova Canaã do Norte/MT ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHAS 304,290,408,517,492,551,488,067,628,579,187,261 DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANÃA DO NORTE - MT CONTRATADA: PROMATEC COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de construção, ferramentas e equipamentos para serem utilizados na manutenção das atividades de diversas secretarias municipais de Nova Canaã do Norte/MT ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHAS 304,290,408,517,492,551, 488,067,628,579,187,261. DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANÃA DO NORTE - MT CONTRATADA: MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO FERRAMENTAS E EPIS LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de construção, ferramentas e equipamentos para serem utilizados na manutenção das atividades de diversas secretarias municipais de Nova Canaã do Norte/MT ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHAS 304,290,408,517,492,551, 488,067,628,579,187,261. DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO: ILDON FARIAS AGUIAR OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 279 DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO: ELIANE ALVES MARTINS FERREIRA OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 279 DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO: SIDNEY MARCELO HOMOCHINSKI OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 279 DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO: DONIZETE MALÍCIA OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 279 DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO: DAVID CARLOS RAIMUNDO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 279 DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO: EDILSON ANTONIO DIN OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 279 DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO: EDNES ROBERTO DIN OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 279 DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO: LUCIANO SCALSAVARA DA SILVA OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 279 DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO: RINALDO MARCELINO DE SOUZA OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 279 DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO: WELLINGTON GUISSO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 279 DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO: VALDEIR APARECIDO DIN OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 279 DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO: IVAN DIAS LINS ME. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, carnes e hortifrutigranjeiros para manutenção das diversas Secretarias do Município de Nova Canaã do Norte - MT ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 261,188,290,408,628,579,067,517,551. DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO:LAERCIO BATISTA DA SILVA ME. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, carnes e hortifrutigranjeiros para manutenção das diversas Secretarias do Município de Nova Canaã do Norte - MT ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 261,188,290,408,628,579,067,517,551. DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO: MENDES ATACADO LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, carnes e hortifrutigranjeiros para manutenção das diversas Secretarias do Município de Nova Canaã do Norte - MT ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 261,188,290,408,628,579,067,517,551. DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT CONTRATADO: ARENA ATACADO LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, carnes e hortifrutigranjeiros para manutenção das diversas Secretarias do Município de Nova Canaã do Norte - MT ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICHA 261,188,290,408,628,579,067,517,551. DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2025.Tipo: Menor Preço Por Item. A Agente de contratação da Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT, no Exercício Das Atribuições Que Lhe Confere A Portaria Nº. 290/2024, Do Dia 11 De Dezembro De 2024, Torna Público Aos Interessados Que A Licitação, Para Registro De Preços Para Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Gêneros Alimenticios, Destinados A Merenda Escolar Da Rede Pública Municipal De Novo Mundo Mt, Conforme Especificações Do Edital.Recebimento Das Propostas: A Partir Do Dia 03/02/2025do Encerramento Das Propostas: Dia 17/02/2025 Às 08:00 Horas. (Horário De Brasília - Df)Data De Abertura Das Propostas: Dia 17/02/2025, Às 08:30 Horas. (Horário De Brasília - Df)Início Da Sessão De Disputa: Dia 17/02/2025, Às 09:00 Horas. (Horário De Brasília - Df)A Íntegra Do Edital Encontra-Se Disponível No Endereço Desta Instituição, Sito À Rua Nunes Freire, 12, Alto Da Bela Vista, Nesta Cidade, Onde Poderão Obter Maiores Informações A Partir Das 07h00min Às 11h00min, No Site Oficial Do Município: Www.Novomundo.Mt.Gov.Br E No Site: Www.Bll.Org.Br. Novo Mundo-MT, 31 De Janeiro De 2025. ROSE MARLEI BLOTZ Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que resolve suspender temporariamente a licitação em epígrafe marcada para o dia 03/02/2025 às 09h30 (horário de Brasília), na página eletrônica da BLL Bolsa de Licitações e Leilões: bllcompras.com Objeto: registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em limpeza, manutenção e conservação de piscinas dos serviços de convivência, incluindo mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais, produtos químicos e manutenção dos equipamentos da casa de máquinas e aquecedores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Em atenção à solicitação da Secretaria de Promoção e Assistência Social, enviada por e-mail, para análise do pedido de esclarecimento e reavaliação do Termo de Referência, informamos aos interessados que uma nova dada para a realização da sessão pública será designada e devidamente publicada oportunamente para conhecimento de todos. Rondonópolis- MT, 31 de janeiro de 2025. FILIPE SANTOS CIRIACO PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2023 Seleção de MELHOR PROPOSTA, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de Empresa Especializada para fornecimento da licença de uso de software por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento, para diversas áreas do Município de Salto do Céu/MT (Poder Executivo e Poder Legislativo), conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital por um período de 12 (doze) meses. O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO com embasamento legal no art. 57 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme estabelecido na cláusula quarta do Contrato 017/2023. CONTRATADA: FASPEL CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA EPP CNPJ: 14.722.241/0001-59. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 01/02/2026. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2024 Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 13/2023, proveniente do Pregão Presencial nº 14/2023, realizado pela prefeitura municipal de Barão de Melgaço/MT, para contratação de serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria veicular, com as descrições nos itens 1, 2, 6 e 8 da ata supramencionada, para atender os interesses/demanda da Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Salto do Céu/MT. O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO com embasamento legal no art. 105 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021, e conforme estabelecido na cláusula quarta do Contrato 014/2024. CONTRATADA: Centro América, Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica LTDA CNPJ: 09.179.444/0001-00. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 02/02/2026.