DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vespasiano, 31/01/2025 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2024-PMA. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Administrativo e Financeiro Junto a Secretaria Municipal de Finanças de Abaetetuba/Pa, Com Foco no Aprimoramento da Gestão Fiscal e Otimização Tributária Para Assegurar a Conformidade Legal das Operações Municipais, CONTRATO ADM.: Nº 070125-003. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba, CNPJ nº 05.105.127/0001-99. Contratada: Pinheiro Filho Sociedade Individual de Advocacia CNPJ nº 44.553.604/0001-30. Valor Global de R$ 168.000,00. Vigência: 07/01/2025 a 07/01/2026. Ord. Desp.: Francineti Maria Rodrigues Carvalho. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 63.2024.120.01 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, VINCULADOS OU NÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA, FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, BEM COMO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVA D O, QUE TENHAM INTERESSE EM PRESTAREM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, EM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE APOIO DIAGNOSTICO, TERAPÊUTICO E HOSPITALAR JUNTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA. Local:https;//www.portaldecompraspublicas.com.br Período: Recebimento de propostas e documentação: 03 de fevereiro de 2025 ás 10:00h .Final de recebimento de propostas e documentação: 07/04/2025 as 10:00.Fundamentação Legal: O presente certame será regido pela Lei nº 14.133/2021,de 1º de abril de 2021 nos arts.74, "caput", inciso IV, o art. 79, inciso I e art. 6º, inciso XLIII, e demais legislação aplicáveis, observando ainda, as condições estabelecidas neste Ato Convocatório e seus anexos. ROGERIO ADRIANO DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.2025.090.01 OBJETO: Credenciamento de Empresas Para Fornecimento de Combustível Automotivo Para Manutenção da Frota Municipal, Para Atender as Demandas das Secretarias e Fundos Municipais de Água Azul do Norte-PA., Período: O recebimento das propostas e da documentação ocorrerá a partir de 03 de fevereiro de 2025 ás13:00 Final de Recebimento de Propostas e Documentação:07/04/2025 às 13:00, Local: no portal de compraspublicas.com.br. Fundamentação Legal: O presente certame será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 nos arts.74, "caput", inciso IV, o art. 79, inciso III. e art. 6º, inciso XLIII, e demais legislação aplicáveis, observando ainda, as condições estabelecidas neste Ato Convocatório e seus anexos. ROGERIO ADRIANO DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 210011- SEMA Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-008. QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0210011- SEMA, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CNPJ: 30.983.757/0001-03, CONTRATADA: ESACON - SALOMÃO CONSULTORIA E ASSESSÓRIA CONTABIL, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 32.342.680/0001-18. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em 19.01.2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 31/12/2024 com término em 31/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33.2022.02.7.004 PMA Inexigibilidade de Licitação nº 004-2022-CPL/PMA. TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 033.2022.02.7.004 PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ: 04.838.793/0001-73, CONTRATADA: LAYOUT SERVIÇOS DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 73.807.711/0001-46. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do Contrato original celebrado em 14/01/2022. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 15/01/2025 com término em 14/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34.2022.04.7.004- SEMSA Inexigibilidade de Licitação nº 004-2022-CPL/PMA. TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 034.2022.04.7.004- SEMSA, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER- PA, CNPJ: 12.278.544/0001-07, CONTRATADA: LAYOUT SERVIÇOS DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 73.807.711/0001-46. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do Contrato original celebrado em 14/01/2022. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 15/01/2025 com término em 14/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 145.2022.05.8.017-SEMED PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 017/2022. QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 145.2022.05.8.017-SEMED, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER/PA, CNPJ: 04.474.740/0001-10, CONTRATADA: A. M. CHAGAS DE SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 12.122.326/0001-70. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 22/06/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 01/01/2025 a 30/06/2025. Responsável: IDINALVA SOARES MACIEL, Secretária Municipal de Educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 146.2022.05.8.017-SEMED PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 017/2022. QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 146.2022.05.8.017-SEMED, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER/PA, CNPJ: 04.474.740/0001-10, CONTRATADA: N. SALES DE CARVALHO - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 17.782.735/0001-17. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 22/06/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 01/01/2025 a 30/06/2025. Responsável: IDINALVA SOARES MACIEL, Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 147.2022.05.8.017-SEMED PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 017/2022. QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 147.2022.05.8.017-SEMED, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER/PA, CNPJ: 04.474.740/0001-10, CONTRATADA: N L E BERTINO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.410.933/0001-40. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 22/06/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 01/01/2025 a 30/06/2025. Responsável: IDINALVA SOARES MACIEL, Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210007- PMA Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-008. QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210007- PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ: 04.838.793/0001-73, CONTRATADA: ESACON - SALOMÃO CONSULTORIA E ASSESSÓRIA CONTABIL, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 32.342.680/0001-18. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em 19.01.2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 01/01/2025 com término em 31/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210008-SEMED Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-008. QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210008-SEMED, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER-PA, CNPJ: 04.474.740/0001- 10, CONTRATADA: ESACON - SALOMÃO CONSULTORIA E ASSESSÓRIA CONTABIL, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 32.342.680/0001-18. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em 19.01.2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 31/12/2024 com término em 31/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210009- SEMSA Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-008. QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210009- SEMSA, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER-PA, CNPJ: 12.278.544/0001-07, CONTRATADA: ESACON - SALOMÃO CONSULTORIA E ASSESSÓRIA CONTABIL, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 32.342.680/0001-18. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em 19.01.2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 31/12/2024 com término em 31/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210010-SEMAS Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-008. QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210010- SEMAS, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 03.445.984/0001- 02, CONTRATADA: ESACON - SALOMÃO CONSULTORIA E ASSESSÓRIA CONTABIL, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 32.342.680/0001-18. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em 19.01.2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 31/12/2024 com término em 31/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210013- PMA Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-007- PMA. QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210013- PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ: 04.838.793/0001- 73, CONTRATADA: KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.786.446/0001-87. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA; nos casos previstos no artigo 57 II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, do Contrato original celebrado em 18/01/2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇ ÃO : Prorrogação do Prazo, a contar de 01/01/2025 com término em 31/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210014- SEMSA Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-007- PMA. QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210014- SEMSA, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER-PA, CNPJ: 12.278.544/0001-07, CONTRATADA: KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.786.446/0001-87. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA; nos casos previstos no artigo 57 II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, do Contrato original celebrado em 18/01/2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 01/01/2025 com término em 31/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210015- SEMED Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-007- PMA. QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210015- SEMED, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER-PA, CNPJ: 04.474.740/0001-10, CONTRATADA: KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.786.446/0001-87. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA; nos casos previstos no artigo 57 II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, do Contrato original celebrado em 18/01/2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 01/01/2025 com término em 31/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210016- SEMAS Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-007- PMA. QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210016- SEMAS, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 03.445.984/0001-02, CONTRATADA: KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.786.446/0001-87. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA; nos casos previstos no artigo 57 II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, do Contrato original celebrado em 18/01/2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇ ÃO : Prorrogação do Prazo, a contar de 01/01/2025 com término em 31/12/2025. l