DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250084 Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu-PA no dia 28 de janeiro de 2025 OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS) PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO QUE NÃO TEM RECURSOS PARA CUSTEAR O SEU DESLOCAMENTO E SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DISPONIBILIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU-PA CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DA MINUTA DO EDITAL. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ-MF, Nº 15.784.575/0001- 10 CONTRATADO(A): COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA, CNPJ/CPF CNPJ 04.787.941/0001-78 VALOR TOTAL: R$ 425.940,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na dotação orçamentária Exercício 2025 Atividade 4.037, Classificação econômica 3.3.90.33.00, ficando o saldo pertinente aos demais exercícios a ser empenhado oportunamente, à conta dos respectivos orçamentos, caso seja necessário. VIGÊNCIA: 28 de janeiro de 2025 a 11 de outubro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240478 Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 27 de dezembro de 2024. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-201203 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CNPJ: 24.168.723/0001-62 CONTRATADA(O): IGREJA PRESBITERIANA FILADELFIA, CNPJ 24.716.348/0001-48 OBJETO: Locação de um imóvel situado à Rua Ceará nº 651, Centro, neste Município, tendo como finalidade precípua o funcionamento da E. M. E. F. Presbiteriana Francisco Soares Emerique, em atendimento aos alunos do Ensino Fundamental Menor de 1º ao 5º ano, visando atender às necessidades do Fundo Municipal para Gestão e Movimentação dos Recursos do FUNDEB do Município de Dom Eliseu/PA, com início de vigência especificada em contrato e término no fim do exercício fiscal, fundamentado no Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, Projeto/Atividade: 6.045 Atendimento da Rede Pública de Ensino Fundamental (FUNDEB), Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 3.3.90.39.10 - Locação de Imóveis VIGÊNCIA: 01 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240479 Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 27 de dezembro de 2024. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-191202 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CNPJ: 24.168.723/0001-62 CONTRATADA(O): LIONS CLUBE DE DOM ELISEU, CNPJ: 34.845.750/0001-86 OBJETO: Locação de um imóvel situado à Rua Salvador nº 120, Bairro Bom Jesus, neste Município, tendo como finalidade precípua o funcionamento da E. M. E. I. Pingo de Gente, em atendimento aos alunos do Ensino Infantil da Rede Pública, visando atender às necessidades do Fundo Municipal para Gestão e Movimentação dos Recursos do FUNDEB do Município de Dom Eliseu/PA, com início de vigência especificada em contrato e término no fim do exercício fiscal, fundamentado no Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, Projeto/Atividade: 6.053 Atendimento da Rede Pública de Ensino Infantil/Pré-Escola (FUNDEB), Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 3.3.90.39.10 - Locação de Imóveis VIGÊNCIA: 01 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025 Tipo menor preço, com abertura no dia 13 de fevereiro de 2025 às 09hs. Objeto: Aquisição de alimentos para compor o cardápio da merenda escolar, no percentual máximo de 70%, para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Gurupá/PA , quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos disponível em: Portal da Transparência da Prefeitura de Gurupá (https://gurupa.pa.gov.br/portal-da-transparencia); no Mural de licitações (http://www.tcm.pa.gov.br) e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e-mail: [email protected]. CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 Tipo menor preço, com abertura no dia 17 de fevereiro de 2025 às 09hs. Objeto: Construção de quadra escolar coberta, com vestiário, localizada na travessa Coronel Rabelo Mendes, s/n, município de Gurupá/PA, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos disponível em: Portal da Transparência da Prefeitura de Gurupá (https://gurupa.pa.gov.br/portal-da-transparencia); no G-OBRAS (http://www.tcm.pa.gov.br) e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e- mail: [email protected]. DEBORAH SABOIA PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com O Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustíveis e derivados Para Atender As necessidades da Frota de Veículos e Máquinas das Secretarias e Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu. Contrato nº 20250001: Prefeitura Municipal, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 05.149.117/0001-55 e a Empresa Lima Aguiar Comercio Ltda, Inscrita no Cnpj/Mf 04.552.469/0001-94. Valor Global: R$ 3.040.546,50 (três milhões e quarenta mil e quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: 10/01/2025 á 31/12/2025. Ordenador: Marcio nogueira Lopes. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustíveis e derivados Para Atender as necessidades da Frota de Veículos e Máquinas das Secretarias e Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu. Contrato nº 20250002: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação de Igarapé-Açu/Pa, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 20.265.587/0001-78 e a Empresa Lima Aguiar Comercio Ltda, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 04.552.469/0001-94. Valor Global: R$ 775.773,00 (setecentos e setenta e cinco mil e setecentos e setenta e três reais). Vigência do Contrato: 10/01/2025 á 31/12/2025. Ordenador: Anderson Benito Oliveira do Amaral. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustíveis e derivados Para Atender as necessidades da Frota de Veículos e Máquinas das Secretarias e Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 20250003: Secretaria Municipal de Educação / Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 30.686.417/0001-10 e a Empresa Lima Aguiar Comercio Ltda, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 04.552.469/0001-94. Valor Global: R$ 520.121,00 (quinhentos e vinte mil e cento e vinte e um reais). Vigência do Contrato: 10/01/2025 á 31/12/2025. Ordenador: Anderson Benito Oliveira do Amaral. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustíveis e derivados Para Atender as necessidades da Frota de Veículos e Máquinas das Secretarias e Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 20250004 Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Açu / Pa, Inscrita no Cnpj/Mf Sob O nº 11.718.379/0001-96 e a Empresa Lima Aguiar Comercio Ltda, Inscrita no Cnpj/Mf Sob O nº. 04.552.469/0001-94. Valor Global: R$ 1.393.156,00 (um milhão e trezentos e noventa e três mil e cento e cinquenta e seis reais). Vigência do Contrato: 10/01/2025 á 31/12/2025.Ordenador: Bruno Cezar nogueira Lopes. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustíveis e derivados Para Atender as necessidades da Frota de Veículos e Máquinas das Secretarias e Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 20250005 Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 15.448.197/0001-01 e a Empresa Lima Aguiar Comercio Ltda, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 04.552.469/0001-94. Valor Global: R$ 145.604,40 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos e quatro reais e quarenta centavos). Vigência do Contrato: 10/01/2025 á 31/12/2025. Ordenador: Andreia Soares da Silva Hosokawa. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustíveis e derivados Para Atender as necessidades da Frota de Veículos e Máquinas das Secretarias e Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 20250006 Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Fundo Municipal de Meio Ambiente, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 15.587.532/0001-44 e a Empresa Lima Aguiar Comercio Ltda, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 04.552.469/0001-94. Valor Global: R$ 1.694.715,50 (um milhão e seiscentos e noventa e quatro mil e setecentos e quinze reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: 10/01/2025 á 31/12/2025.Ordenador: Francisco de Sousa Santos. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2024. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada no Fornecimento de nutrição Clínica Hospitalar Em Refeições Prontas Para Pacientes, Acompanhante e Servidores do Hospital Maternidade José Bernardo da Silveira do Município de Igarapé- Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250007 Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Açu / Pa, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 11.718.379/0001-96 e a Empresa Lima Aguiar Comercio Ltda, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 04.552.469/0001-94. Valor Global: R$ 1.268.499,00 (um milhão e duzentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e noventa e nove reais). Vigência do Contrato: 10/01/2025 á 31/12/2025. Ordenador: Bruno Cezar nogueira Lopes PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2024. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar da Rede Municipal E Estadual de Educação, Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250008: Secretaria Municipal de Educação / Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica E de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 30.686.417/0001-10 e a Empresa Cooperativa de Transporte Rodo Fluvial Pan Americano Cootranspan, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 10.366.129/0001-71. Valor Global R$ R$ 911.116,80 (novecentos e onze mil e cento e dezesseis reais e oitenta centavos). Vigência do Contrato: 10/01/2025 á 31/12/2025. CONTRATO Nº 20250009: Secretaria Municipal de Educação / Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, Inscrita no Cnpj/Mf Sob o nº 30.686.417/0001-10 e a Empresa Lógica Empreendimentos e Serviços Ltda, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 13.534.762/0001-10. Valor Global R$ 1.443.063,60 (um milhão e quatrocentos e quarenta e três mil e sessenta e três reais e sessenta centavos). Vigência do Contrato: 10/01/2025 á 31/12/2025.Ordenador: Anderson Benito Oliveira do Amaral. AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-008, que tem como objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Licença de uso (Locação) de Sistema (Softwares) Integrado Para Gestão Pública Municipal, Contabilidade Pública (Geração do E-Contas TCM/PA) Com Transparência Pública de Dados Prevista Pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Referente a Execução Orçamentária e Financeira e Gestor de Notas Fiscais Atendendo a In Tcm/PA nº 11/2021, Licitação e Patrimônio em Ambiente de Acesso Remoto Para Até 12 (Doze) Usuários, de forma a atender as necessidades da Prefeitura e Fundos do Município de Igarapé-Açu/PA , em favor da Empresa: ASP Automação, Serviços e Produtos de Informática Ltda; CNPJ: 02.288.268/0001-04. Data da Ratificação: 16 de janeiro de 2025. Igarapé-Açu/Pa, 31 de enero de 2025 MÁRCIO NOGUEIRA LOPES