DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300246 246 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO Licitação (ADL) Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado E Sustentável do Município de João Pessoa OBJETO: Contratação de empresa de Consultoria Técnica para elaboração de Estudos e Projetos para Melhoria da Mobilidade e Acessibilidade da Área Central Município de João Pessoa, financiado com Recursos da Agência Espanhola de Cooperação para o Desenvolvimento - AECID, em subvenção da Iniciativa LAIF City Life, e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, no âmbito do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado E Sustentável do Município de João Pessoa. Concorrência Pública nº 99001/2025 Chave CGM XYHT-YBJI-U64Q-84CK UASG: 982051 O Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa, através se sua Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica, cuja sessão pública ocorrerá através do site: www.compras.gov.br. O acolhimento das propostas ocorrerá através do site www.compras.gov.br/ a partir do dia 31/01/2025. A abertura das propostas ocorrerá no dia 27/03/2025, às 10h. A cópia do edital pode ser obtida pelos sites www.compras.gov.br/ e no Portal da Transparência do Município de João pessoa, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=10363, na aba "arquivos da licitação". João Pessoa, 24 de janeiro de 2025. ANTÔNIO DE FÁTIMA ELIZEU DE MEDEIROS Coordenador Geral do Programa EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.037/2023MEMORANDO: 187.139/2024. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.080/2023 - PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM 18 RUAS NO BAIRRO DE MUÇUMAGRO DE JOÃO PESSOA/PB - LOTE 16F. CONTRATANTE: Município de João Pessoa. CONTRATADA: CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: - É objeto do presente Aditivo o acréscimo ao valor do Contrato em 352.700,17, assim como o acréscimo ao prazo de execução e vigência em 05 (cinco) meses. BASE LEGAL: Lei 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto / PMJP e João Vitor de Souza Torres Cabral / CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS. João Pessoa, 24 de janeiro de 2025. Rubens Falcão da Silva Neto Secretário Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.004/2024 MEMORANDO: 172.153/2024. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.070/2024 - PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 15 RUAS NO BAIRRO DE GRAMAME EM JOÃO PESSOA/PB. CONTRATANTE: Município de João Pessoa. CONTRATADA: CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: - É objeto do presente Aditivo o acréscimo ao valor do Contrato em 150.888,66 e a prorrogação do prazo de execução e contratual por 04 (quatro) meses. BASE LEGAL: Lei 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto/ PMJP e João Vitor de Souza Torres Cabral/ CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS. João Pessoa, 7 de janeiro de 2025. Rubens Falcão da Silva Neto Secretário Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO N° 02.009/2023-UEP/SEGGOV CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL (UEP), DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB CNPJ - 08.778.326/0001-56 CONTRATADO - UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ - 09.276.767/0001-12 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE - LOTE 02 - 305 (TREZENTAS E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS E LOTE 03 - 336 (TREZENTAS E TRINTA E SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS, EM TERRENOS LOCALIZADOS NA AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB CLÁUSULAS ALTERADAS: Valor Global do contrato FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1993, GN n° 2349-15, Regulamento Operacional do Programa e Contrato de Empréstimo n° 4444/OC-BR DATA DA CELEBRAÇÃO: ___ de ___ de 2025 DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA: de _ de 2025 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 113.386.440,54 (cento e treze milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos) PARTES ASSINANTES: CONTRATANTE João Pessoa, ___ de __ de 2025. Marcio Diego Fernandes Tavares de Albuquerque Secretário da Gestão Governamental do Município de João Pessoa/PB Antônio de Fátima Elizeu de Medeiros Coordenador Geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.032/2023 MEMORANDO INTERNO Nº 180.238/2024. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.054/2023 - PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ NOVAIS, JOÃO MONTEIRO DA FRANCA, PADRE LEONEL DA FRANCA E PEDRA DO REINO EM JOÃO PESSOA - PB. CONTRATANTE: Município de João Pessoa. CONTRATADA: MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI. OBJETO: É objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo de execução dos serviços e contratual por 03 (três) meses. BASE LEGAL: Lei 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto - Maria América Assis de Castro/ PMJP e Marcelo Vitor Pereira De Almeida / MVP. João Pessoa, 8 de janeiro de 2025.MARIA AMÉRICA ASSIS DE CASTRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/PMJP RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/PMJP EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.016/2023 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.062/2023 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA DE MELHORIA VIÁRIA - ACESSO PRAIA DO SOL E GRAMAME E URBANIZAÇÃO ORLA DO BESSA JOÃO PESSOAPB. MEMORANDO INTERNO: 188.522/2024. CONTRATANTE: Município de João Pessoa. CONTRATADA: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: É objeto do presente Aditivo o acréscimo, ao valor contratado em R$ 1.849.778,44. BASE LEGAL: Lei 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto/ PMJP e Alexandre Albuquerque Teixeira / NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. João Pessoa, 16 de janeiro de 2025. Rubens Falcão da Silva Neto, Secretário Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.060/2023 MEMORANDO: 2.753/2025. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11.006/2024 - Para execução dos serviços de recuperação, substituição, ampliação e manutenção do sistema viário da cidade de João Pessoa/PB, contemplando serviços necessários para identificar as ocorrências de forma proativa e tratar dos diversos sistemas de mobilidade urbana como vias, ciclovias, ciclofaixas e demais elementos técnicos do sistema, inclusive serviços de engenharia especializada para a detecção de buracos e geração de relatórios periódicos sobre a incidência de buracos e a qualidade das vias da cidade de João Pessoa através de dispositivos e softwares de coleta automática. CONTRATANTE: Município de João Pessoa. CONTRATADA: CONSORCIO SFT inscrita no CNPJ 53.902.877/0001-34, formado pelas empresas: Sanccol - Saneamento, Construção e Comércio Ltda CNPJ N° 09.267.923/0001- 89, Construfenix - Comercial e Construtora Fênix Eireli CNPJ Nº 73.041.188/0001-90, e Tecgeo Tecnologia em Geoprocessamento Ltda CNPJ n° 07.203.604/0001-84. OBJETO: É objeto do presente Aditivo o acréscimo de serviços, com alteração do valor contratual. Valor acrescido: R$ 2.080.377,90. BASE LEGAL: Lei 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto/PMJP e Giovanni Gondim Petrucci/ CO N S O R C I O SFT. João Pessoa, 21 de janeiro de 2025. Rubens Falcão da Silva Neto Secretário Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.006/2022 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.043/2022 - Para a contratação de empresa especializada de engenharia para execução de pavimentação em paralelepípedos em 19 ruas dos Bairros: Água Fria, Cidade dos Colibris e Jardim Cidade Universitária da cidade de João Pessoa/PB - Lote 04. MEMORANDO: 477/2025. CONTRATANTE: Município de João Pessoa. CONTRATADA: KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: - É objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de execução e contratual por 04 (quatro) meses. SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto / PMJP e Adriano de Medeiros Iglesias/ Kanova Engenharia e Construções. João Pessoa, 22 de janeiro de 2025. Rubens Falcão da Silva Neto Secretário Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.003/2025/SEINFRA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 11.052/2024/SEINFRA - DOC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29.422/2024 CHAVE: TBYF-O3RC-KZ5O-KYHK CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB CONTRATADA: NVIAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 30.566.555/0001-66 OBJETO: CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM 14 RUAS, EM DIVERSOS BAIRROS DE JOÃO PESSOA/PB (BAIRROS: COSTA DO SOL, MANGABEIRA, MUMBABA, FUNCIONÁRIOS II, CASTELO BRANCO, VARJÃO E GRAMAME) - EMENDA II VIGÊNCIA: O prazo contratual decorre de mais 06 (seis) meses após conclusão do prazo de execução. VALOR TOTAL: R$ 924.416,73(NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). Classificação Funcional: 11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos; 1.7.00 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União Signatários: Rubens Falcão da Silva Neto - PMJP/ Claudinei Oliveira de Sousa - Invias Engenharia Ltda Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2025. João Pessoa, 16 de janeiro de 2025 Rubens Falcão da Silva Neto, Secretário Municipal de Infraestrutura/PMJP EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO N° 02 AO CONTRATO Nº 2.023/2023 UEP/SEGGOV PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. CNPJ - 08.778.326/0001-56 CONTRATADO - CODEX REMOTE CIENCIAS ESPACIAIS E IMAGENS DIGITAIS LTDA CNPJ - 07.704.429/0001-09 PROCESSO: Processo Administrativo nº 22.619/2023 LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 71002/2023 OBJETO: ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 02.023/2023/UEP/SEGGOV CLÁUSULAS ALTERADAS: Cláusula Oitava - Da Vigência do Contrato e o Prazo de Execução do Serviço (Termo de Referência) PRAZO EXECUÇÃO: 22 meses PRAZO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 meses VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 224.500,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional: 71.103.15.451.5552.711616 Especificações: PLANEJAMENTO URBANO, SUSTENTÁVEL, INTEGRADO E GESTÃO DA C I DA D E Elemento de Despesa: 4.4.90.40 Fonte de recursos: 1754 Integrante do PPA Vigente. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 e 58 da Lei nº 8666/1993, GN 2349-15, Regulamento Operacional do Programa, Contrato de Empréstimo n° 4444/OC-BR e demais legislações que regem o Programa João Pessoa Sustentável. João Pessoa, 16 de Janeiro de 2025. Marcio Diego Fernandes Tavares de Albuquerque, Secretário da Gestão Governamental do Município de João Pessoa/PB, Antônio de Fátima Elizeu de Medeiros Coordenador Geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - MI Nº 91001/2025 Projeto: BR-L1421 - João Pessoa Empréstimo: Contratado Nome do Processo de Seleção: Contratação de Empresa de Consultoria Especializada Para Elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Inundações de João Pessoa Data Limite: 24/02/2025 A Prefeitura de João Pessoa/PB assinou contrato de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para a implantação do João Pessoa Sustentável, e pretende utilizar parte dos recursos para a contratação de empresa de consultoria especializada para elaboração =, conforme estabelecido no componente do programa. O prazo estimado para execução dos serviços é de 12 meses. Os serviços de consultoria terão como objetivo a elaboração de um plano abrangente que consolide todos os aspectos necessários para a gestão integral do risco de inundações e alagamentos no território de João Pessoa. As atividades exigem competência e experiência técnico- operacional e profissional em projetos de análise e gestão de riscos de inundações em contextos urbanos. Além disso, é necessário amplo conhecimento em diversas áreas, como modelagem hidrológica e hidrodinâmica, análise quantitativa probabilística de ameaça, exposição, vulnerabilidade e risco de alagamento/inundação pluviais, fluviais e costeiras, bem como em resiliência urbana e adaptação climática. Serão exigidas habilidades na coleta e análise de dados geoespaciais (GIS), estruturação de sistemas de alerta antecipado e a capacidade para realizar avaliações de risco e elaborar mapas de ameaça, vulnerabilidade e risco. i. Principais atividades da consultoria: a. Diagnóstico da Governança na Gestão de Riscos de Inundação e Alagamento: diagnóstico do funcionamento atual do gerenciamento de riscos de inundações, planos e dados existentes e proposta para o desenho e governança do Sistema Integrado de