DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Emenda Constitucional - EC 60/2009 ...; Leia-se: ... Art. 35, inciso I, Lei 13.681/2018 ...; Art. 2º Alterar o Anexo III - Ex-Território de Rondônia, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.070, de 25 de março de 2024 - Câmara Recursal-CR, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, do dia 26/03/2024, Edição nº 59, página nº 56, referente a Senhora Erica Sbalquiero Noetzold, interessada do Processo nº 04093.016717/2013-65, portadora do CPF nº XXX.082.XXX-53, Onde se lê: ANEXO III - EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA CARGOS DE MAGISTÉRIO DE EFETIVO . .Q U A N T I DA D E .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .R EG I M E J U R Í D I CO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .ERICA SBALQUIERO NOETZOLD .04093.016717/2013-65 .Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. .ES T AT U T Á R I O .PROFESSORA 40 HORAS .SUPERIOR .D IV .4 Leia-se: ANEXO III - EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA CARGOS DE MAGISTÉRIO DE INATIVO . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .R EG I M E J U R Í D I CO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .ERICA SBALQUIERO NOETZOLD .04093.016717/2013- 65 .Art. 3º, caput, inciso III, e §1º, inciso III, e art. 35, inciso I, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo II, alínea "a" (carreira de Magistério) da mesma lei, observado o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 .ES T AT U T Á R I O .P R O F ES S O R A 40 HORAS .SUPERIOR .D IV .4 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.017, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.005261/2024-11, resolve: Art. 1º Alterar o Fundamento Legal do Enquadramento constante no Anexo I - Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima, Item 13, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.931, de 23 de fevereiro de 2024 - Câmara Recursal-CR, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, do dia 26/02/2024, Edição nº 38, página nº 73 a 74, referente a Senhora Maria de Fátima Soares de Souza, interessada do Processo nº 04093.011660/2013-16, portadora do CPF nº XXX.553.XXX-34, Onde se lê: ... Emenda Constitucional - EC 60/2009 ...; Leia-se: ... Art. 35, inciso I, Lei 13.681/2018 ...; Art. 2º Alterar o Anexo III - Ex-Território de Rondônia, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.931, de 23 de fevereiro de 2024 - Câmara Recursal-CR, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, do dia 26/02/2024, Edição nº 38, página nº 73 a 74, referente a Senhora Maria de Fátima Soares de Souza, interessada do Processo nº 04093.011660/2013-16, portadora do CPF nº XXX.553.XXX-34, Onde se lê: ANEXO III - EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA CARGOS DE MAGISTÉRIO - EFETIVO . .Q U A N T I DA D E .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .R EG I M E J U R Í D I CO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .MARIA DE FÁTIMA SOARES DE SOUZA .04093.011660/2013- 16 .Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. .ES T AT U T Á R I O .PROFESSOR 40 HORAS .D IV .4 Leia-se: ANEXO III - EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA CARGOS DE MAGISTÉRIO DE INATIVO . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .R EG I M E J U R Í D I CO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .MARIA DE FÁTIMA SOARES DE SOUZA .04093.011660/2013- 16 .Art. 3º, caput, inciso III, e §1º, inciso III, e art. 35, inciso I, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo II, alínea "a" (carreira de Magistério) da mesma lei, observado o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 .ES T AT U T Á R I O .PROFESSOR 40 HORAS .D IV .4 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.006, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10384.000137/2024-36, resolve: Art. 1º Nomear LEONARDO CHAVES MOTA, matrícula Siape nº 1313020, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.008, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10384.000133/2024-58, resolve: Art. 1º Nomear LAÉCIA MOREIRA REIS, matrícula Siape nº 1818815, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código CCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.009, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10384.000134/2024-01, resolve: Art. 1º Nomear CARLOS ANTONIO DOS REIS, matrícula Siape nº 2701130, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, código CCE 1.03, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.010, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11597.000020/2025-09, resolve: Art. 1º Exonerar GILVAN FELICIANO CORDEIRO, matrícula Siape nº 0115296, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU