DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141 - Designar HELIO LUCIO CALAIS, CPF nº XXX.904.296-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.6, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA IBGE Nº 142, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam no processo nº 03631.000007/2025-50, resolve: Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor PEDRO ELIEZER MAIA, matrícula SIAPE 1548389, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), do Gabinete da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da cessão, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria IBGE nº 134, de 29 de janeiro de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 3 de fevereiro de 2025. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 20, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.004205/2024-28, resolve: Dispensar, a partir de 01 de fevereiro de 2025, a servidora ANA AMÉLIA CAMARANO, Matrícula SIAPE n° XX765XX, da função comissionada de Coordenadora de Estudos e Pesquisas de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações - COGRG, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA . CLAUDIO ROBERTO AMITRANO PORTARIA IPEA Nº 21, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.004205/2024-28, resolve: Designar a servidora JOANA MOSTAFA, Matrícula SIAPE n° XX026XX, para exercer a partir de 01 de fevereiro de 2025, a função comissionada de Coordenadora de Estudos e Pesquisas de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações - COGRG, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA . CLAUDIO ROBERTO AMITRANO PORTARIA IPEA Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000538/2025-69, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor BERNARDO ABREU DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº XX340XX, da função comissionada de Coordenador-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a contar de 1º de fevereiro de 2025. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001995/2023-17, resolve: Designar o servidor BERNARDO ALVES FURTADO, Matrícula SIAPE nº XX028XX, para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e do substituto, responder pelas atribuições de Coordenador de Métodos, Dados e Projeções Microeconômicas - COMIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, no período de 29 de janeiro a 07 de fevereiro de 2025. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL N° 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.000355/2025-03, resolve: Designar PÉRICLES TADEU DA COSTA BEZERRA, CPF 922..-20, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 68, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais estabelecidas no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e da atribuição de competência que lhe confere a Portaria nº 46, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 12 de março de 2021, Seção 1, nº 48, Página 150, resolve: Art. 1º - Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula SIAPE sob o nº 1517266, na qualidade de GESTOR TITULAR, e nos impedimentos legais e eventuais do Titular, designar a servidora ANA CAMILA MARTINS BERNARDES FIGUEIRA, matrícula SIAPE sob o nº 2064199, na qualidade de GESTORA SUPLENTE, para responderem pelo acompanhamento e supervisão do instrumento de repasse celebrado entre este Ministério de Porto e Aeroportos - MPOR com o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e o Estado de Pernambuco/PE, qual seja: TERMO DE COMPROMISSO Nº: 023180/2024 REPASSADOR: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR por intermédio da Secretaria Nacional de Portos. RECEBEDOR: COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE, OBJETO: Execução da Dragagem do Canal de Acesso e Bacia de Evolução Internos do Porto de Suape, no município Ipojuca, no Estado de Pernambuco Número do Processo:50020003632/2024-41 Art. 2º - Referentes aos procedimentos do Repassador, em apoio ao(s) Gestor(es), fica estabelecido que os atos relativos ao monitoramento, avaliação e acompanhamento de todas as ações relacionadas a execução do objeto pactuado poderão ser realizadas pela equipe técnica dos servidores efetivos da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com a chancela do(s) Gestor(es) aqui designado(s). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, no período de 7 a 13 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, e MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 8 a 14 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, a fim de participarem do "Global Implementation Support Symposium (GISS)" e da Reunião da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), em Abu Dabi - Emirados Árabes, com ônus. Processo nº 00066.014862/2024-31. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 60/SGP, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.015070/2020-59, resolve: DESIGNAR RAQUEL CHAMONE BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1074453, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Publicação, Processos e Reuniões da Diretoria Colegiada, código CCT V, da Gerência Técnica de Inovação e Informação, da Assessoria Técnica desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA-DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do § 1º do art. 12 da Resolução-Antaq 116, de 20 de agosto de 2024 (Regimento Interno), e considerando o que consta no Processo 50300.025638/2024-22, resolve: Art. 1º Instituir Comissão Mista de Licitação para o projeto de ligação seca, via túnel imerso, entre os municípios de Santos e Guarujá, no Estado de São Paulo, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024. Art. 2º Integram a Comissão Mista de Licitação a que se refere esta Portaria, os seguintes membros: I - Alex Sandro de Ávila, representando a Secretaria Nacional de Portos (Presidência da Comissão Mista); II - Ygor di Paula Julliano Silva da Costa, representando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários; III - Anderson Pomini, representando a Autoridade Portuária de Santos; IV - André Isper Rodrigues Barnabé, Diretor-Presidente da Agência de Transportes do Estado de São Paulo, representando o Governo do Estado de São Paulo; e V - Rafael Benini, Secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, representando o Governo do Estado de São Paulo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO NERY MACHADO FILHO DESPACHO Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora: Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201, para participar da 2ª edição da certificação internacional Infrastructure Financing, Regulation, and Management, capacitação oferecida pela Harvard Kennedy School, a ser realizada em Cambrigde, Massachussets, Estados Unidos, pelo período de 03/05/2025 a 11/05/2025, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO