DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 140, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.440858/2024-14 e 14021.005337/2024-55, resolve: Dispensar, a pedido, EMERSON JORGE DA CRUZ PIRES, matrícula nº 1.491.809, CPF nº .146.367-*, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Auditoria em Benefícios, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefício da Auditoria- Geral do Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 141, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.440858/2024-14 e 14021.005337/2024-55, resolve: Dispensar, a pedido, EMERSON JORGE DA CRUZ PIRES, matrícula nº 1.491.809, CPF nº .146.367-, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Auditoria em Benefícios, código CCE 1.13, da Auditoria- Geral do Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 224, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, tendo em vista as disposições do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido no Processo nº 14021.003090/2025-13, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO PAULO DE SOUZA, Diretor de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para participar nos eventos IOPS Comitee Meeng e IOPS /AIOS /SUPEN International Conference on Private Pensions, no período de 15 a 19 de fevereiro de 2025, incluso o trânsito, com ônus, a realizar-se na cidade de San José, Costa Rica. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 229, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta na Nota nº 00002/2025/CAJ/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00016/2025/CAJ/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, expedidos pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, e no Processo Administrativo nº 35014.337300/2022-91, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 133, de 22 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 18, de 27 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 51, que reintegrou MARCILENE FERREIRA DA SILVA NOLETO, matrícula nº 2.353.428, ao cargo de Analista do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 230, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e 14021.006310/2025-61, resolve: Dispensar RUBENS CARVALHO SANTOS FILHO, matrícula nº 1.376.702, CPF nº .496.525-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 235, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.005751/2025-12 e 14021.006310/2025-61, resolve: Designar RODRIGO MOURA DE AVELAR BALTAR, matrícula nº 1.784.230, CPF nº .974.214-*, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 242, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.440858/2024-14 e 14021.005337/2024-55, resolve: Designar MIRELLE DA COSTA MACHADO, matrícula nº 1.377.384, CPF nº .715.205-*, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Auditoria em Benefícios, código CCE 1.13, da Auditoria- Geral do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 295, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento nos incisos IX e XII do art. 117, nos incisos IX e XIII do art. 132, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER nº00038/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (47877929), ratificado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00042/2025/CONJUR- MPS/CGU/AGU (47878380), e o Relatório da Comissão Disciplinar (46926684) e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100228/2021-81, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor ANDRE LUIS ACCIOLY, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1502841, lastreado nos incisos IX e XIII do art. 132, combinado com os incisos IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública) e XII (receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições) do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 63, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada no DOU nº 240 de 13/12/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, matrícula SIAPE 0929761, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º ,Inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.441675/2024-16, e Protocolo de Requerimento PAT 1984627673, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 66, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240 de 13/12/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.442410/2024-35 e tarefa PAT nº 1820791049, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a VALDENORA OLIVEIRA SCHIAVO HOFFMANN, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RUI SCHIAVO HOFFMANN, matrícula SIAPE nº 0944200, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR , Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 05/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/11/2024 (data do óbito). JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP SRSE-I/INSS Nº 19, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE-I - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022 e a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI nº 35014.007101/2025-01, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 03 de fevereiro de 2025, a servidora RENATA PRADO DE SOUZA SANTOS, matrícula Siape nº 3.350.301, CPF nº 035.XXX.XXX- 37, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão II, ocupante da vaga nº 511936, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA HELENA PERRONE GUIMARAES