DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOAO DIAS DA SILVA NETO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 206, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIANGELA REBUÁ DE ANDRADE SIMÕES, matrícula SIAPE nº 0460985, matrícula SIAPECAD nº 674835, ministra de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURO VIEIRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 85, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar FERNANDO AUGUSTO MOREIRA COSTA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338032, da função de chefe da Divisão de CELAC e UNASUL, código FCE 1.13, a contar de 1º de fevereiro de 2025. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 86, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar JOÃO PAULO ORTEGA TERRA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1204555, para exercer a função de chefe da Divisão de CELAC e UNASUL, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 195, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar RODRIGO DO AMARAL SOUZA, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0459818, da função de chefe do escritório de representação no estado de São Paulo, código FCE 1.14. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 196, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2181347, para exercer a função de chefe do escritório de representação no estado de São Paulo, código FCE 1.14. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 55, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar LUCAS OLIVEIRA BARBOSA LIMA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717762, da função de assessor técnico do Cerimonial, código FCE 2.10, a contar de 1º de fevereiro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 56, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar HUGO LINS GOMES FERREIRA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887240, para exercer a função de assessor técnico do Cerimonial, código FCE 2.10. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 62, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar FELIPE HONORATO CUNHA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717964, da função de assessor técnico do Departamento de Integração Regional, código FCE 2.10, a contar de 3 de fevereiro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 63, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar JOAQUIM PEDRO STRUNCK DA SILVA PINTO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3165899, para exercer a função de assessor técnico do Departamento de Integração Regional , código FCE 2.10, dispensando-o da função que atualmente ocupa, a contar de 3 de fevereiro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 187, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar LAÍS SOLANO PEREIRA, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3258519, da função de assistente da Consultoria Jurídica, código FCE 2.07, a contar de 2 de fevereiro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 188, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar GIOVANNA PEREIRA DE SOUZA LAPORTE, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3389029, para exercer a função de assistente da Consultoria Jurídica, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 191, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar RENATA NEGRELLY NOGUEIRA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1968377, para exercer a função de assessora técnica da Secretaria de África e de Oriente Médio, código FCE 2.10, dispensando-a da função que atualmente ocupa. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 207, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve: Dispensar WESLEY RODRIGUES ALVES, agente administrativo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Siape nº 1767996, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIPOF), órgão setorial, nível superior, a contar de 3 de fevereiro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 212, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000126/2025-89, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARLY PINTO ABRITTA, na qualidade de cônjuge do ex- servidor ADEMAR ABRITTA, ocupante do cargo de agente de vigilância, matrícula SIAPE nº 0459706, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 23 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de dezembro de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 213, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a TOINEY FRANCIS DE ABREU BARRETO, matrícula SIAPE nº 1050881, matrícula SIAPECAD nº 675044, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA N° 214, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar FELIPE MARTINS VIVAS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798521, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe de gabinete da Secretaria de América Latina e Caribe, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO