DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 50 /DG/SEC/MPM, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor MADSON MOTA XAVIER, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 2010-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico II, Código FC-2 (69241), da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, em decorrência da dispensa do servidor Paulo Roberto Aredes Duarte Júnior, matrícula 1994-1. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 51 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o servidor MIQUÉIAS RODRIGUES DE AGUIAR GOMES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1643-8, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70173), do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 52 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o servidor CARLOS FERNANDO LAGO DA COSTA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 599-1, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70260), do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 102, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000063/2025-82, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a serem exercidas em regime de teletrabalho e com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho, do Procurador do Trabalho SANDOVAL ALVES DA SILVA, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região- PA/AP, no período de 27/04/2025 a 01/05/2025, incluído o trânsito, para participar do evento "XXVIII Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal: "Los desafíos de los sistemas de justicia en Iberoamérica", que se realizará na cidade de Lima, no Peru. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 81, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000163/2025-84, resolve: Art. 1º Nomear LARISSA CAFRONI, bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Passo Fundo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 85, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000139/2025-43, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 03/02/2025, a servidora DEBORAH DE CASTRO SOARES, matrícula 6009670-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. Art. 2º Designar a servidora ALINE CRISTINA CUNHA PEREIRA DA SILVA, matrícula 6009857-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 90, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0408.0000049/2024-38, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora DEBORA SANDER DA SILVA, matrícula nº 6007712-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, sendo mantida a título de parcela compensatória, a ser absorvida por reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 99, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT n° 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT n° 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS- Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.1400.0000058/2025-44, resolve: Art. 1° Exonerar a pedido, a contar de 27/01/2025, a servidora DANIELE CORLETTE DOS SANTOS, matrícula 6009512-1, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Reg i ã o / R O. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 100, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1400.0000096/2025-85, resolve: Art. 1º Nomear a servidora PATRICIA YURIKO SAKAMOTO, matrícula 6007564-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/ Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 103, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010730/2024-26, resolve: Art. 1º Designar o servidor FREDERICO AUGUSTO RIBEIRO, matrícula nº 6010062-1, para o encargo de substituto eventual do Diretor de Administração Adjunto, código CC-4, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 37, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar n° 75/93 e no artigo 1°,§2°, inciso XXIII da Portaria PGT n° 1728/2017, resolve: Art. 1° Dispensar do encargo de Coordenadora titular e substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, respectivamente, a Procuradora do Trabalho MARIANE MOTERANI SILVA e o Procurador do Trabalho PAULO HENRIQUE MARTINUCCI BOLDRIN. Art. 2° Designar para o encargo de Coordenador titular e substituta da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, respectivamente, o Procurador do Trabalho PAULO HENRIQUE MARTINUCCI BOLDRIN e a Procuradora do Trabalho MARIANE MOTERANI SILVA . FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 31, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 43º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.02 a 28.02.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 32, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.02 a 28.02.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 33, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 10.02 a 23.02.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora CRISTIANNE MARIA LINHARES PONTES FROTA, Analista do MPU/Direito, matrícula 6001701-5,do encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício-Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Código CC-04. Art. 2º Designar a servidora ROSÂNGELA ALVES BARROS SANTOS, Analista do MPU/Direito matrícula 6006644-X, para o referido encargo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO