DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020300096 96 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0039529- 77.2024.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor OSCAR CAMPOS REIS NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 38, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000452- 27.2025.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor WALDEMIR ARAGÃO CUTRIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 39, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004039- 58.2024.4.01.8011, resolve: REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI, criado pela lei 8.251/1991, ocupado pelo servidor WESLEY DE MEDEIROS ALMEIDA, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em reciprocidade a cargo da mesma categoria funcional e denominação, criado pela Lei 12.774/2012, ocupado pela servidora MARIANA LIMA MARTINS. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 71, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003554- 57.2025.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora PRINSCILA DE PADUA MOURAO, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Presidência. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 72, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003554- 57.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora JULIANA FRANÇA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Presidência, em decorrência da exoneração de Prinscila de Padua Mourao. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 81, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0022126-32.2023.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal CLODOMIR SEBASTIÃO REIS para, com prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e sem prejuízo do auxílio à Presidência, substituir o Desembargador Federal CÉSAR JATAHY na 4ª Turma e 2ª Seção, de 3 a 22/2/2025, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO SEI PRES/TRF2 Nº 108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002888- 57.2024.4.02.8002, resolve: I - EXONERAR o servidor WILKILANE GUTLER DE PAULA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Espírito Santo, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Polícia Judicial, da estrutura da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Espírito Santo; II - NOMEAR MATEUS GARCIA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Polícia Judicial, da estrutura da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Espírito Santo, em vaga decorrente da exoneração de Wilkilane Gutler de Paula. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.645, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0010219-42.2024.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor MAURO FERNANDO LOURENÇO, matrícula 11369, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, §6º, inciso I, e §7º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/2006, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 3.656, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0009717-06.2024.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor JOSÉ CARLOS SANTANA SILVA, matrícula 10088, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §2º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 5º, §6º, inciso II, alínea "b", item 3, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/22, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 3.667, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003339-28.2024.4.04.8002, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 14-1-2025, o servidor SAMUEL LUCHESE, matrícula 11248 (SJSC), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 3.668, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000172-66.2025.4.04.8002, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 13-1-2025, a servidora MURYEL FERNANDA SOUZA CURITY MORAES, matrícula 12264 (SJSC), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 3.669, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000310-30.2025.4.04.8003, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 13-1-2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor EDMAR DA SILVA PAZ JUNIOR, matrícula 13404 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 3.670, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000311-18.2025.4.04.8002, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 20-12-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pelo servidor JORGE GISLON DE MENEZES, posicionado na Classe C, Padrão 13, em virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 13, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015781- 75.2024.4.06.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor PEDRO ELIEZER MAIA, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, à disposição do TRF6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) do Gabinete da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi-TRF6 nº 79/2024. Des. VALLISNEY OLIVEIRA CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001168- 13.2025.4.06.8001, resolve: Designar o o Juiz Federal RAFAEL VASCONCELOS PORTO, para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Vara de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, prestar auxílio à Vara Única da Subseção Judiciária de Unaí/MG, respondendo pelo acervo do JEF Adjunto vinculado ao juiz federal substituto, de forma remota, pelo prazo de 6 (seis) meses, quando será reavaliada a necessidade de prorrogação. Des. RICARDO MACHADO RABELO Vice-Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 6/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0004985-41.2024.6.03.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FRANCISCO VALENTIM MAIA, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Diretor- Geral, nível CJ-4, a contar de 03 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Guilherme Lages Mendes