DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º. Conceder o período de trânsito de 10 dias, a contar da dispensa da referida função, para retomada de suas atividades no Cartório da 74ª Zona Eleitoral - Guaraciaba do Norte. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 144, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2024.0.000027213-6, resolve: Art. 1º. Designar ELBA MARA ANDRE DE ALMEIDA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Banabuiú, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 6ª Zona Eleitoral - Quixadá. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000022- 33.2025.6.07.8100, resolve: Designar a servidora Susana Moura Macedo, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-3. Des. Jair Soares TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 19, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os autos SEI nº 0006981-07.2022.6.08.8000, resolve: Efetuar a designação para substituição na forma seguinte: servidor substituto: GABRIEL FILIPE DE DEUS SANTOS; servidor substituído: CARLOS ALBERTO DA ROCHA PADUA FILHO; cargo em comissão: Coordenador de Material e Patrimônio (COMAP) - CJ.02; motivo da substituição: férias do titular e impedimento dos substitutos automáticos designados; período da substituição: 06.02.25 a 07.02.25; fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução TRE-ES nº 146/10. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE PESSOAL PORTARIA N° 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 19, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 13408.2024-0, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 245/2024, que deferiu a alteração do exercício da servidora HÉLIDA VILELA DE OLIVEIRA para ocupar o cargo em comissão de Secretário- Parlamentar (CD-CC-SP-25U), pertencente ao Gabinete do Deputado Federal Abílio Brunini. Art. 2º Deferir a cessão da servidora HÉLIDA VILELA DE OLIVEIRA, detentora do cargo efetivo de Técnico Judiciário deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretária Adjunta de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social, de Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência no Município de Cuiabá, com o ônus da remuneração a cargo do ente cessionário, nos termos do art. 93, inciso I e § 1º, da Lei n. 8.112/90. Art. 3º O prazo da cessão será de 12(doze) meses, contados a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme dispõe o art. 93, § 3º, da Lei nº 8.112/90. Desª. Maria Aparecida Ribeiro TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0001245-62.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar CARLA LAURIANO FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Seção de Inspeções e Correições. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 7/1/2025. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.609, DE 29 DE JANEIRO DE 20225 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 0002940-92.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor JAIME BARROS MOURA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, condicionada à redistribuição recíproca de cargo vago, de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994 para o TRE/SP, e redistribuído ao TRE/TO, por meio da Portaria TRE/SP nº 144/2023, publicada no DOU, em 28/6/2023, decorrente da aposentadoria do servidor Fernando Marques Sá, por meio da Portaria TRE/SP nº 2/2023, publicada no DOU, em 19/1/2023, com fundamento no art. 29, caput e inciso II, da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 22919/2024, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor FERNÃO MONTEIRO MAUGER, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Projetos de Inovação, CJ-1. Art. 2º DISPENSAR o servidor ALEX PINHEIRO DAS GRAÇAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Sistemas, FC-6. Art. 3º NOMEAR o servidor ALEX PINHEIRO DAS GRAÇAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Projetos de Inovação, CJ-1. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 22, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1449/2025, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora ANDREIA MELO DE ALMEIDA MENDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 97ª Zona Eleitoral de IPORÃ, FC-1, a partir de 03/02/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 75, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Despacho 44 (0002323645) da Diretoria-Geral e o Despacho 481 (0002339744) da Secretaria de Gestão de Pessoas, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0009696-43.2022.6.18.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO GONÇALVES DE MIRANDA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da função comissionada de Assistente IV (FC-04) do Núcleo de Sustentabilidade e de Acessibilidade e Inclusão (NSA), lotando-o nessa unidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando Ofício nº 6089/2024/SGP/SG da Procuradoria-Geral da República (0002322189) e a Decisão 14 da Presidência deste Regional (0002325316), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0000240-64.2025.6.18.8000, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor AURÉLIO SODRÉ ROCHA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, de nível CC-4, na Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí, com ônus remuneratório para este órgão cedente, nos termos do art. 93, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 3º, § 1º do Decreto nº 10.835/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES N° 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Concede aposentadoria à servidora JUSSARA VEIGA NAVARRO DA COSTA . A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos autos dos Processo SEI nº 8410/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, à servidora JUSSARA VEIGA NAVARRO DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos de I a IV, e seu §2º, I, sendo-lhe ainda assegurada a paridade nos termos do art. 4º, §8º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. Maria de Loures Medeiros de Azevêdo