DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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prevenir a ocorrência de situações de discriminação .Ação contínua .IRBr/DSE .Condutas que configurem discriminação em razão da deficiência .Baixa adesão . .Dar ciência do Plano Federal e do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no ato de posse da servidora e do servidor .Prevenir a ocorrência de situações de assédio e discriminação no ambiente de trabalho .Ação contínua, a partir do lançamento do PPEAD- MRE .DSE .Condutas que configurem assédio moral, assédio sexual ou discriminação .Não implementação pela Administração . .Elaborar guia sobre discriminação étnico-racial, em formato digital, para encaminhamento a todos os servidores, inclusive no exterior .Prevenir a ocorrência de situações de discriminação étnico-racial no ambiente de trabalho .Setembro/2025 .APSD/SGAD/DSS .Condutas que configurem discriminação étnico- racial .Baixa adesão; falta de recursos . .Tornar obrigatória a realização do curso da ENAP sobre prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e à discriminação para servidores que assumam função de chefia .Prevenir a ocorrência de situações de assédio e discriminação no ambiente de trabalho .Ação contínua .DSE .Condutas que configurem assédio moral, assédio sexual ou discriminação .Não implementação pela Administração; ausência de monitoramento . .Criar e implementar Núcleo de Mediação .Melhor ambiente de trabalho; busca de soluções consensuais de conflitos .Segundo semestre de 2025 .ISEX/DSE (com colaboração da COR na criação) .Condutas que configurem assédio moral, assédio sexual ou discriminação .Não implementação; baixa adesão EIXO ACOLHIMENTO . .Descrição da ação .Resultados esperados .Prazo .Áreas envolvidas .Riscos tratados .Dificuldades previstas . .Divulgar os espaços de acolhimento existentes para as vítimas de assédio e discriminação .Propiciar condições de acolhimento conforme requisitos mínimos da CGU .Abril/2025 .DSS .Riscos psicossociais associados à violência no trabalho .Falta de recursos . .Criar espaço físico de acolhimento na Ouvidoria, para assegurar às vítimas de assédio e discriminação a privacidade e o sigilo necessários para a apresentação de suas denúncias .Garantir que as instalações físicas da Ouvidoria sejam adequadas para a prestação de atendimento aos manifestantes, em observância das orientações constantes da Portaria Normativa nº 116 da CGU .Novembro/2025 .DA / O U V S E .Condutas que configurem assédio moral, assédio sexual ou discriminação .Falta de recursos . .Priorizar a representatividade de grupos historicamente vulnerabilizados na composição da equipe da Ouvidoria .Assegurar a presença de pessoas do mesmo grupo historicamente vulnerabilizado do(a) denunciante na equipe de atendimento da Ouvidoria, a fim de fortalecer a confiança no atendimento e proporcionar um ambiente mais sensível e acolhedor para o(a) denunciante .Dezembro/2025 .OUVSE/DSE .Condutas que configurem assédio moral, sexual e discriminação .Dificuldade de lotação . .Manter e expandir a atuação do Núcleo de Apoio Psicológico ao Servidor (NAP) da DSS em ações voltadas ao acolhimento de servidores que estejam vivenciando situações de assédio e conflitos no ambiente de trabalho, nas modalidades presencial e virtual .Propiciar atendimento psicológico qualificado no acolhimento e garantir que seja abrangente e consiga suprir toda a demanda do MRE .Ação contínua .DSS .Condutas que configurem assédio moral, assédio sexual ou discriminação .Falta de recursos e dificuldades de lotação . .Expandir para os postos no exterior a possibilidade de utilizar, de forma virtual, os serviços do Núcleo de Apoio Psicológico ao Servidor (NAP) da DSS e divulgar esse meio .Propiciar atendimento psicológico qualificado no acolhimento e garantir que seja abrangente .Ação contínua .DSS .Condutas que configurem assédio moral, assédio sexual ou discriminação .Falta de recursos e dificuldade de lotação . .Quando da retomada das inspeções da Coordenação-Geral de Integridade, Inspeção, Transparência e Acesso à Informação, associar equipe para escuta e acolhimento a todos os funcionários dos postos no exterior .Propiciar espaço de escuta e acolhimento nos postos no exterior, bem como esclarecimentos sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação .Ação contínua .I S E X / CO R / D S S .Condutas que configurem assédio moral, assédio sexual ou discriminação .Falta de recursos; baixa adesão . .Capacitar servidores e outros profissionais que trabalham no acolhimento a vítimas de assédio e discriminação .Propiciar atendimento qualificado às vítimas .Junho/2025 .DSS/DTA/Comissão de Ét i c a .Condutas que configurem assédio moral, assédio sexual ou discriminação .Falta de recursos; baixa adesão EIXO TRATAMENTO DE DENÚNCIAS . .Descrição da ação .Resultados esperados .Prazo .Áreas envolvidas .Riscos tratados .Dificuldades previstas . .Consolidar priorização de casos de assédio na COR, por meio de publicação de portaria .Dar maior celeridade ao tratamento das denúncias .Abril/2025 .CO R .Insegurança das vítimas de assédio; prevenção de retaliações .Baixa adesão, número de denúncias muito grande para a equipe que deverá apurar . .Criar fluxo de comunicação com a DAUX em casos de denúncia envolvendo contratados locais .Evitar demissões sem justa causa de contratados locais envolvidos em casos de assédio e discriminação em Postos no exterior .A partir da implementação do PPEAD-MRE .CO R / / I S E X / DAU X .Insegurança das vítimas de assédio; prevenção de retaliações .Baixa adesão . .Investir na formação dos servidores que trabalham na apuração de casos de assédio e discriminação, inclusive em mediação .Proporcionar apuração qualificada e cada vez mais cuidadosa .Junho/2025 .CO R / D S E .Insegurança das vítimas de assédio; insegurança dos servidores apuradores .Falta de recursos; baixa adesão . .Promover campanha de divulgação dos canais de recebimento de denúncias e de como apresentá-las .Garantia de que os servidores conheçam os canais de denúncia e as salvaguardas conferidas aos denunciantes .Junho/2025 .OUVSE/DSS .Subnotificação de casos de assédio e discriminação .Falta de recursos humanos na unidade . .Realizar o levantamento de possíveis medidas acautelatórias correicionais e/ou administrativas aplicáveis em casos de denúncias de assédio e discriminação .Definição de um rol de medidas acautelatórias passíveis de aplicação pelos gestores em casos de denúncias por assédio e discriminação .Março/2025 .CO R / O U V S E / D S E .Continuidade da violência e retaliação .Obtenção de consenso acerca das medidas acautelatórias cabíveis . .Produzir dados estatísticos sobre as manifestações de ouvidoria envolvendo casos de assédio e discriminação e publicá-los nos relatórios de gestão, acompanhados de recomendações para o contínuo aperfeiçoamento das estratégias de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação no Ministério .Mensuração do impacto das campanhas de divulgação dos canais de denúncia, identificação de padrões recorrentes de assédio e discriminação no Ministério e proposição de melhorias para as políticas de prevenção e enfrentamento .Dezembro/2025 .OUVSE .Carência de dados estatísticos que possam embasar ações institucionais de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação .Falta de recursos humanos na unidade . .Criar e divulgar guia sobre apresentação e tratamento das denúncias .Garantia de que os servidores conheçam os canais de denúncia e as etapas do processo de apuração .Setembro/2025 .CO R / O U V S E / D S S / I S E X .Subnotificação de casos de assédio e discriminação .Falta de recursos; baixa adesão