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Diário Oficial da União · 03/02/2025 · pág. 66

DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020300066 66 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 431, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)


UPJOHN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 36674526000102 eplerenona INSPRA 25351.423081/2019-81 03/2032 1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1462153/24-1 1.1535.0010.001-5 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 10 1.1535.0010.002-3 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 20 1.1535.0010.003-1 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 30 1.1535.0010.004-1 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 50 1.1535.0010.005-8 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 10 1.1535.0010.006-6 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 20 1.1535.0010.007-4 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 30 1.1535.0010.008-2 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 50 NICERGOLINA SERMION 25351.574072/2021-72 03/2025 1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1463130/24-4 1.1535.0003.001-7 24 Meses 30 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.1535.0003.002-5 24 Meses 30 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60 G A BA P E N T I N A NEURONTIN 25351.574110/2021-97 11/2029 1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1463096/24-1 1.1535.0007.001-9 36 Meses 300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 10 1.1535.0007.002-7 36 Meses 300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.1535.0007.003-5 36 Meses 300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.1535.0007.004-3 36 Meses 400 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 10 1.1535.0007.005-1 36 Meses 400 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.1535.0007.006-1 36 Meses 400 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.1535.0007.007-8 24 Meses 600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 6 1.1535.0007.008-6 24 Meses 600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 9 1.1535.0007.009-4 24 Meses 600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 18 1.1535.0007.010-8 24 Meses 600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.1535.0007.011-6 24 Meses 600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 27 1.1535.0007.012-4 24 Meses 600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.1535.0007.013-2 24 Meses 600 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 30 1.1535.0007.014-0 24 Meses 600 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 100 TARTARATO DE TOLTERODINA DETRUSITOL 25351.574156/2021-14 06/2028 1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1463014/24-4 1.1535.0008.001-4 24 Meses 4 MG CAP DURA LIB PROL CT FR PLAS OPC X 7 1.1535.0008.002-2 24 Meses 4 MG CAP DURA LIB PROL CT FR PLAS OPC X 14 1.1535.0008.003-0 24 Meses 4 MG CAP DURA LIB PROL CT FR PLAS OPC X 30 MESILATO DE DOXAZOSINA CARDURAN 25351.574164/2021-52 11/2029 1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1462099/24-6 1.1535.0006.001-3 24 Meses 4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 7 1.1535.0006.002-1 24 Meses 4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 10 1.1535.0006.003-1 24 Meses 4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 20 1.1535.0006.004-8 24 Meses 4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 30 RESOLUÇÃO-RE Nº 432, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)


VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA 11643096000122 G A BA P E N T I N A NEURONTIN 25351.432270/2024-11 11/2029 1440 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 1482975/24-6 1.8830.0107.001-1 36 Meses 300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 10 1.8830.0107.002-8 36 Meses 300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.8830.0107.003-6 36 Meses 300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.8830.0107.004-4 36 Meses 400 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 10 1.8830.0107.005-2 36 Meses 400 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.8830.0107.006-0 36 Meses 400 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.8830.0107.007-9 24 Meses 600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 6 1.8830.0107.008-7 24 Meses 600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 9 1.8830.0107.009-5 24 Meses 600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 18 1.8830.0107.010-9 24 Meses 600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.8830.0107.011-7 24 Meses 600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 27 1.8830.0107.012-5 24 Meses 600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.8830.0107.013-3 24 Meses 600 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 30 1.8830.0107.014-1 24 Meses 600 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 100 MESILATO DE DOXAZOSINA CARDURAN 25351.432383/2024-16 11/2029 1440 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 1483895/24-6 1.8830.0108.001-5 24 Meses 4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 7 1.8830.0108.002-3 24 Meses 4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 10 1.8830.0108.003-1 24 Meses 4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 20 1.8830.0108.004-1 24 Meses 4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 30 TARTARATO DE TOLTERODINA DETRUSITOL 25351.432393/2024-43 06/2028 1440 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 1483940/24-1 1.8830.0109.001-0 24 Meses 4 MG CAP DURA LIB PROL CT FR PLAS OPC X 7 1.8830.0109.002-9 24 Meses 4 MG CAP DURA LIB PROL CT FR PLAS OPC X 14 1.8830.0109.003-7 24 Meses 4 MG CAP DURA LIB PROL CT FR PLAS OPC X 30 eplerenona INSPRA 25351.432414/2024-21 03/2032 1440 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 1484190/24-6 1.8830.0110.001-6 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 10 1.8830.0110.002-4 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 20 1.8830.0110.003-2 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 30 1.8830.0110.004-0 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 50 1.8830.0110.005-9 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 10 1.8830.0110.006-7 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 20 1.8830.0110.007-5 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 30 1.8830.0110.008-3 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 50 NICERGOLINA SERMION 25351.434493/2024-12 03/2025 1440 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 1505064/24-4 1.8830.0111.001-1 24 Meses 30 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.8830.0111.002-1 24 Meses 30 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60