DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

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Art.5º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador:EF2E2B0B

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO N.º 03, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO N.º 03, DE 13 de JANEIRO de 2025.

ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUI O SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 17 da Lei do SUAS.

DECRETA:

Art. 1º.Fica instituída o setor de Vigilância Socioassistencial, que deverá:

a) a área de vigilância socioassistencial tem como atribuição produzir, sistematizar, analisar e disseminar de informações que gerem conhecimento sobre as condições de vida da população, perfil das famílias e indivíduos usuários ou potenciais usuários da política de assistência social, as situações de risco e vulnerabilidade que incidem sobre os mesmos, bem como, produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações relativas ao tipo, quantidade e qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial de um determinado território;

b) nota-se que a Vigilância Socioassistencial se encontra presente em todas as etapas que envolvem a oferta de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais, desde o seu planejamento, ações de acompanhamento, chegando até a avaliação de suas execuções, que, a depender do desempenho, permite a opção pela permanência ou correção das atividades executadas. Tal dinâmica propicia a obtenção de um diagnóstico situacional reunindo informações que favorecem a efetivação do caráter preventivo da política de assistência social, bem como a redução de seus agravos.

Art. 2º. Fica designado a seguinte servidora para compor o referido setor:

• AMANDA MONTEIRO DE ARAÚJO –CPF n.°072.047.093-57.
  Art. 3º. Ficam convalidados eventuais atos já praticados.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário ao presente decreto.

REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador:46A5C084

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA REQUERIMENTO DE LICENÇA/RECEBIMENTO DE LICENÇA

Requerimento de Licença Título: ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE Torna público que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO para ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE com atividade de cód. 01.01 – Criação de animais sem abate, localizado no Sitio Fazenda Baixa Grande. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Noras e Instruções de Licenciamento.

Recebimento de Licença Título: ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO para ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE, localizada no Sitio Fazenda Baixa Grande, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:3E3580DE

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA REQUERIMENTO DE LICENÇA/RECEBIMENTO DE LICENÇA

Requerimento de Licença Título: DAMIANA BERNARDINA DA COSTA Torna público que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO para DAMIANA BERNARDINA DA COSTA com atividade de cód. 01.01 – Criação de animais sem abate, localizado no Sitio Catole. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Noras e Instruções de Licenciamento.

Recebimento de Licença Título: DAMIANA BERNARDINA DA COSTA Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO para DAMIANA BERNARDINA DA COSTA, localizada no Sitio Catole, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:A813533C

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA REQUERIMENTO DE LICENÇA/RECEBIMENTO DE LICENÇA

Requerimento de Licença Título: DAMIAO PEREIRA DO NASCIMENTO Torna público que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO para DAMIAO PEREIRA DO NASCIMENTO com atividade de cód. 01.01 – Criação de animais sem abate, localizado no Sitio Areias. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Noras e Instruções de Licenciamento.

Recebimento de Licença Título: DAMIAO PEREIRA DO NASCIMENTO Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO para DAMIAO PEREIRA DO NASCIMENTO, localizada no Sitio Areias, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.