DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

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CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça, CNPJ 05.674.205/0001-76, representada por JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO – Presidente. CONTRATADA: GM CONTABILIDADE EIRELI, CNPJ 31.009.156/0001-67, representada por GIORDANO BRUNO A. CAVALCANTE MOTA. OBJETO GERAL DA CONTRATAÇÃO: Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica para acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. OBJETO DO ADITIVO: Rescisão amigável do Contrato nº 20219003, celebrado em decorrência da Licitação nº 12.02.2021/CMM. MOTIVAÇÃO: Consenso mútuo em interesse da administração pública. EFEITOS: Termo de rescisão com efeito imediato, cessando todas as obrigações contratuais, exceto aquelas já cumpridas ou em curso. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Art. 78, inciso XI, e Art. 79 da Lei nº 8.666/93. Mombaça - CE, 31 de janeiro de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO - Presidente da Câmara Municipal de Mombaça.
Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador:C37A4ED7

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DO CONTRATO Nº 03022501CMM - DISPENSA Nº 005/2025CM – DL

PARTES: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça, representada por sua Presidente, Sra. JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO. CONTRATADA: ORGANIZE- SERVIÇOS E GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, representada por ANTÔNIO GILVAN VIEIRA DE MORAIS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SERVIDOR VPS EM NUVEM, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL COMPATÍVEL, IMPLEMENTAÇÃO E ESPELHAMENTO DO ACERVO DIGITAL, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E CONFIGURAÇÃO DE UMA ROTINA DE BACKUP AOS DADOS E ARQUIVOS GERADOS PELOS SERVIDORES, PREVENINDO CONTRA EVENTUAIS PERDAS DE DADOS E ASSEGURANDO AS INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA. VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2025. VALOR: R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de Recursos Próprios da Câmara Municipal de Mombaça - CE, deste exercício, na Dotação abaixo discriminada: 0101.01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Mombaça, no(s) Elemento(s) de Despesa(s)/ Subelemento(s): 33.90.40.00/33.90.40.57. CONTRATANTE: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO. CONTRATADO(A): ORGANIZE-SERVIÇOS E GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, representada por ANTÔNIO GILVAN VIEIRA DE MORAIS. Mombaça – CE, 03 de fevereiro de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO -
Presidente da Câmara. Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador:8F2D1BFD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 001/2025SEM

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 001/2025SEM TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO Nº: 2025.01.30.01. DATA: 03 de fevereiro de 2025. EU, CLAUDÊNIA DO NASCIMENTO SOUSA CAVALCANTE - Secretária da Mulher, ratifico o procedimento de contratação direta para a Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Avenida Antônio Jaime Benevides Filho, N 810, Bairro Iracema, Mombaça – CE, destinado à Sede da Casa da Mulher, de responsabilidade da Secretaria da Mulher do município de Mombaça – CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. CONSIDERANDO: A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente; A análise documental que demonstra a habilitação do locador Sr. Francisco Alves Lima, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação; Determino o encaminhamento do processo aos setores responsáveis para as providências necessárias. VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura. CLAUDÊNIA DO NASCIMENTO SOUSA CAVALCANTE - Secretária Municipal da Mulher.

EXTRATO CONTRATUAL EXTRATO CONTRATUAL Nº 03022501SEM. A Secretaria Municipal da Mulher, com sede na Avenida Antônio Jaime Benevides Filho, N° 810, Bairro Iracema, Mombaça – CE, e o Sr. Francisco Alves Lima, CPF: 326.351.333-87, com domicílio na Rua Araxá, N° 96, Bairro Trindade, São Gonçalo, CEP: 24456-560, Rio de Janeiro – RJ, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2025.01.30.01. INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025SEM. OBJETO: Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Avenida Antonio Jaime Benevides Filho, N° 810, Bairro Iracema, Mombaça – CE, destinado à Sede da Casa da Mulher, de responsabilidade da Secretaria Municipal da Mulher do Município de Mombaça – CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER. CONTRATADO: FRANCISCO ALVES LIMA. VALOR DA LOCAÇÃO: Valor mensal no valor de R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais) perfazendo um valor total de R$ 31.064,00 (trinta e um mil e sessenta e quatro reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2101.14.422.0013.2.073. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15. Recursos não Vinculados de Impostos. DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. FORO: Comarca de Mombaça/CE.

CLAUDÊNIA DO NASCIMENTO SOUSA CAVALCANTE -
Secretária Municipal da Mulher. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:61D36297

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 001/2025SMS

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 001/2025SMS TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO Nº: 2025.01.30.02. DATA: 03 de fevereiro de 2025. EU, LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária de Saúde, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação de um imóvel urbano residencial localizado na Rua Major Pedro Sampaio, Nº 1288, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza – Ceará, destinado ao funcionamento do ponto de apoio aos motoristas em Fortaleza a serviço da Saúde de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mombaça – CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. CONSIDERANDO: A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente; A análise documental que demonstra a habilitação do locador Sr. Nyaderson da Silva Rodrigues, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a