DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

www.diariomunicipal.com.br/aprece 193

Avenida Presidente Vargas , 231 Putiú - CEP: 63905-250 – Quixadá-CE.

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:7ABBBDA6

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Planejamento e Finanças. Extrato do 3º Termo Aditivo dos contratos resultante do Tomada de Preços nº 00.003/2021-TP: Nº 00.003/2021-01; Nº 00.003/2021-02; Nº 00.003/2021-03; Nº 00.003/2021-04; Nº 00.003/2021-05; Nº 00.003/2021-06; Nº 00.003/2021-07; Nº 00.003/2021-08. CONTRATANTES: Controladoria Geral do Município, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria de Administração, Secretaria de Desenvolvimento Social. CONTRATADA: Xcontrol Consultoria em Tecnologia da Informação e Controles LTDA através de seu representante legal o Sr. Cleverson Gonçalves Ximenes. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria de controle interno, junto às diversas secretarias do município de Quixadá. O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 11 meses, a partir de 11 de março de 2024. Signatários Contratantes: Francisco Dário Pacheco da Silva, José Erismá Nobre da Silveira Filho, Carlos Artur Nogueira de Medeiros, Armstrong Braga Ferreira, Francimones Rolim de Albuquerque, Verúzia Jardim de Queiroz, Roberta Glicya de Sá Felix, Izaura Gomes do Nascimento. Data das assinaturas: 05 de março de 2024.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador:CE2F328D

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS PORTARIA DE Nº 02.01.005/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 001 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA.

Portaria de Nº 02.01.005/2025, de 02 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 001 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania.

O (A) SECRETÁRIO (A) DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSITO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).

RESOLVE:

Art. 1º, DESIGNAR o servidor ANDERSON CLAYVER DE SOUZA LIMA, ocupante do cargo de Guarda Patrimonial, na estrutura administrativa da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania para desempenhar a função de Fiscal dos contratos vigentes da SSPTC.

Art. 2º, O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução do Contrato nº 001 e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual.

§ 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos aplicável ao contrato: A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados; B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência; C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual; D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de execução de serviços,
Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município.

Publica-se. Cumpra-se.

ARMSTRONG BRAGA FERREIRA Secretário Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:CC9F2065

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS PORTARIA DE Nº 02.01.001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL

Portaria de Nº 02.01.001/2025, de 02 de janeiro de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLCIA, TRÂNSITO E CIDADANIA DE QUIXADA, ESTADO DO CEARÁ, ARMSTRONG BRAGA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1 - Nomear senhor (a) ANTÔNIO ADEMAR LINO FILHO ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de Encarregado Setorial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania. Art. 2- Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres públicos. Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania 02 de janeiro de 2025

ARMSTRONG BRAGA FERREIRA Secretário Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:60EC0AE5

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS PORTARIA DE Nº 02.01.002/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL