DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644
www.diariomunicipal.com.br/aprece 220
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.035 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM VIRTUDE DE ALTERAÇÕES FEITAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA NESTE EXERCÍCIO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 1.523.123,18 (um milhão quinhentos e vinte e três mil, cento e vinte e três reais e dezoito centavos) criando a seguinte dotação: 2801 – Procuradoria Geral Jurídica Municipal 04 122 0002 2 093 – Manutenção da Procuradoria Municipal.
Elemento de Despesa Descrição Fte Recursos Valor – R$ 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1500000000 2.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal e Civil 1500000000 260.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1500000000 31.192,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500000000 5.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1500000000 800,00 3.3.90.14.00 Diárias – Civil 1500000000 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1500000000 6.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1500000000 20.000,00 3.3.90.40.00 Serv.Tecnologia Informação/Comunicação-PJ 1500000000 1.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contribuições 1500000000 200,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1500000000 5.000,00
28 846 0000 0 006 – Cumprimento de Sentenças Judiciais.
Elemento de Despesa Descrição Fte Recursos Valor – R$ 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1500000000 118.500,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1500000000 4.500,00 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais 1500000000 18.100,00
2401 - Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã
04 121 0002 1 179 – Realização de Fóruns, Seminários e Conferências Municipais.
Elemento de Despesa Descrição Fte Recursos Valor – R$ 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1500000000 500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1500000000 100,00
04 122 0002 2 076 - Manutenção da Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã. Elemento de Despesa Descrição Fte Recursos Valor – R$ 3.1.90.96.00 Ressarc. de Desp.de Pessoal Requisitado 1500000000 500,00
2501 - Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 17 544 0012 1 180 – Construção, Implantação, Recuperação e/ou Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água.
Elemento de Despesa Descrição Fte Recursos Valor – R$ 4.4.50.42.00 Auxílios 1500000000 71.800,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1500000000 1700000000 201.000,00 300.000,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1500000000 1.000,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 1500000000 1.000,00
17 544 0012 1 181 – Construção, Ampliação e Recuperação de Barreiros, Barragens Sub. e Poços Profundo.
Elemento de Despesa Descrição Fte Recursos Valor – R$ 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 29.632,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1500000000 12.700,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1500000000 44.200,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1500000000 1501000000 15.000,00 20.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1500000000 20.000,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 1500000000 1.000,00
17 544 0012 1 182 – Construção, Ampliação e Reconstrução de Açudes.
Elemento de Despesa Descrição Fte Recursos Valor – R$ 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1500000000 2.000,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1500000000 5.000,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 1500000000 100,00
18 542 0015 1 183 – Campanha de Conscientização do Uso de Água Potável e de Coleta Seletiva.