DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400090 90 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo de Aditamento de supressão do Contrato 6624/2023; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA 13 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ICMBIO NO ÂMBITO DO PAE 2020; Contratada: LUCCHESE ARQUITETURA E INTERIORES LTDA, CNPJ(MF) nº 33.621.054/0001-23; Valor do supressão: R$ 92.565,40. Data assinatura:31/01/2025. Processo nº 7062.01.2093.0/2019; Objeto: Prestação de serviços de conservação e manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros civis (brigada); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender à Edificação de Missão Critica denominada Edifício Brás, localizada no Largo da Concórdia, 211, para a GILOG/SP; 9 Termo Aditivo de Revisão de Preços; Fornecedor: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA - 16.099.194/0001-64; Valor: R$227.174,78; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2024 até 30/03/2025; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP 8000036013; Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 29/01/2025. Processo nº 5688.01.1469.2/2023 Contrato: 6539/2024; Objeto: fornecimento e instalação de Fechaduras Módulo Teclado, Fechaduras Eletromagnéticas para salas de autoatendimento e Fechaduras de Retardo de Tempo para cofres, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios para atendimento às Unidades da CAIXA no âmbito da Região Nordeste; 1º Termo Aditivo de ACRÉSCIMO; Fornecedor: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - 04.010.368/0001-91; Valor: R$13.393,20; Item Orçamentário: 3106-01; Enquadramento legal: artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 31/01/2025. Processo nº 5688.01.1469.2/2023 Contrato: 4473/2024; Objeto: fornecimento e instalação de Fechaduras Módulo Teclado, Fechaduras Eletromagnéticas para salas de autoatendimento e Fechaduras de Retardo de Tempo para cofres, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios para atendimento às Unidades da CAIXA no âmbito da Região Nordeste; 1º Termo Aditivo de ACRÉSCIMO; Fornecedor: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - 04.010.368/0001-91; Valor: R$10.044,90; Item Orçamentário: 3106-01; Enquadramento legal: artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 31/01/2025. Processo nº 5688.01.1469.2/2023 Contrato: 3958/2024; Objeto: fornecimento e instalação de Fechaduras Módulo Teclado, Fechaduras Eletromagnéticas para salas de autoatendimento e Fechaduras de Retardo de Tempo para cofres, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios para atendimento às Unidades da CAIXA no âmbito da Região Nordeste; 1º Termo Aditivo de ACRÉSCIMO; Fornecedor: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - 04.010.368/0001-91; Valor: R$6.696,60; Item Orçamentário: 3106-01; Enquadramento legal: artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 31/01/2025. Processo nº 5688.01.1469.2/2023 Contrato: 2166/2024; Objeto: fornecimento e instalação de Fechaduras Módulo Teclado, Fechaduras Eletromagnéticas para salas de autoatendimento e Fechaduras de Retardo de Tempo para cofres, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios para atendimento às Unidades da CAIXA no âmbito da Região Nordeste; 1º Termo Aditivo de ACRÉSCIMO; Fornecedor: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - 04.010.368/0001-91; Valor: R$10.044,90; Item Orçamentário: 3106-01; Enquadramento legal: artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 31/01/2025. 19 Termo Aditivo de supressão; Processo: 7072.01.3089.0/2020; Contrato: 14084/2020; Fornecedor: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, no Estado de Santa Catarina, Região de Criciúma,; CNPJ: 77.998.912/0008-03 ; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016, no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Valor da Supressão: -R$ 85.335,60; Data de assinatura: 30/012025, Vigência.01/03/2025 a 31/08/2025. 2 Termo Aditivo de supressão; Processo: 5688.01.2142.0/2024; Contrato: 12878/2024; Fornecedor: COMANDO G8- SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM CENTRAIS DE MONITORAMENTO, COMPREENDENDO O MONITORAMENTO DE IMAGENS, SISTEMA DE ALARME E DEMAIS PROCEDIMENTOS DAS CENTRAIS DE MONITORAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO E, CONTINGENCIALMENTE, EM UNIDADES DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO ,; CNPJ: 17.521.682/0001-80; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016, no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Valor da Supressão: -R$ 216.545,28; Data de assinatura:30/01/2025, Vigência. 13/02/2025 A 14/07/2025. 3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Bem Imóvel relativo à Ag. Coqueiros - S C, situado na Av. Almirante Tamandaré, n 355, Loja 101 e mezanino e 12 vagas de garagem - de números 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18/18a, 19/19a e 20/20a, Coqueiros, Florianópolis/SC CEP 88.080- 160, alterando a vaga 12 PNE Matrícula 53.719 e substituindo pela Vaga 04 PNE Matrícula 53.711, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSO: 7068.01.0262.1/2016. LOCADOR: NCR Participações e Adm. de Bens Ltda CNPJ 21.508.310/0001-91. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2025. RUBRICA: 5704-1. PROCESSO: 5688.01.0852.0/2024. CONTRATADA: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de São Paulo, item Osasco. ADITIVO: Primeiro Termo de Aditamento para Repactuação dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sexta do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-02 - Guarda e Transporte de Valores, especificamente no Pré - comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000035683. VALOR GLOBAL: R$7.418.464,08 (sete milhões quatrocentos e dezoito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. 23º termo aditivo do contrato 01964/2020, processo nº. 7063.01.1702.01/2019. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, de acordo com o que dispõe a legislação, nas unidades da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito da Superintendência Regional (SR) de Ribeirão Preto e suas respectivas unidades administrativas, no estado de São Paulo Empresa: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ: 66.700.295/0001-17. Valor Global: R$208.227,68, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Vigilância Ostensiva. Assinado em: 30/01/2025. 14º termo aditivo do contrato 05948/2021, processo nº. 5688.01.0283.0/2021. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas -ASPP, conforme legislação, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no Sergipe. Empresa: FRANCA SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ: 32.834.491/0001-62. Valor Global: R$450.529,11, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância. Assinado em: 30/01/2025. 7º termo aditivo do contrato nº 0803/2024; Objeto: Prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Distrito Federal; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor: R$ 209.098,53; Assinado em: 31/01/2025. 2º Termo Aditivo - Renovação contrato 12810/2019 de locação de imóvel para uso da Agência Minas Gerais/MG, imóvel comercial situado na Rua Jacuí, nº3636, Bairro Ipiranga, Belo Horizonte/MG, por 60 (sessenta) meses, de 19/09/2025 até 18/09/2030; índice de reajuste anual IGPM Positivo, data para pagamento 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencimento, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 765.01.6/2017; Valor Mensal do Aluguel: R$ 50.000,00; Locadora: BUSINESS - CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA, CNPJ/CPF: 17.XXX.06X/0001-XX; Assinatura: 31/01/2025 RUBRICA: 5704-01 6º Termo de Aditamento ao Contrato nº 14122/2020, processo 7066.01.0993.0/2020, Pregão Eletrônico 044/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa 4LINUX SOFTWARE E COMÉRCIO DE PROGRAMAS LTDA.; CNPJ nº 04.491.152/0001-95; Objeto: Alteração e supressão ao contrato prestação de serviços técnicos especializados, suporte técnico e manutenção da disponibilidade dos ambientes e sistemas em produção que utilizam softwares livres e/ou com código-fonte aberto (Open Source), atualização tecnológica e transferência de conhecimentos para Unidades da CAIXA localizadas no Rio de Janeiro/RJ, Osasco/SP e Brasília/DF; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, 1º, art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, e no inciso II da cláusula contratual Segunda, inciso XXII; Supressão total de R$ 124.569,06 passando o valor global estimado do contrato para R$ 7.704.578,04. Data de assinatura: 30/01/2025 AVISOS DE PRORROGAÇÕES 3º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 2352/2023; Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PÚBLICO; Contratada: ALINE FREITAS BASTOS MARQUES DE ALMEIDA; CPF xxx.507.027-xx; Novo Prazo: 30/03/2025 até 29/03/2026; Assinado em 29/01/2025. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora 3º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 2350/2023; Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PÚBLICO; Contratada: JOYCE RIBEIRO; CPF xxx.331.309-xx; Novo Prazo: 30/03/2025 até 29/03/2026; Assinado em 29/01/2025. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora 4º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 1881/2022; Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PÚBLICO; Contratada: CELSO RIBEIRO MARTINS FERNANDES; CPF xxx.627.818-xx; Novo Prazo: 31/03/2025 até 30/03/2026; Assinado em 29/01/2025 FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora 4º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 1880/2022; Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PÚBLICO; Contratada: RICARDO LUCAS GRANADO DA SILVA - CPF nº xxx.912.858-xx; Novo Prazo: 31/03/2025 até 30/03/2026; Assinado em 29/01/2025. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão do contrato 7636/2022, pactuado com a empresa MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ n.º 27.114.547/0001-74; Prestação de serviços de apoio administrativo - Recepcionistas de SAA visando atender às Unidades da CAIXA, no Estado de Rio de Janeiro; Modalidade: Pregão Eletrônico 0207/2022; Enquadramento Legal: Normas constantes, da Lei nº 13.303/2016; Data da rescisão 01/03/2025. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 2º Termo Apostilamento de retificação da vigência do 1º Termo Apostilamento; contrato nº 1474/2024; Objeto: CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS NA MODALIDADE CÍVEL E CRIMINAL; Contratada DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - ADVOGADOS; CNPJ(MF) nº 08.195.762/0001-00; Vigência: 16/02/2025 até 15/02/2026; Assinado em: 29/01/2025. 2º Termo Apostilamento de retificação da vigência do 1º Termo Apostilamento; contrato nº 2305/2024; Objeto: CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS NA MODALIDADE CÍVEL E CRIMINAL; Contratada BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS; CNPJ(MF) nº 09.199.046/0001-56; Vigência: 07/03/2025 até 06/03/2026; Assinado em: 29/01/2025. 2º Termo Apostilamento de retificação da vigência do 1º Termo Apostilamento; contrato nº 1758/2024; Objeto: CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS; Contratada TATIM, CARNEIRO E LOUZEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ(MF) nº 17.844.103/0001-30; Vigência: 26/02/2025 até 25/02/2026; Assinado em: 29/01/2025. 2º Termo Apostilamento de retificação da vigência do 1º Termo Apostilamento; contrato nº 1755/2024; Objeto: CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS; Contratada RUEDA & RUEDA ADVOGADOS; CNPJ(MF) nº 10.829.483/0001-95; Vigência: 27/02/2025 até 26/02/2026; Assinado em: 29/01/2025. 2º Termo Apostilamento de retificação da vigência do 1º Termo Apostilamento; contrato nº 1764/2024; Objeto: CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS; Contratada PAULO ROCHA BARRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ(MF) nº 10.474.297/0001-80; Vigência: 21/02/2025 até 20/02/2026; Assinado em: 29/01/2025. 2º Termo Apostilamento de retificação da vigência do 1º Termo Apostilamento; contrato nº 2087/2024; Objeto: CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS; Contratada OLIVEIRA E GUIMARAES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS; CNPJ(MF) nº 06.343.103/0001-30; Vigência: 01/03/2025 até 28/02/2026; Assinado em: 29/01/2025. 2º Termo Apostilamento de retificação da vigência do 1º Termo Apostilamento; contrato nº 2176/2024; Objeto: CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS; Contratada MELO & MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ(MF) nº 21.402.187/0001-20; Vigência: 08/03/2025 até 07/03/2026; Assinado em: 29/01/2025. 2º Termo Apostilamento de retificação da vigência do 1º Termo Apostilamento; contrato nº 1962/2024; Objeto: CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS; Contratada MARTIGNONI, DE MORAES E TODESCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ(MF) nº 08.804.805/0001-08; Vigência: 27/02/2025 até 26/02/2026; Assinado em: 29/01/2025. 2º Termo Apostilamento de retificação da vigência do 1º Termo Apostilamento; contrato nº 2128/2024; Objeto: CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS; Contratada FREITAS E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ(MF) nº 11.842.526/0001-35; Vigência: 29/02/2025 até 28/02/2026; Assinado em: 29/01/2025. 2º Termo Apostilamento de retificação da vigência do 1º Termo Apostilamento; contrato nº 1886/2024; Objeto: CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS; Contratada FABIANO FERRARI LENCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ(MF) nº 26.720.815/0001-39; Vigência: 05/03/2025 até 04/03/2026; Assinado em: 29/01/2025. 2º Termo Apostilamento de retificação da vigência do 1º Termo Apostilamento; contrato nº 2169/2024; Objeto: CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS; Contratada DOTTO & REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ(MF) nº 26.048.190/0001-00; Vigência: 11/03/2025 até 10/03/2026; Assinado em: 29/01/2025. 2º Termo Apostilamento de retificação da vigência do 1º Termo Apostilamento; contrato nº 2105/2024; Objeto: CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS; Contratada DALLAGNOL & ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOIEDADE SIMPLES; CNPJ(MF) nº 10.710.256/0001-46; Vigência: 12/03/2025 até 11/03/2026; Assinado em: 29/01/2025.