DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400116 116 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 publicação no diário oficial da união, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de serviços terceirizados de apoio às atividades acessórias, instrumentais ou complementares de apoio administrativo, assistente administrativo de nível ii e gerente de frotas, a serem executados nos ngi terra do meio, ngi bragança, resex verde para sempre, coordenação técnica territorial (ctt) de belém, gerência regional 1 norte e coordenação técnica territorial (ctt) de itaituba, unidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), localizadas no estado do pará, conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no edital e seus anexos.. O valor anual estimado deste Contrato é de R$ 445.907,76 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sete reais e setenta e seis centavos) e o valor mensal estimado é de R$ 37.158,98 (trinta e sete mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos).Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 453.978,96. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EXTRATO DE COMPROMISSO Processo 02128.012790/2016-31. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 01/2023/GR3 (SEI 19894687) - Firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a fornecer insumos para ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e entregar ao INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio os insumos descritos no Plano de Trabalho -TCCM ERI - GR-3 (SEI nº 19894803). VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSIN AT U R A : 24.09.2024, PELO ICMBio/GR3: Sandro Flavio de Carvalho, PELO COMPROMISSÁRIO TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, na data de 15.10.2024. GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 7/2025, de 30 de Janeiro de 2025 Processo SEI: 02127.002867/2025-65 - Termo de Doação 007/2025 - Espécie: Termo de Doação de Bens que celebram entre si O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, Objeto: a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná - TAJ Litoral do Paraná, doravante simplesmente denominado Programa, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I, se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. Quando do recebimento dos bens, o receptor oficialmente designado pelo Donatário para tanto, deverá emitir o respectivo termo de recebimento pelo Sistema Cérebro do Doador, ao qual tem acesso e senha específica, no qual o receptor oficial deverá obrigatoriamente inserir os números de identificação dos bens recebidos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento dos bens. DATA DA ASSINATURA PELO ICMBio: 30/01/2025, assinado por Walter Steenbock - Gerente Regional. DATA DE ASSINATURA PELO FUNBio: 30/01/2025, assinado por Rosa Maria Lemos de Sá - Representante Legal. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 48300.001253/2021-85. Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CGRL. Contratado: 40.931.733/0003-26 - RA CATERING DO BRASIL LTDA. Objeto: A transferência da titularidade da prestação dos serviços do contrato nº 07/2022, firmado com a empresa international meal company alimentacao s.a. (ra catering), inscrita no cnpj/mf nº 17.314.329/0020-92, para a empresa ra catering do brasil ltda., inscrita no cnpj sob o nº 40.931.733/0003-26 (da qual é única sócia) - em decorrência da reorganização societária informada pela contratada, e tendo em vista o registro da 7ª alteração e consolidação do contrato social aprovada em ata de reunião de diretoria realizada em 01/04/2024, indicando o dropdown dos ativos que a integram (protocolo jucesp 0.506.770/24-2) - com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea b), da lei nº 8.666/93.. Vigência: 13/11/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.238,77. Data de Assinatura: 13/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2024-SFT A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguir: COOESA ENGENHARIA S/S LTDA., CNPJ 09.028.799/0001-07, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento 2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas 2.5 Operação EOL/UFV 2.6 Operação UHE/PCH/CGH 2.7 Operação UTE 2.8 Segurança de Barragens 3.2 Implantação de Empreendimentos 3.3 Manutenção de Linhas de Transmissão de Rede Básica 3.4 Manutenção de Subestação de Rede Básica 3.5 Operação 3.6 Proteção e Controle 4.8 (Técnica) - Implantação de Empreendimentos 4.9 "(Técnica) - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica" 4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica Processo de n.º 48500.002620/2025-35 A COMISSÃO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000472/2025-50. Pregão Nº 90019/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 32.447.449/0001-99 - EMPOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada ou de consórcio de empresas especializadas em prestação de serviços continuados de manutenção predial por demanda. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/02/2025 a 09/02/2030. Valor Total: R$ 1.440.850,58. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.004484/2024-72. Inexigibilidade Nº 103/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 12.013.794/0001-07 - DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação - tic especializada que engloba o licenciamento de software para fornecimento de acesso ao público, via plataforma web, à base de dados da legislação federal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/01/2025 a 25/01/2027. Valor Total: R$ 1.393.984,80. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). EDITAL Nº 5/2025 () AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS EDITAL Nº 5 - ANM, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso público para o provimento de vagas em cargos de Analista Administrativo e de Especialista em Recursos Minerais, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, a partir da data constante do item 3 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas. Torna pública, ainda, a retificação dos subitens 16.3 e 16.3.2 constantes do Edital nº 1 - ANM, de 21 de novembro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado. 1 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva para os cargos de Analista Administrativo, no dia 16 de fevereiro de 2025, seguirá o horário de Brasília/DF, conforme descrito abaixo: . . . . .Abertura dos portões .7 horas . .Fechamento dos portões .7 horas e 45 minutos . .Início das provas .8 horas . .Tempo de aplicação das provas .4 horas e 30 minutos 2 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva para os cargos de Especialista em Recursos Minerais, no dia 16 de fevereiro de 2025, seguirá o horário de Brasília/DF, conforme descrito abaixo: . . . . .Abertura dos portões .13 horas e 30 minutos . .Fechamento dos portões .14 horas e 15 minutos . .Início das provas .14 horas e 30 minutos . .Tempo de aplicação das provas .5 horas 3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, a partir do dia 7 de fevereiro de 2025, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. 5 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, relógio de qualquer espécie, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.; a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 5.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 5 deste edital. 5.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 6 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8, 9 e 16 do Edital nº 1 - ANM, de 21 de novembro de 2024, suas alterações, e neste edital. 7 DA RETIFICAÇÃO DOS SUBITENS 16.3 e 16.3.2 DO EDITAL Nº 1 - ANM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 16.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, resultados, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24. [...] 16.3.2 As informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral por outro meio que não seja os editais e(ou) os links de consulta de resultados disponibilizados na página do concurso ou fora dos prazos previstos nesses editais. [...] MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral da ANM () Republicada por ter saído com omissão no DOU nº 23 de 02/02/2025, Seção 1, pág. 109.