DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 114625 Nº Processo: 03643.000043/2025-84. Dispensa Nº 58/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 07.146.717/0001-95 - JSG LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para transmissão do evento em tempo real, do plano de trabalho para 2025, a ser realizado pelo presidente do ibge/rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/01/2025 a 03/03/2025. Valor Total: R$ 4.500,00. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114631 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 03633.001117/2023-57. Inexigibilidade. Nº 90036/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 48.102.539/0001-88 - GLOBALMOB SOLUCOES PARA MOBILIDADE SA. Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses e acréscimo de 25%. Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.245,00. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.070732/2024-87. Dispensa Nº 90025/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 27.116.402/0001-02 - CONECT INTELIGENCIA DIGITAL LTDA. Objeto: Serviços comuns de clipping e monitoramento em tempo real de notícias de interesse institucional veiculadas nas mídias impressas (jornais e revistas de abrangência EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada ANA KAROLINA PRAXEDES NASCIMENTO LOPES, CNPJ nº 34.357.862/0001-98, comunicada da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.103330/2024-76; Auto de Infração nº 002542.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "CSM". O(A) interessado(a) ou representante legal, devidamente habilitado(a), poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância nacional, regional e/ou internacional), eletrônica (rádio, televisão e plataformas de vídeo), digital (internet - sites, agências de notícias online, portais e blogs) e redes sociais, e, como subproduto, fornecimento de relatório mensal de análise de mídia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2026. Valor Total: R$ 17.520,00. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 12/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 20 de dezembro de 2024, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para outorga de autorização para construção e operação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP na região geográfica do município de Barcarena/PA, cujo processo 50300.011498/2024-13 seguirá para a fase de viabilidade locacional. . .Empresa Habilitada . . .Empresa (razão social) .Município .UF .Anúncio Público .Modalidade . .01 .AGRO CANGAIA ARMAZÉNS LTDA (CNPJ 36.940.852/0001-06) .Barcarena .PA .12/2024 .TUP RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2024.209.0010 Concedente: INFRAERO/SBGV, 00.352.294/0209-01. Concessionário: DOLCISSIMO LANCHONETE E CAFE LTDA. CNPJ: 20.278.105/0001-14 Mod.: LE Nº 237/ADLI-2/SBGV/2024. Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE LANCHONETE NO AEROPORTO DE GOVERNADOR VALADARES - CORONEL ALTINO MACHADO. Preço Fixo: R$3.900,00 Valor Global: R$93.600,00 VARIÁVEL ADICIONAL: 8%. Vig. 24 meses. Dt. Ass. 28/01/2025. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE TA Nº 109-ST/2024/0062 1º TA Nº 0109-ST/2024/0062 ao TC Nº 0120-ST/2024/0062. Contratada: Consórcio Integra-RB Consultoria, CNPJ Nº 57.065.939/0001-51. Objeto: Supressão do subitem 3.3 da Cláusula Terceira - Das Garantias do instrumento contratual, que trata da apresentação de Apólice de Risco de Engenharia com cobertura de Responsabilidade Civil Geral e Cruzada, desfazendo a obrigatoriedade da Contratada no cumprimento de tal requisito. Adelcio Correa Guimarães Filho. Superintendente de Engenharia DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 012/PRSP-2/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00012. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de análise da qualidade do ar do Aeroporto Regional de Passo Fundo/Lauro Kurtz-SBPF, de acordo com os padrões estabelecidos na ABNT 17037 de 2023. Contratada: HIGEYA ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA. - CNPJ nº 50.992.291/0001- 10. Valor global: R$ 1.250,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311070641/19.807-2 - Autorização em 31/01/2025 por Clarkson Luz - Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas. VANESSA PALOMBO SANTANA RODRIGUES. Gerente do Escritório de São Paulo. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 011/PRSP-2/SBGV/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00013. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços técnicos de monitoramento da qualidade do ar, em 3 (três) pontos, localizados dentro do aeroporto de Governador Valadares/MG. Contratada: ECOAR Monitoramento Ambiental LTDA. - CNPJ nº 05.770.537/0001-54. Valor global: R$ 7.020,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 209 / 311070301 / 20115-0. Autorização em 03/02/2025 por MARCIA CARVALHO DA CUNHA MENDES - Gerente de Controle, Consultoria, Serviços e Planejamento Ambiental. VANESSA PALOMBO SANTANA RODRIGUES. Gerente do Escritório de São Paulo. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº Contrato nº 004/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Audiplac - Auditoria e Assessoria Contábil S/S. CNPJ nº: 41.396.359/0001- 07. RESUMO DO OBJETO: Prestação do serviço de Auditoria Externa (independente), compreendendo: auditorias trimestrais e anual dos registros contábeis e controles atinentes, formalizados através de Relatório e de Parecer de Auditor Independente, na sua forma padronizada e legislação em vigor, registrando se as demonstrações financeiras representam adequadamente a posição patrimonial e financeira da Companhia, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e o Fluxo de Caixa trimestralmente e referente ao encerramento do exercício, enfim, abrigando todas as práticas contábeis adotadas para o tipo de serviço. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 19 (dezenove) meses. VALOR: R$ 27.885,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001385/2024-32. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2024.