DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400131 131 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. A. ANTUNES, 11.978.105/0001-36, , FREVP00558872024, 773-0; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, , FREVP00775502024, 773-0; J.M. BERGAMINI - TRANSPORTES LTDA, 13.051.611/0002-91, , FREVP00325392024, 773-0; , FREVP00313382024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP00313632024, 773-0; , FREVP00405992024, 773-0; , FREVP00718382024, 773-0; , FREVP00767032024, 773-0; , FREVP00767092024, 773-0; J. DATRINO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 24.083.699/0001-69, , FREVP00409192024, 773-0; J. GAS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA, 11.758.641/0001-26, , FREVP00452322024, 773-0; J.J.R GIAGIO LTDA, 10.582.111/0001-07, , FREVP00728532024, 773-0; ALCIONE ROBERTO DE ANDRADE, .092.911-*, , FREVP00760752024, 773-0; 3J MAGOSSI TRANSPORTES LTDA, 11.290.212/0001-77, , FREVP00766612024, 773-0; ELDINEI ELIZEU BALCONI, .544.759- , , FREVP00761282024, 773-0; ALESSANDRO VALERIO, .688.381-, , FREVP00770592024, 773-0; AJR CONSULTORIA TECNICA LTDA, 18.499.328/0001-60, , FREVP00766862024, 773-0; ENIO MARCIO SANTOS RAMALHO, .618.473-*, , FREVP00760962024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00767982024, 773-0; EDILON GONZAGA DOS SANTOS DE MELO, .094.888-, , FREVP00769092024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32576/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.680.229/0002-59, , FREVP00516202024, 773-0; MICHAEL FABIANO ALVES DOS SANTOS, .175.938-*, , FREVP00311172024, 773-0; MHM ALIMENTICIOS LTDA, 47.077.182/0001- 62, , FREVP00527752024, 773-0; MEMORIES EVENTOS E TURISMO LTDA, 38.054.813/0001- 37, , FREVP00315012024, 773-0; MECALSERVICE MANUTENCAO E CALDERARIA TECNICA LTDA, 96.385.695/0001-46, , FREVP00398612024, 773-0; METAL VALE - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 35.538.402/0001-29, , FREVP00637932024, 773-0; MGM LOGISTICA S/A, 26.334.916/0001-71, , FREVP00555602024, 773-0; MERCAP SERVICOS FINANCEIROS E PROCESSAMENTO LTDA, 56.420.532/0001-32, , FREVP00546392024, 773-0; MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 22.541.783/0001-53, , FREVP00545112024, 773-0; MEJER AGROFLORESTAL LTDA, 03.044.969/0001-52, , FREVP00374542024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00644122024, 773-0; METALFIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 09.077.282/0001-08, , FREVP00643842024, 773-0; MERCADO PASSEKI LTDA, 22.077.434/0001-22, , FREVP00655222024, 773-0; MEYSSINER GOMES COUTO, .089.847-, , FREVP00660492024, 773-0; , FREVP00544882024, 773-0; MECATRON DIESEL PARTIS LTDA, 40.959.010/0001-73, , FREVP00513402024, 773-0; MESSIAS ARAUJO LIMA FILHO, .222.878-, , FREVP00452822024, 773-0; MICHAEL BARCELLOS VOSS, .048.350-*, , FREVP00772432024, 773-0; , FREVP00702342024, 773-0; MENDERSON MAXIMO COU T O, .411.857-, , FREVP00763802024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32606/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE BASTIANI COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA, 51.905.833/0001- 32, , FREVP01004322024, 773-0; DACAM IMPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 48.765.519/0001-97, , FREVP01004332024, 773-0; , FREVP01004432024, 773-0; CRISTIAN JAVIER ZAMPORLINI, .806.729-, , FREVP01005712024, 773-0; DA R C I CARVALHO DE OLIVEIRA, .500.559-*, , FREVP01004992024, 773-0; DAIANY CO E L H O MONTEIRO DE LIMA, .960.149-, , FREVP01005202024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP01006662024, 773-0; , FREVP01007692024, 773-0; CRISTIANO HELENO DOS SANTOS, .962.288-*, , FREVP01007152024, 773-0; CRISTIANE VIEIRA MARTINS, .049.558-, , FREVP01008032024, 773-0; CORINGA BEBIDAS DESTILADAS LTDA., 41.365.786/0001-28, , FREVP01008832024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-, , FREVP01009962024, 773-0; , FREVP01009972024, 773-0; , FREVP01009992024, 773-0; , FREVP01010042024, 773-0; , FREVP01010072024, 773-0; , FREVP01009902024, 773-0; DANUSA LUANA L BATISTA AUTO PECAS, 18.963.864/0001-74, , FREVP01010412024, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-*, , FREVP01010362024, 773-0; AUTO POSTO CACHOEIRA PAU L I S T A LTDA, 07.673.415/0001-75, , FREVP01006712024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32613/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS DE SA SANTOS, .300.768-, , FREVP01001072024, 773-0; DUC GAS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA, 36.461.952/0001-50, , FREVP01001122024, 773-0; DIOGO EVALDO LEMES MOREIRA CORREA, .453.468-, , FREVP01001152024, 773-0; EDUARDO CAPRETTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.165.804/0001-81, , FREVP01001872024, 773-0; EDUARDO JOSE PEREIRA DA SILVA, .219.688-*, , FREVP01001972024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS JEPRIMAR LTDA, 80.969.488/0001-07, , FREVP01002432024, 773-0; EDIANA VERISSIMO BARBOZA, .047.537-, , FREVP01003502024, 773-0; EDSON RUDRIGUES CAMPOS, .782.508- , , FREVP01003812024, 773-0; DEBORA CHICOLI DE SA BARBOSA, .635.588-*, , FREVP01003852024, 773-0; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, , FREVP01004412024, 773-0; DILMAR LUCAS DE MELLO, .142.729- , , FREVP01005992024, 773-0; DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS, .586.458-, , FREVP01006092024, 773-0; EA7 SERVICE COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 23.162.034/0001-88, , FREVP01006202024, 773-0; DELTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 22.749.243/0001-60, , FREVP01004762024, 773-0; ELIANE DA SILVA SARDOU, .732.537-*, , FREVP01006642024, 773-0; DEIWID MACHADO, .532.859-, , FREVP01005532024, 773- 0; DIEGO NUNES DI LORENZI, .110.918-, , FREVP01007982024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP01008812024, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-*, , FREVP01008932024, 773-0; DIEGO PATRICK RAMOS, .517.416-, , FREVP01009702024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32617/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR PEREIRA LEMES, .746.726-, , FREVP01001102024, 773-0; GABRIEL DARIO DA SILVA SANTOS, .826.168-*, , FREVP01002032024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP01002082024, 773-0; , FREVP01007092024, 773-0; GILSINEI HACPBART, .882.827-, , FREVP01003042024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP01004132024, 773-0; , FREVP01006332024, 773- 0; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, , FREVP01004142024, 773-0; GEOVANA DOS SANTOS CAPASSI, .453.878-, , FREVP01004342024, 773-0; GEO R G E GUEDES DO NASCIMENTO, .246.438-*, , FREVP01004812024, 773-0; GISELE BIANCA BUENO MIRANDA, .897.639-, , FREVP01006032024, 773-0; FRANCISCO JAIME DE LIMA JUNIOR, .086.048-, , FREVP01006822024, 773-0; GABRIEL PEREIRA C A M A R G O,