DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400132 132 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 .294.588-*, , FREVP01007972024, 773-0; FOREVER BRAZILIAN WEB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 35.224.521/0001-07, , FREVP01009272024, 773-0; GABRIEL LEITE DE SOUZA, .780.676-, , FREVP01009432024, 773-0; , FREVP01009452024, 773-0; GENESIO SANTOS CAMPOS, .964.026-, , FREVP01009632024, 773-0; FRANCI S CO ENEIAS DOS SANTOS, .709.544-*, , FREVP01010302024, 773-0; GALEGA AUTO PECAS LTDA, 17.812.486/0001-65, , FREVP01010422024, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, , FREVP01009332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32621/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLEDSON ANDRE MARQUES DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP01002012024, 773-0; GUILHERME DE SOUSA AFONSO ROCHA, .282.208-, , FREVP01002062024, 773-0; HERI PETERS KONELL, .418.439-, , FREVP01002272024, 773-0; , FREVP01002612024, 773-0; , FREVP01002682024, 773-0; GUSTAVO DA SI LV A CAVALCANTE, .329.808-*, , FREVP01002592024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP01003932024, 773-0; , FREVP01004002024, 773-0; HERIVAN ZERMIANI, .402.409-, , FREVP01004482024, 773-0; , FREVP01004642024, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, , FREVP01006222024, 773-0; , FREVP01006232024, 773-0; , FREVP01008152024, 773-0; , FREVP01008172024, 773-0; HELIO BENEDITO FERREIRA DA ROCHA, .417.229-, , FREVP01005192024, 773-0; HELENICE BEATRIZ FILIPPINI YUGUE, .406.598-*, , FREVP01007222024, 773-0; GUIO CARS LTDA, 54.009.398/0001-56, , FREVP01009142024, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-, , FREVP01009242024, 773-0; , FREVP01009222024, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP01009742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32623/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACINTO I WOHLFARTH TRANSPORTES, 15.467.211/0001-06, , FREVP01001632024, 773-0; IVA MARIA CONSTANCIA MOREIRA, .859.186-, , FREVP01001782024, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP01002202024, 773-0; J R TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45, , FREVP01002602024, 773-0; ITALO MENDONCA DO COUTO, .716.918-*, , FREVP01002712024, 773-0; ITALEO COMERCIAL LTDA, 38.392.688/0001-75, , FREVP01003612024, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, , FREVP01005022024, 773-0; , FREVP01005112024, 773-0; ISADORA CAROLINA FRANZ, .268.219-, , FREVP01005962024, 773-0; IDEON-VIDEO PRODUCOES LTDA, 02.606.030/0001-71, , FREVP01005162024, 773-0; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0018-34, , FREVP01005432024, 773-0; J H LONGUINHO COMERCIO DE VEICULOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 14.332.280/0001-40, , FREVP01005492024, 773- 0; IZALTINO CAETANO PEREIRA, .554.456-, , FREVP01006752024, 773-0; , FREVP01007262024, 773-0; I.M.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.528.619/0001-31, , FREVP01007022024, 773-0; IVONE GALDINO DE SOUZA, .693.787-*, , FREVP01007212024, 773-0; , FREVP01009912024, 773-0; , FREVP01010012024, 773-0; INA - INDUSTRIA NAUTICA DE ATIBAIA LTDA, 38.950.903/0001-06, , FREVP01008042024, 773- 0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP01006762024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32625/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JML TRANSPORTES LTDA, 39.147.631/0001-73, , FREVP01000022024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP01003152024, 773-0; JG TRA N S P O R T ES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP01003992024, 773-0; , FREVP01006352024, 773-0; JACKCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.452.526/0001-66, , FREVP01004962024, 773-0; JOSEANE BITTENCOURT ALTHOFF, .430.809-, , FREVP01005972024, 773-0; JEAN CARLOS DA SILVA DE LIMA, .153.699-*, , FREVP01005222024, 773-0; JJL8 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 05.415.455/0002-72, , FREVP01005502024, 773- 0; JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO, .953.556-, , FREVP01007632024, 773-0; JOAO FRANCISCO DE ARAUJO NETO, .517.985-, , FREVP01008082024, 773-0; JOSE RODRIGUES DE SOUZA, .509.748-*, , FREVP01008102024, 773-0; JAILSON DE OLIVEIRA SLIVINSKI, .989.809-, , FREVP01008162024, 773-0; JANIELE RAMOS DA SILVA , .204.698-, , FREVP01007752024, 773-0; JORGE TANUS, .354.206-*, , FREVP01009322024, 773-0; JESUS PACIFICO DE CARVALHO, .474.626-, , FREVP01009622024, 773-0; , FREVP01009652024, 773-0; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, , FREVP01010372024, 773-0; JOSE ANTONIO SOARES, .898.938-, , FREVP01008142024, 773-0; JOEL CARLOS LEITE, .730.429-*, , FREVP01007462024, 773-0; JOSE VICENTE CIPRIANO DE SOUZA, .828.037-, , FREVP01007042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32627/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSENEIDE DA SILVA SANTOS, .548.688-, , FREVP01001062024, 773-0; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, , FREVP01002922024, 773- 0; , FREVP01002952024, 773-0; , FREVP01002982024, 773-0; L L DESIGN MARCENARIA LTDA, 27.012.503/0001-33, , FREVP01003322024, 773-0; , FREVP01003332024, 773-0; KAUE SILVA MANSANO, .752.008-*, , FREVP01003682024, 773-0; JSD COMERCIO E S E R V I CO S LTDA, 20.019.404/0001-34, , FREVP01003712024, 773-0; JULIO ELEUTERIO SILVA , .008.508-, , FREVP01004782024, 773-0; JOSIEL DE CASTRO, .784.597-, , FREVP01006502024, 773-0; JULIANA VIEGAS DUARTE DE OLIVEIRA KRALIK, .613.661-*, , FREVP01005172024, 773-0; KTK TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 51.181.896/0001-93, , FREVP01005242024, 773-0; JOSNEY FRANQUITTO, .557.449-*, , FREVP01005402024, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP01007652024, 773-0; , FREVP01009672024, 773-0; , FREVP01009882024, 773-0; , FREVP01009532024, 773-0; L.P. VEICULOS EIRELI, 17.955.895/0001-10, , FREVP01009172024, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP01009562024, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP01006862024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes