DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33927/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; MEXICANO TRANSPORTES LTDA, 00.860.552/0001-70, CAO2H09, FRMEV01829272024, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA, 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV01444082024, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, QJS9D56, FRMEV01370382024, 606-82; MIZ7D11, FRMEV01368212024, 606-82; MMD7I44, FRMEV01619842024, 606-82; MIZ7D11, FRMEV01480552024, 606-82; QJH5G30, FRMEV01840002024, 606-82; META FLORESTAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 21.051.795/0001-37, GEB3A73, FRMEV01527902024, 606-82; MEJER AGROFLORES T A L LTDA, 03.044.969/0001-52, RWN1A54, FRMEV01506692024, 606-82; QVA3H69, FRMEV01522912024, 606-82; MD EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 05.422.187/0001-35, RZI6G15, FRMEV02033472024, 606-82; MCN TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 07.620.879/0001-13, QIF5765, FRMEV01866852024, 606- 82; MELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.033.177/0001-40, AYI3375, FRMEV01940882024, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA , 04.108.923/0001-12, RMV3E42, FRMEV02175892024, 606-82; SYR1I13, FRMEV02194402024, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, RXZ5G99, FRMEV02049292024, 606-82; MEURER TRANSPORTES LTDA, 07.201.032/0001-02, EBI5F39, FRMEV02051782024, 606-82; MERIDIAN TRANSPORTES LTDA., 38.329.977/0001-20, NWC0H12, FRMEV01454052024, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RLH9F68, FRMEV01846082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33928/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; MINERACAO ZANATTA LTDA, 85.274.447/0001-01, MGH1980, FRMEV01452672024, 606-82; MONIQUE PIUCCO, .912.969-, MJE7E84, FRMEV01510572024, 606-82; MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43, RXT3A97, FRMEV01115022024, 606-82; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, GIX7G68, FRMEV01760922024, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, .857.049-*, OKF2A66, FRMEV01398202024, 606-82; MIGUEL OLIVEIRA LIMA, .013.675-, PKK5A06, FRMEV01376592024, 606-82; MOISES DE MATTOS MATIAS, .092.389-, RAF5616, FRMEV01281182024, 606-82; MICHELE BARBOSA DA SILVA, .656.008-*, FSB9D85, FRMEV01536812024, 606-82; MM N COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, 44.125.195/0001-71, BCO1G20, FRMEV01578212024, 606-82; MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, GGA6B69, FRMEV01586082024, 606-82; RAB4J12, FRMEV01507012024, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, QJZ4831, FRMEV01871602024, 606-82; MJH TRANSPORTES LTDA, 25.003.314/0001-79, QHW8C40, FRMEV02226782024, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA , 03.713.775/0001-00, SYO3I22, FRMEV02225672024, 606-82; MISAEL PEDRO DA SILVA , .497.554-, RBI7B25, FRMEV01697992024, 606-82; MONARCA TRANSPORTES LTDA, 39.450.128/0001-92, AUN9E20, FRMEV01777092024, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, GHK6A76, FRMEV01593202024, 606-82; BZF4H23, FRMEV02033952024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXD9C83, FRMEV01837022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33929/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAGIB TADEU CARVALHO LASMAR, 02.167.102/0001-21, PPX1I26, FRMEV02091942024, 606-82; NATALY SILVA DE OLIVEIRA, .322.773-, KMC2A27, FRMEV02162822024, 606-82; MUNICIPIO DE SOMBRIO, 82.963.216/0001-17, MMD5336, FRMEV01487352024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; MULTI MASTER PISOS E SERVICOS LTDA, 04.200.620/0001-25, COB8J83, FRMEV01836612024, 606-82; NEDIR RIBEIRO PEREIRA TRANSPORTE DE CARGA, 26.062.769/0001-28, CUD7C26, FRMEV01326552024, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, SHE0C18, FRMEV01171842024, 606-82; N & N SERVICOS LTDA, 41.816.757/0002-16, OQF1127, FRMEV01557582024, 606-82; MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.454.434/0001-36, RCB2D00, FRMEV01878672024, 606-82; NANY TURISMO LTDA , 40.655.271/0001-08, CPR9B91, FRMEV01858932024, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, RNE6E41, FRMEV01871162024, 606-82; MUNDO LINHA VIVA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 21.192.337/0001-18, FNS4F67, FRMEV02098612024, 606-82; N & D TRANSPORTES LTDA, 21.819.333/0001-17, QTL6467, FRMEV01976592024, 606-82; MVP TRANSPORTES LTDA, 23.567.304/0001-30, JZE0A94, FRMEV02020742024, 606-82; JZE0A94, FRMEV02020712024, 606-82; MOVEIS VERDE VALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 83.100.016/0001-01, MHD3I18, FRMEV02086132024, 606- 82; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, QHE2H63, FRMEV01568262024, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, 46.523.130/0001-00, FCK6H95, FRMEV01265642024, 606-82; MQ COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 28.134.511/0001-15, SLE0J33, FRMEV01938922024, 606-82; MOVEIS TRENTINA LTDA, 33.393.116/0001-97, ATM6568, FRMEV01750392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33930/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; NIRVANA TRANSPORTES LTDA, 13.176.439/0001-11, RTQ3J50, FRMEV01414432024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; NICOLLY TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 29.227.470/0001-74, OXR1A48, FRMEV01393182024, 606-82; NILSON ROSA JUST I N O, .679.876-*, MKF3C88, FRMEV01199152024, 606-82; NELSON JAFE BARBOSA, .378.391-, GZV9420, FRMEV01502572024, 606-82; NEDIR RIBEIRO PEREIRA TRANSPORTE DE CARGA, 26.062.769/0001-28, CUD7C25, FRMEV01419392024, 606-82; NOELI TEREZINHA DALL' IGNA BORDIGNON LTDA, 05.690.512/0001-40, QIQ2670, FRMEV01566732024, 606-82; NEWTON JOSE DOS SANTOS, .733.126-, GXS9978, FRMEV01504482024, 606-82; NILSON LUCAS CHAMPOSKI, .190.039-*, ADN8E00, FRMEV01688182024, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, QJK6223, FRMEV01694902024, 606-82; MIK9G42, FRMEV01702302024, 606-82; RAB6B83, FRMEV01699052024, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, BBK5G59, FRMEV01882622024, 606-82; NILTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.049.041/0001-29, KDQ4A98, FRMEV02138322024, 606-82; NELSON POLANSKI TRANSPORTES, 33.301.173/0001-07, AUX6E98, FRMEV01938792024, 606-82; NIVALDO JOSE DA SILVA, .704.504-, NPT7I89, FRMEV01993202024, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA, .904.039-, MLA0C47, FRMEV02328452024, 606-82; NETO TRANSPORTES LTDA, 37.676.450/0001-09, EVO5G32, FRMEV01519372024, 606-82; NM TRANSPORTES PESADOS LTDA, 24.670.979/0001-73, FWZ0C54, FRMEV01521982024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33931/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao