DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33936/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OLC9E25, FRMEV01496632024, 606-82; OLC8J61, FRMEV01130732024, 606-82; RNW4B32, FRMEV01268242024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; R.R.M.G. TRANSPORTES LTDA, 18.754.718/0001-39, EHO5C01, FRMEV01285592024, 606-82; ELI7J31, FRMEV01267472024, 606-82; R.L TRANSPORTES LTDA, 25.103.915/0001- 53, RYA1G46, FRMEV01632962024, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001- 10, RYT9A19, FRMEV01700602024, 606-82; RYJ6A60, FRMEV01986152024, 606-82; RYT9A19, FRMEV01700582024, 606-82; REA2C20, FRMEV01692452024, 606-82; RYD4F80, FRMEV01835762024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, REB9A00, FRMEV02041832024, 606-82; QUINTINO MARQUES DA SILVA, .928.206-*, GYG2096, FRMEV02089282024, 606-82; R L D REZENDE & CIA LTDA, 42.022.814/0001-77, QTY2G39, FRMEV02226722024, 606-82; PUJANTE TRANSPORTES LTDA, 52.452.141/0001-49, DMZ5H44, FRMEV01798742024, 606-82; PROS DAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 00.473.359/0001-86, MLR5020, FRMEV02033912024, 606-82; PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001-31, RLP8I19, FRMEV01884312024, 606-82; PUNTA COMERCIO E CONSULTORIA LTDA, 41.660.264/0001-59, MFB1G45, FRMEV01691212024, 606-82; PUMA LAJES ALVEOLARES LTDA, 48.747.174/0001-49, FPC4B88, FRMEV02157502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33937/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; RABELLO & VALENTIM LTDA, 00.943.666/0001-83, BDH4G54, FRMEV01471532024, 606-82; RCBM LOCADORA DE VANS E VEICULOS LTDA., 18.659.451/0001-09, SWD6B80, FRMEV01104182024, 606-82; RCM TRANSPORTES LTDA, 24.284.880/0001-33, LPG9B50, FRMEV01741292024, 606-82; RAFAEL SOARES DOS SANTOS 07386731965, 42.239.613/0001-26, ALS8A92, FRMEV01415312024, 606-82; RAY CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.210.314/0001-60, FEI4H62, FRMEV01622332024, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IQE8F90, FRMEV01582042024, 606- 82; RAMPIM & CIA LTDA, 08.168.990/0001-83, RAL8H95, FRMEV01594912024, 606-82; RAIMUNDO LOPES CONRADO, .786.373-, FTG8I11, FRMEV01610992024, 606-82; RAFAEL REIS, .973.339-, MCQ6074, FRMEV01975162024, 606-82; RDBC COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 37.628.068/0001-20, ISA7G18, FRMEV01295562024, 606-82; LWZ4D04, FRMEV01812092024, 606-82; RAFAEL HENEMANN DO NASCIMENTO, .940.239-*, AUG7E78, FRMEV01436812024, 606-82; RANGEL THIAGO CARNEIRO DE LIMA, .647.129-, AYJ9A25, FRMEV01472982024, 606-82; RAFAEL JUNIOR S OA R ES PINTO, .994.246-, FUH1F00, FRMEV01340862024, 606-82; FUH1F00, FRMEV01340142024, 606-82; RB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.191.199/0001-13, JUY3A21, FRMEV01511842024, 606-82; RADAR RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEICULOS LTDA, 21.871.006/0001-04, RND8E85, FRMEV01579032024, 606-82; R A FA E L LOPES DA SILVA TRANSPORTES, 24.765.751/0001-67, ATX0H23, FRMEV02298682024, 606- 82; RAFAEL NUNES MARQUES, .428.431-*, NUS6A45, FRMEV02324752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33938/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGINALDO MARIANO DOS SANTOS, .412.568-, FDZ3D25, FRMEV01586192024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUQ1D12, FRMEV01839392024, 606-82; SVN0E73, FRMEV01839572024, 606-82; SVS3I71, FRMEV01818312024, 606-82; SVN0E73, FRMEV01868382024, 606-82; RENAN FABRICIO ARANTES, .197.829-, AEG3C35, FRMEV01455742024, 606-82; REGILANDIA CRUZ SANTOS LTDA, 16.872.986/0001-20, RPR8H90, FRMEV01320472024, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV01421842024, 606-82; REDE AC DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 24.823.382/0001-11, NQJ0J00, FRMEV01257362024, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, FEE1F57, FRMEV01961932024, 606-82; REGINALDO CARLOS MIRANDA, .146.308-*, NLR9E40, FRMEV02021912024, 606-82; RECOMBLU COMPRESSORES LTDA, 16.947.059/0001-21, RLH8D93, FRMEV02069962024, 606-82; RLK3D71, FRMEV01986282024, 606-82; RENATO GOMES MORENO, 01.109.148/0001-21, BHU6G75, FRMEV01839612024, 606-82; RECICLAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.472.625/0001-03, QTT8662, FRMEV02097492024, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV02055022024, 606-82; RDL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.986.517/0001-80, IYC5D89, FRMEV02089882024, 606-82; REIS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 72.061.815/0001-91, ATR6507, FRMEV02324712024, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, NIZ1242, FRMEV02298262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33939/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; RIBEIRO & FRANCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.435.014/0001-97, FEH5D46, FRMEV01426322024, 606-82; RFV AUTO MECANICA SAO CRISTOVAO LTDA, 26.013.947/0001-20, IVT3E38, FRMEV01812032024, 606-82; RICARDO NAGEL BERTO 10390974994, 46.860.863/0001-30, QJI1B52, FRMEV01261582024, 606-82; QJI1B52, FRMEV01350922024, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, GHH9I96, FRMEV01338132024, 606-82; FRM0G23, FRMEV01258442024, 606-82; RSB7A50, FRMEV01540522024, 606-82; FRM0F53, FRMEV02226942024, 606-82; RENATO ROD R I G U ES , .275.816-, OPT3A11, FRMEV01309042024, 606-82; RICARDO KUSTER, .474.299-, MKG6536, FRMEV01596112024, 606-82; MKG6536, FRMEV01534472024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUK4A30, FRMEV01786252024, 606-82; SUK4A30, FRMEV01975382024, 606-82; RFB8H34, FRMEV01267252024, 606-82; RETROL COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTE LTDA, 35.873.650/0001-26, GCN2G78, FRMEV01947672024, 606-82; RESITRAN COMERCIO E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA, 00.202.466/0001-70, BYJ4412, FRMEV02243972024, 606-82; RENILDO SANTOS ARAUJO, *.000.715-, KRM4F07, FRMEV01394822024, 606-82; RENILSON DE JESUS RIBEIRO ALVARENGA 09766363609, 36.002.163/0001-50, GLB8G58, FRMEV02240882024, 606-82; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0010-46, IXM4440, FRMEV02502062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração