DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, QIH5A35, FRMEV02159702024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, BEI5E52, FRMEV01509022024, 606-82; RICARDO TOSHIO OCHIRO TRANSPORTES, 54.259.262/0001-02, EJZ9490, FRMEV01403832024, 606-82; RIZZOTTO & CIA LTDA, 05.298.376/0001-48, RYL2C24, FRMEV01475942024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIE4C85, FRMEV01164612024, 606-82; QHX8074, FRMEV01356782024, 606-82; QHW9E70, FRMEV01359082024, 606-82; QHW9E70, FRMEV01359092024, 606-82; QIM1B25, FRMEV01190892024, 606-82; RICARDO NAGEL BERTO 10390974994, 46.860.863/0001-30, QJI1B52, FRMEV01373232024, 606-82; ROBSON DONIZETTE ALVES, .260.426-*, GVI6F42, FRMEV01652412024, 606-82; ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, .754.246-, LOZ3E88, FRMEV01571362024, 606-82; ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, 05.389.334/0001-12, BEJ9H17, FRMEV01943522024, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, GJJ9E33, FRMEV02249912024, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPO8G03, FRMEV02051482024, 606-82; RICARDO RAMOS DE MELO, .821.559-, CLT2F96, FRMEV01643802024, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RDS0C97, FRMEV01909732024, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RLI9E27, FRMEV00717692024, 606- 82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FWL1D22, FRMEV02298702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33941/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, RNZ6B56, FRMEV01473952024, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJM8G64, FRMEV01454992024, 606-82; RLF3A48, FRMEV01448822024, 606-82; QIW5C23, FRMEV01548192024, 606-82; QJC5064, FRMEV01543772024, 606-82; MLI7D62, FRMEV01673532024, 606-82; QHX7I84, FRMEV02055522024, 606-82; QHW9E70, FRMEV01359162024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYC0B40, FRMEV01361962024, 606-82; RYQ4H26, FRMEV01370542024, 606-82; REA2D99, FRMEV01266852024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAP2E50, FRMEV01609002024, 606-82; RODO JUNIOR LTDA, 45.359.172/0001-94, IPV1J26, FRMEV01928232024, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001- 69, DVA3477, FRMEV01939502024, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001- 32, SLX7H50, FRMEV01573332024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP0C57, FRMEV02245462024, 606-82; RLP5E89, FRMEV02245502024, 606-82; RODO ZAMBOM LTDA, 20.695.530/0001-09, MLL3424, FRMEV02324822024, 606-82; RODOALI TRANSPORTES LTDA, 23.281.824/0001-82, OUL6F67, FRMEV02325592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.003115/2025-50. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 10.932.538/0001-98 - RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA. Objeto: é a contratação de serviços comuns de locação de veículos, com e sem motorista, em caráter eventual, pelo sistema de diária, com quilometragem livre, seguro incluído, para suporte às atividades finalís2cas e de representação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em todo o território nacional, capitais e cidades do interior, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2026. Valor Total: R$ 193.050,00. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041689/2024-17. Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-010/222, com extensão de 494,40km, no estado do maranhão, lote 17 do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2030. Valor Total: R$ 65.823.816,14. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 904/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041699/2024-52. Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.439.201/0001-00 - S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br- 110/116/232/316 com extensão de 583,50km, no estado de pernambuco, lote 25 do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2030. Valor Total: R$ 68.649.995,05. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 742/2023. Nº Processo: 50600.009545/2023-95. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 742/2023-00. Com a nova convenção coletiva de trabalho - cct df000220/2024 (doc. Sei n.º 19332792), o valor anual da prestação dos serviços passará para r$ 1.094.336,53 (um milhão, noventa e quatro mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), com acréscimo de r$ 63.615,26 (sessenta e três mil seiscentos e quinze reais e vinte e seis centavos). Com isso, o valor mensal passará para r$ 54.716,83 (cinquenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos).. Vigência: 04/01/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.094.336,53. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 664/2024. Nº Processo: 50605.000846/2024-94. Pregão. Nº 90227/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de Assistente de Apoio à Gestão e Processos II e Auxiliar Administrativo III, objeto do Contrato nº 664/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, sem impacto financeiro. Vigência: 10/02/2025 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.300.166,29. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 312/2023. Nº Processo: 50605.001727/2023-78. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 495/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Aumento de valor a preços iniciais, devido a 1ª revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo. o valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 89.676.476,99, para r$ 93.207.959,53, ace ao acréscimo de 3,94%, equivalente a r$ 3.531.482,54, a (p.i.). Vigência: 31/01/2025 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.207.959,53. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-06-12, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 40.954,39. Leia-se: Valor Total: R$ 40.620,00. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90032/2025 - UASG 393018 Nº Processo: 50617001103202401. Objeto: Contratação de empresa(s) para a execução dos serviços de supervisão das obras de implantação e pavimentação, incluindo obras de arte especiais, na rodovia BR- 447/ES, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-3-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do Dnit/es (SIASGnet - 03/02/2025) 393018-39252-2024NE000022