DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400166 166 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 90/2023. Nº Processo: 50612.001951/2022-90. Pregão. Nº 549/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: 1ª Prorrogação de Prazo de execução e vigência, SEM Inclusão de preços novos e COM Reflexo Financeiro Positivo em decorrência da dilação de prazo por mais 720 dias (setecentos e vinte) dias consecutivos do contrato UT/12-00090/2023 e Alteração de Representante Legal, conforme instrução constante na 21ª Alteração do Contrato Social (19951162, pg. 1), na Nota Técnica nº: 15/2024/UL - Rio Verde - GO/DF/SRE - GO (19584128), no Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SMT - GO/DF 19589799, no Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF (19608887) e no Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF (20150012 e 20174783) bem como aprovação da Superintendente da SR - GO/DF, registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF (20177747). Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e item 2.3 do Termo de Contrato UT/12 00090/2023 - (SEI nº 13706846) e alínea II, do art. 4° da Portaria nº 4.012, de 12 de julho de 2022 (SEI n° 19588632). Vigência Contratual: 13/02/2023 a 22/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato à PI: R$ 80.047.664,92. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90480/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/12/2024 foi alterado. Objeto: Elaboração do Projeto Executivo de Engenharia e Execução das Obras para a Construção da Ponte sobre o Rio Paranaíba em Itumbiara/GO e seus acessos na BR-153/GO e BR-153/MG Total de Itens Licitados: 00001 Novo Ed i t a l : 04/02/2025 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 04/02/2025 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/03/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df (SIDEC - 03/02/2025) 393011-39252-2025NE800022 AVISO DE PENALIDADE O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e, em especial, com fulcro no Artigo 37, Inciso I, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, CONHECE o Recurso interposto, nos autos do PAAR nº 50612.002269/2023-03, pelo Consórcio TCE/Triunfo/Compasa, representado pela empresa líder, TCE Engenharia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 76.436.146/0001-46, para NEGAR-LHE PROVIMENTO e, considerando a gradação das sanções administrativas e tendo em vista a margem de discricionariedade para atuação da autoridade competente em observância às condições específicas explicitadas no normativo do DNIT (IN 06/2019/DG/DNIT), decide por MODIFICAR a Decisão Administrativa de Primeira Instância (Decisão de Defesa Prévia nº 149), aplicando, então, a sanção de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com o DNIT, pelo prazo de 12 (doze) meses, em razão da inexecução parcial do Contrato UT/12- 00791/2018; cuja decisão fundamenta-se no Parágrafo 2º, do Artigo 47, da Lei nº 12.462/2011 c/c Artigo 87, da Lei nº 8.666/1993, sob a corroboração do item 25, do Edital nº 0339/2017-12, que rege o Contrato UT/12-00791/2018, bem como dos Artigos 22 e 27, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 314/2020. Nº Processo: 50615.000582/2020-26. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 395/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPER V I S AO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro ao Contrato nº TT-00.00314/2020, para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da SRE-MA constantes no PPA 2016/2019. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.286.283,99. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 586/2022. Nº Processo: 50615.001808/2021-97. Pregão. Nº 314/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00586/2022, para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao PATO na rodovia federal BR-135/MA, trecho: acesso Aeroporto do Tirirical - entr MA- 364 (B) (div MA/PI) (Guadalupe); subtrecho: entr. BR-226 (B) (Presidente Dutra) - entr. BR- 230(A)/MA-368 (Orosimbo); segmento: km 341,5 ao km 514,60; extensão: 173,10 km. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.430.036,06. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 393030 Nº Processo: 50615000780202413. Objeto: Contratação de serviços de Desobstrução do Leito, para manutenção da profundidade (através de dragagem simples de areia em fundo de leito móvel), na Hidrovia do Parnaíba, na Região do Delta, nos trechos Morro Branco e Igarapé Periquito, Município de Ilha Grande, no Estado do Piauí.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Chefe do Selic-ma (SIASGnet - 03/02/2025) 393030-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 279/2023. Nº Processo: 50611.000751/2021-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 09.600.397/0001-27 - EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajuste de preços ao contrato nº 279/2023, como base de reajustamento 10/2024, com aplicação de índices de reajuste da Fundação Getúlio Vargas, para o período de 10/2022 a 11/2024, conforme planilha de cálculo (sei nº 19963390). Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.907,40. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 115/2024. Nº Processo: 50619.001973/2023-71. Pregão. Nº 547/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 05/03/2024 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.817.607,38. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 121/2024. Nº Processo: 50619.001451/2023-79. Pregão. Nº 421/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 05/03/2024 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.473.581,30. Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 591/2021. Nº Processo: 50619.000967/2021-34. Pregão. Nº 282/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 09/11/2021 a 11/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.679.869,08. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação. PROCESSO: 50609.003436/2021-12. Celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0020-73, representado neste ato pelo Superintendente Regional, Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior, nomeado pela Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, portador da matrícula funcional nº 3661677, doravante denominado DOADOR, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tuneiras do Oeste, com sede na Rua Maringá, 344 - Bairro Centro, CEP: 87450-000 na cidade de Tuneiras do Oeste, estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 80.908.031/0001-84 , ora designado DONATÁRIO, neste ato representado pela Sra. Eliane Bueno Neto, cargo Presidente, inscrita no CPF/MF sob nº xxx.550.xxx-xx e , portadora do Registro Geral nº x.941.xxx-x SESEP/PR, doravante denominado DONATÁRIO. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 81 toras de eucaliptos integrantes do acervo de bens permanentes do DNIT/PR, classificados como antieconômicos, num total de 194,32 m³ (toras e material lenhoso), oriundos dos serviços de supressão vegetal da Rodovia BR-487/PR - SNV 487BPR054. O objeto da doação encontra-se na Unidade Local do DNIT/PR na cidade de Campo Mourão-PR. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018.Data da Assinatura: 29/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604000654202498. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia: BR-101/PE, Trecho: DIV. PB/PE DIV PE/AL (PONTE SOBRE O RIO JACUÍPE); Subtrechos: PRAZERES (ANTIGA BR-101) - FIM DA DUPLICAÇ ÃO ; Segmento: km 82,3 - km 104,6; Extensão Total: 22,30 km; Códigos SNV (202410A): 101BPE0440 A 101BPE0468.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/02/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 31/01/2025) 393029-39252-2024NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393022 Número do Contrato: 146/2024. Nº Processo: 50600.025594/2019-99. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 526/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência do contrato nº 146/2024 por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos sem reflexo financeiro, conforme solicitação (19995602) e despacho do fiscal técnico (20077415). O presente contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 18.04.2025 fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, totalizando 577 (quinhentos e setenta e sete) dias consecutivos, passando a vencer em 15.10.2025. O prazo de execução com vencimento em 18.01.2025 fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias passando a vencer em 17.07.2025, totalizando 487 (quatrocentos e oitenta e sete) dias consecutivos. Vigência: 18/04/2025 a 15/10/2025. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).