DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Sre/pi (SIDEC - 03/02/2025) 393022-39252-2025NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-01/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-226/RN, no trecho: ENTR BR-101/226 (VIADUTO DA URBANA - NATAL) à Div. RN/CE, subtrecho: ENTR BR-304(A) (MACAÍBA) ao ENTR BR-304(B), SNV 226BRN0030, com travessias no km 16 + 380m e km 16 + 900m, numa extensão de 60m por 0,50m de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 60,00 m², para implantação de sistema de esgotamento sanitário. O TPEU tem o objeto vinculado ao CPEU nº 905/2019 - SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO L EG A L : A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária, em cumprimento a decisão judicial. PROCESSO Nº: 50614.000152/2016-38. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2025. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Superintendente Regional - DNIT/RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393019 Número do Contrato: 48/2024. Nº Processo: 50607.000747/2020-69. Pregão. Nº 106/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 11.395.635/0001-51 - ALE & DAN SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo por mais um período de 12 (doze) meses consecutivos que venceria em 05/02/2025, passando a vencer em 05/02/2026. Vigência: 06/02/2025 a 05/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 887.018,65. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 78/2024. Nº Processo: 50622.004424/2023-07. Pregão. Nº 30/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo e retificação da cláusula terceira - preço ao contrato nº 78/2024 de prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento informatizado e integrado de gestão de frota com admnistração de empresas de abastecimdentos através de sistema de informação plataforma web. Vigência: 08/03/2025 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 386.943,72. Data de Assinatura: 02/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO - TPEU Nº 3/2025-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A., inscrita no CNPJ nº 10.206.755/0001-09, representada legalmente pela Diretora Presidente BEATRIZ CONCEIÇÃO MADEIRA PEREIRA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 003/2025-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPEC I A L DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV SE/BA, subtrecho ENTR BR-235(A) (P/ ITABAIANA) - ENTR BR-235(B)/349(A) (P/ ARACAJÚ), SNV 101BSE1210, segmento do km 90,1 ao km 90,3, numa extensão total de 207,20 metros por 17,30 metros de largura, perfazendo uma área total de 3.584,56m² (três mil quinhentos e oitenta e quatro metros quadrados e cinquenta e seis centímetros quadrados) para implantação de acesso em conformidade com o projeto aprovado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 4.012 de 12/07/2022, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001023/2020-54. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 419.097,10 (quatrocentos e dezenove mil noventa e sete reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição 1.4. do TPEU (Subitem 1.4.3 - ACESSOS) e art. 34, IV da Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.001023/2020-54. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2025. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 223/2023 - UASG 390084 N.º Processo: 50018.000166/2023-18. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 26.387.303/0001-00 - TRÓIA ASSESSORIA E SERVIÇOS T ÉC N I CO S LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO N.º 24 0223/2023, por acordo entre as partes contratantes, conforme Nota Técnica n.º 1/2025/SER- AC (SEI n.º 20039104) e solicitação da Contratada conforme Ofício (SEI n.º 20038954), bem como aprovação do Superintendente Regional da SRE-AC (SEI n.º 20044361), e PARECER N.º 00003/2025/CONS.PI/PFE-DNIT/PGF/AGU (SEI n.º20149976). Fundamento Legal: art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações, Cláusula Décima Segunda - RESCISÃO do Contrato n.º 24 0223/2023 (SEI n.º14338003). Data da Rescisão: 03/02/2025. AV I S O ORDEM DE PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO Processo: 50018.000970/2021-27 Considerando o disposto no Contrato nº 24 00667/2021 (9803138), firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) e a M.S.M. INDUSTRIAL LTDA, cujo objeto é a execução de Serviços de Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-364/AC, com vistas a execução do Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Trecho: DIV RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA) (BR-364/AC), Subtrecho: ENTR AC-339 (SENA MADUREIRA) - RIO MACAPÁ ENTR BR-364 (KM 339,7) - MANOEL URBANO, Segmento: BR-364/AC - km 274,20 ao km 370,7 / Acesso Manoel Urbano km 0 ao km 6,4. Extensão: 102,90 km; Código SNV: 364BAC1670 - 364BAC1690 / 364AAC1005, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT/AC, informamos que, por razões de ordem técnica e administrativa, faz-se necessária a paralisação dos serviços relacionados ao referido contrato. A paralisação terá início a partir do dia 31 de janeiro de 2025, conforme acordado entre as partes. Rio Branco/AC 31 de janeiro de 2025. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre LEOCARDIO LUIZ SOSTER Representante Legal da M.S.M. INDUSTRIAL LTDA AV I S O ORDEM DE PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO Processo: 50018.000971/2021-71 Considerando o disposto no Contrato nº 24 00668/2021 (9803852), firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) e a M.S.M. INDUSTRIAL LTDA, cujo objeto é a execução de Serviços de Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-364/AC, com vistas a execução do Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Trecho: DIV RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA), Subtrecho: Rio Macapá - ENTR. BR409/ AC - 170 (Feijó), Segmento: km 370,70 ao km 490,60, Extensão: 119,90 km, Código SNV: 36BAC1710 - 364BAC1730, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT/AC, informamos que, por razões de ordem técnica e administrativa, faz-se necessária a paralisação dos serviços relacionados ao referido contrato. A paralisação terá início a partir do dia 31 de janeiro de 2025, conforme acordado entre as partes. Rio Branco/AC, 31 de janeiro de 2025. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre LEOCARDIO LUIZ SOSTER Representante Legal da M.S.M. INDUSTRIAL LTDA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 275075 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 50050.000969/2024-49. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 19.837.246/0001-40 - GRI BRAZIL EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar a vigência do contrato; alterar o local e data de realização do 3º roadshow.. Vigência: 20/02/2025 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 742.600,00. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 275075 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 51402.000032/2022-10. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar a vigência do contrato; revisar os preços do contrato; ajustar o prazo de pagamento do contrato.. Vigência: 02/02/2025 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.227.024,71. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 970061/2024. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a retificação da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 970061/2024, do referido Instrumento, conforme abaixo detalhado: Onde lia-se: O presente Convênio tem por objeto a Qualificação e Capacitação para profissionais que atuam ou pretendem atuar na área de turismo nos municípios de Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Carnaúba dos Dantas e Parelhas, Felipe Guerra, Portalegre e Patu, localizados na região do Seridó, IGR Rota do Frio e Oeste Potiguar do Rio Grande do Norte conforme detalhado no Plano de Trabalho. Deve lê-se: O presente Convênio tem por objeto a Qualificação e Capacitação para profissionais que atuam ou pretendem atuar na área de turismo nos municípios de Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Acari, Carnaúba dos Dantas e Parelhas, Felipe Guerra, Portalegre e Patu, localizados na região do Seridó, IGR Rota do Frio e Oeste Potiguar do Rio Grande do Norte, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012. Convenente: Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, CNPJ nº 01.278.765/0001-50, Interveniente: Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ nº 08241739000105. Vigência: de 13/12/2024 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 03/02/2025. Signatários: Concedente: Celso Sabino de Oliveira CPF nº .921.272-*, Convenente: Solange Araujo Portela CPF nº .836.404-, Interveniente: Maria de Fatima Bezerra CPF nº .257.334-. CRISTIANE LEAL SAMPAIO