DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400221 221 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 outras normas aplicáveis ao objeto deste certame. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados por intermédio de sistema eletrônico, qual seja https://www.licitapindaremirim.com.br/; ou Portal da Transparência do Município ou poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Pindaré Mirim-MA, 30 de janeiro de 2024. ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025-PMPF PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 043/2024-SEMINFRA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de adequação de estradas vicinais no município de Porto Franco/MA, nos termos do CONTRATO DE REPASSE Nº. 902709/2020/MAPA/CAIXA. Publicada no Diário Oficial da União na data de 29/01/2025, à página 195, Caderno de Terceiros. ONDE SE LÊ: "DATA DE ABERTURA: 14 de fevereiro de 2025, às 09:00h (nove horas)". LEIA SE: "DATA DE ABERTURA: 21 de fevereiro de 2025, às 09:00h (nove horas)". OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no sítio: https://licitanet.com.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://transparencia.portofranco.ma.gov.br/, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados através do e-mail: [email protected]. Porto Franco/MA, 3 de fevereiro de 2025. JONAS FIGUEIREDO BARROS Agente de Contratação AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025-CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2024-SEMED EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2025 - O Município de Porto Franco/MA, comunica aos interessados que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em conformidade com a Lei n.º 11.947/2009, Resoluções FNDE N.º 06/2020, N.º 20/2020, N.º 21/2021, N.º 02/2023 e Lei Federal N.º 14.133/2021. ENTREGA DOS ENVELOPES: de 06/02/2025 a 27/02/2025 das 08h00min às 13h00min. ABERTURA DOS ENVELOPES: 27/02/2025 às 15h00min. ENDEREÇO: Praça Demétrio Milhomem, nº 10, Centro, Porto Franco/MA . OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, em dias úteis, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na Praça Demétrio Milhomem, nº 10, Centro, Porto Franco/MA, disponibilizados nos sítios: http://www.transparencia.portofranco.ma.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br e onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra ou pelo e-mail [email protected]. Porto Franco/MA, 3 de fevereiro de 2025. JONAS FIGUEIREDO BARROS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2024. A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de seu Secretário Municipal de Administração e Planejamento, nomeado pela Portaria GP nº 002/2025, torna público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 19 de fevereiro de 2025, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, POR LOTE, objetivando a aquisição de Triturador Móvel com Peneira Rotativa Portátil, de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura-SEMAG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016; Decreto Municipal nº 169/2023; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/. Raposa/MA, 31 de janeiro de 2025. GESIEL GOMES BRAZ Secretário Municipal de Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRECEDIDA DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, Estado do Maranhão, por meio do seu Agente de Contratação, Portaria nº 023/2025, através do Processo nº 012/2025, torna público aos interessados que realizará Dispensa de Licitação precedida de Chamada Pública, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e/ou demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinados à elaboração da alimentação escolar para atender aos alunos matriculados na rede de ensino público municipal de Santa Luzia - MA, durante o período de 2025, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução n° 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações e demais legislações pertinentes. O recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preço será a partir da publicação deste Aviso até o dia 07/03/2025 às 13:30 horas (horário de Brasília) na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Produção, Pesca e Abastecimento, localizada na 09 de setembro, nº 491, Bairro Centro, Santa Luzia - Ma, CEP: 65.390-000. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço: https://santaluzia.ma.gov.br ou no SINC-Contrata, no endereço: https://www.tcema.tc.br/ ou poderá ser consultado ou obtido na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MA, localizada na Avenida Nagib Haickel, s/nº, Centro, Santa Luzia, Maranhão, Brasil, sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário de 07:30 as 13:30 horas, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4. Santa Luzia-MA, 30 de janeiro de 2025. JARBAS COSTA PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO CC N° 27/2024 CONTRATADO: PADRAO OBRAS DE URBANIZACAO E PROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 20.735.865/0001-03, com sede na Q L2 (CJ CAMINHO DA ALVORADA), 13, Bairro Joao XXIII, Cep.: 64.200-970, Parnaíba - Piauí. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO CRAS / ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA. VALOR CONTRATADO R$ 251.174,21 (Duzentos e cinquenta e um mil cento e setenta e quatro reais e vinte e um centavos)., Recursos Próprios e Federais. Dotação Orçamentária: 08.0064.2179.0000 - MANUTENÇÃO DO PAIF/CRAS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. RECURSO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME - TRANSFEREG OV ANO PROPOSTA 060645/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. EXTRATO DE CONTRATO N° 20250113002 CC 29/2024 CONTRATO CC N° 029/2024. CONTRATADO: IC EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 30.606.368/0001- 69, com sede na ROD MA 034 KM 04, 1500, Sala 02, Bairro Paxicá, Cep.: 65.580-000, Tutoia - Maranhão. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DAS ESCOLAS DO FNDE NOS POVOADOS: BARREIRAS, JAPÃO E BARRA DO SITIO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA. VALOR CONTRATADO R$ R$ 2.295.300,00 (Dois milhões duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais), Recursos Próprios e Federais. Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E; ELEMENTO: OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51; 12 0038 - PRESERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES 12 0038 1036 0000 - REFORMA DE UNID. ESCOLAR DO ENS. FUNDEB RECURSO: FEDERAL/FNDE - TERMO DE COMPROMISSO: 167479 - PRÉ ID 83466, 82746, 83526. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. EXTRATO DE CONTRATO N° 20250113003 CC 30/2024 CONTRATO CC N° 030/2024. CONTRATADO: SAGA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.882.626/0001-34, com sede na Av Honorio de Paiva, 1135, Bairro Piçarra, Cep.: 64.015-125, Teresina - Piauí. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DAS 02 (DUAS) CRECHES/PRÉ-ESCOLA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, TIPO B - FNDE NO POVOADO: PASSARADA E JARDINS2, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA RECURSO: FEDERAL/FNDE. VALOR CONTRATADO R$ R$ 5.368.269,50 (Cinco milhões trezentos e sessenta e oito mil e duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), Recursos Próprios e Fe d e r a i s . Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E; ELEMENTO: OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00; 12 0038 - PRESERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES 12 0038 1036 0000 - REFORMA DE UNID. ESCOLAR DO ENS. FUNDEB RECURSO: FEDERAL/FNDE - TERMO DE COMPROMISSO: 167479 - PRÉ ID 83466, 82746, 83526. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHE - 12 365 0038 1042 0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 27/2024 O Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO CRAS / ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA. ADJUDICA E HOMOLOGA: PADRAO OBRAS DE URBANIZACAO E PROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.735.865/0001-03, com sede na Q L2 (CJ CAMINHO DA ALVORADA), 13, Bairro Joao XXIII, Cep.: 64.200-970, Parnaíba - Piauí, com o valor global de R$ 251.174,21 (Duzentos e cinquenta e um mil cento e setenta e quatro reais e vinte e um centavos). Santa Quitéria do Maranhão - MA, 10 de janeiro de 2025. ANTONIO ADILSON DE SOUSA MEIRELES Secretário de Finanças AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 29/2024 O Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA para A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DAS ESCOLAS DO FNDE NOS POVOADOS: BARREIRAS, JAPÃO E BARRA DO SITIO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA. ADJUDICA E HOMOLOGA: IC EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.606.368/0001-69, com sede na ROD MA 034 KM 04, 1500, Sala 02, Bairro Paxicá, Cep.: 65.580-000, Tutoia - Maranhão, com o valor global de R$ 2.295.300,00 (Dois milhões duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais). Santa Quitéria do Maranhão - MA, 10 de janeiro de 2025. ANTONIO ADILSON DE SOUSA MEIRELES Secretário de Finanças AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 30/2024 O Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DAS 02 ( DUAS) CRECHES/PRÉ (ESCOLADA EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B - FNDE NO POVOADO: PASSARADA E JARDINS2, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA. ADJUDICA E HOMOLOGA: SAGA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.882.626/0001-34, com sede na AV HONORIO DE PAIVA, 1135, Bairro Piçarra, Cep.: 64.015-125, Teresina - Piauí, com o valor global de R$ 5.368.269,50 (Cinco milhões trezentos e sessenta e oito mil e duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). Santa Quitéria do Maranhão - MA, 10 de janeiro de 2025. ANTONIO ADILSON DE SOUSA MEIRELES Secretário de Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º TERMO ADITIVO DE PRAZO /TOMADA DE PREÇO Nº. 004/2022 - CPL. CONTRATO Nº: 330/2022. PROC. ADM. N°: 0405221345/2022. contratante: Secretaria Municipal De Administração E Finanças De Santana Do Maranhão/Ma, Inscrita No Cnpj: 01.612.830/0001-32. contratada: albatroz construções ltda, inscrito no cnp: 10.948.612/0001-64. objeto: 9º termo aditivo de prorrogação de prazo contrato de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação asfáltica na zona rural no município de santana do maranhão. permanecendo em pleno vigor as demais cláusulas do aludido contrato que não foram alteradas. prazo aditivado: 26/12/2024 a 26/03/2025.dotação orçamentária: 26.782.0600.1033.0000 construção e recuperação de estradas vicinais, pontes e bueiros; 15.451.0556.1028.0000 pavimentação asfáltica de ruas e/ou avenidas. data da assinatura 9º termo aditivo do contrato: 26 de dezembro de 2024. base legal: art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93. signatários: pela secretaria municipal de administração e finanças de santana do maranhão/ma, assina a srº marcos fabricio da conceição lima, secretário municipal de administração e finanças.