DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO ANEXO I 01- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S.A Empreendimento: Estância Dourados II Processo n.º 01516.000961/2024-52 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do empreendimento Estância Dourados II, município de Goiânia-GO Arqueóloga Coordenadora: Wyslanne Gomes Lopes Arqueóloga de Campo: Wyslanne Gomes Lopes Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos Área de Abrangência: Município de Goiânia, estado de Goiás Prazo de Validade: 04 (quatro) meses ANEXO II 01-Processo n.º 01506.000379/2023-24 Projeto: Programa de Acompanhamento Arqueológico das Obras de Reposição de Pavimento Calçada do Lorena Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aitay - Monte Mor/SP Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini Área de Abrangência: Município de Cubatão, Estado de São Paulo Prazo de validade: 06 (seis) meses ANEXO III 01-Processo nº 01502.000549/2023-19 Projeto: Recadastramento/cadastramento de cerca de 100 (cem) sítios arqueológicos do município de Paulo Afonso - Bahia Arqueólogo Coordenador: Itelmar de Negreiros Oliveira. Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontololgia - Universidade Estadual da Bahia (UNEB) Área de Abrangência: município de Paulo Afonso, Estado da Bahia Prazo de validade: 09 (nove) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A. Empreendimento: Linha de Transmissão 500 kV Ponta Grossa-Assis C1 e C2 - CD Processo n. º 01450.000442/2022-34 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico - PGPA Linha de Transmissão 500 KV Ponta Grossa-Assis C1 E C2 - CD Arqueólogo Coordenador Geral: Sergia Meire da Silva Arqueóloga Coordenadora de Campo: Kaira Pauline Sampaio Rocha Costa Apoio Institucional: Museu Paranaense - Governo do Estado do Paraná Área de Abrangência: Município de Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Ribeirão do Pinhal, Ibaiti, Curiúva, Ventania, Telêmaco Borba, Tibagi e Ponta Grossa, no estado do Paraná, e Assis, Cândido Mota, Palmital, no estado de São Paulo. Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO V 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Loteamento Residencial Terras de Paulínia SPE Ltda Empreendimento: Loteamento Terras de Paulínia Processo nº 01506.001316/2024-76 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Terras de Paulínia. Arqueólogo coordenador: Celso de Andrade Arqueólogo de campo: Wagner Santos Ribeiro Apoio institucional: Museu Municipal José Raphael Toscano de JAHU Área de abrangência: Município de Paulínia, estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: MSN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Empreendimento: "Jardim Sofia" Processo nº: 01508.001055/2024-74 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento "Jardim Sofia" Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueóloga Coordenadora de campo: Ana Claudia Fragoso Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM Área de Abrangência: município de Maringá, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Empreendimento: RODOVIA BR-367 - MG FASE 2: Trechos A e B Processo n.º 01514.005027/2017-18 Projeto: Acompanhamento Arqueológico Referente ao Empreendimento RODOVIA BR-367 - MG FASE 2 Arqueóloga Coordenadora: Elaine de Alencastro Magalhães Arqueóloga Coordenadora de Campo: David Weslley Rodrigues Lorena Área de Abrangência: Municípios de Santa Maria do Salto, Salto da Divisa e Jacinto, Estado de Minas Gerais Prazo de validade: 12 (doze) meses 04-Enquadramento: Nível IV Empreendedor: Voltalia Energia do Brasil Ltda Empreendimento: Linha de Transmissão 230 KV SE São Gabriel - SE Irecê Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de influência da Linha de Transmissão 230 KV SE São Gabriel - SE Irecê Arqueóloga coordenadora: Beatriz Costa Paiva Arqueólogo de Campo: Jacson Ramos Nascimento Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB Área de Abrangência: Municípios de São Gabriel e Irecê, estado da Bahia. Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S.A Empreendimento: Recanto das Fontes III Processo nº: 01516.000675/2024-97. Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico para as áreas do empreendimento Recanto das Fontes III. Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira Arqueólogo de Campo: Vinícius da Silveira Souza Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos- Prefeitura de Jataí Área de Abrangência: Município de Goiânia, estado de Goiás. Prazo de Validade: 03 (três) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: A Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A Empreendimento: Duplicação da Rodovia Estadual PR-418 (Km 001+330 - km 021+860) Processo n.º 01508.000796/2024-38 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Duplicação da Rodovia Estadual PR-418 (Km 001+330 - km 021+860) Arqueólogo coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo de campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM Área de Abrangência: Municípios de Curitiba, Almirante Tamandaré e Colombo, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Grande Sertão I Transmissora de Energia S.A Empreendimento: Projeto Grande Sertão I - Ampliação das Subestações SE Ceará Mirim II, SE João Pessoa II e SE Pau De Ferro. Processo n.º: 01450.009432/2024-26 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do Projeto Grande Sertão I -Ampliação das Subestações SE Ceará Mirim II, SE João Pessoa II e SE Pau De Fe r r o . Arqueólogas Coordenadoras: Lilia Benevides Guedes e Marina Neiva de Oliveira Arqueólogas de Campo: Lilia Benevides Guedes e Marina Neiva de Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LAPAB/UEPB; Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da UNICAP e Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MCC/UFRN) Área de Abrangência: município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte; município de João Pessoa, Estado da Paraíba e município de Igarassu, Estado do Pernambuco. Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: Grande Sertão I Transmissora de Energia S.A (CNPJ: 53.191.447/0001-51) Empreendimento: Linha de Transmissão (LT) 500 kV Ceará Mirim II - João Pessoa II C1 e CS e pela LT 500 kV João Pessoa II - Pau Ferro C1 e CS. Processo n.º: 01450.009432/2024-26 Projeto: Projeto de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAPIPA) do Projeto Grande Sertão I - Trecho 1, composto pela Linha de Transmissão (LT) 500 kV Ceará Mirim II - João Pessoa II C1 e CS e pela LT 500 kV João Pessoa II - Pau Ferro C1 e CS. Arqueólogas Coordenadoras: Lilia Benevides Guedes e Marina Neiva de Oliveira Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Lilia Benevides Guedes e Marina Neiva de Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LAPAB/UEPB; Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da UNICAP e Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MCC/UFRN) Área de Abrangência: municípios Brejinho, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, Macaíba, Montanhas, Monte Alegre, Nova Cruz, Passagem, São Gonçalo do Amarante, Várzea e Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte; municípios de Alhandra, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Mamanguape, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Santa Rita e Sapé, Estado da Paraíba e municípios de Araçoiaba, Goiana, Igarassu, Itambé e Itaquitinga, Estado do Pernambuco. Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: WAC Participações S/A Empreendimento: Loteamento Pioneiros Processo n.º 01508.000903/2024-28 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Pioneiros Arqueólogo coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogo de campo: Murilo Galho Ribeiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM) Área de Abrangência: Município de Londrina, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Klabin S.A Empreendimento: Obra de Arte Especial de Travessia em Desnível Processo n.º 01508.000934/2024-89 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Obra de Arte Especial de Travessia em Desnível Arqueólogo coordenador: Everson Paulo Fogolari Arqueóloga de campo: Márcia Rodrigues Santos Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM) Área de Abrangência: Município de Ortigueira, estado do Paraná Prazo de Validade: 06 (seis) meses 11-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Teriva Bragança 119 Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Masterplan Teriva Bragança Processo nº 01506.001188/2024-61 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Residencial Masterplan Teriva Bragança Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Adilson Pereira Nascimento Júnior Arqueólogo de Campo: Eder Dutra Marques Apoio institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" - Prefeitura de Jacareí Área de abrangência: Município de Bragança Paulista, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 09, de 30 de janeiro de 2025, Seção I, Anexo V, Página 26, autorização nº 16, publicada em 31 de janeiro de 2025, referente ao processo nº 01498.000705/2024-21, onde se lê "Processo nº: 01498.000297/2022-45", leia-se "Processo nº: 01498.000705/2024-21". Na Portaria nº 9, de 30 de janeiro de 2025, Seção I, Anexo V, Página 26, Autorização nº 19, publicada em 31 de janeiro de 2025, que seja incluído o "Processo n.º 01421.000127/2021-73". Na Portaria nº 102, de 5 de dezembro de 2024, Seção I, Anexo II, Página 28, Renovação nº 01, processo nº 01500.002229/2021-43, publicada em 6 de dezembro de 2024, onde se lê "Arqueóloga de Campo: Vera Lúcia Erthal Rocha", leia-se "Arqueólogo de Campo: Augusto César de Souza Pereira". Na Portaria nº 107, de 19 de dezembro de 2024, Seção I, Anexo IV, Página 28, autorização nº 06, publicada em 20 de dezembro de 2024, referente ao processo nº 01506.002783/2018-75, onde se lê "Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor", leia-se "Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" - Prefeitura de Jacareí." JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO