DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020400061 61 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .79 .14152.082091/2020-16 .219831548 .Patricia Gomes Soares da Silva .DF . .80 .14152.052376/2020-22 .219552631 .Pet Reino Animal Eireli .DF . .81 .14152.082110/2020-12 .219831734 .Pet Shop Armazem do Gato Eireli .DF . .82 .14152.082100/2020-79 .219831637 .Pet Shop São Bernardo Lt d a . .DF . .83 .14152.082115/2020-37 .219831785 .Polo Comércio de Alimentos Ltda. .DF . .84 .14152.053265/2021-14 .220850038 .Rabelo Materiais de Construção Eireli .DF . .85 .14152.060946/2020-58 .219626201 .Raçoes Cerrado Eireli .DF . .86 .14152.053267/2021-11 .220850054 .Ricardo Barbosa Carvalho .DF . .87 .14152.003392/2021-72 .220355053 .Robras Radiologia Odontologica de Brasilia Lt d a . .DF . .88 .14152.082112/2020-01 .219831751 .Sendas Distribuidora S.A . .DF . .89 .14152.052382/2020-80 .219552690 .Star Serviços de Petshop Eireli .DF . .90 .14152.003356/2021-17 .220354693 .Suprema Serviços de Entrega Rapida Ltda. .DF . .91 .14152.009475/2020-94 .219124451 .Velcar Centro Automotivo Ltda. .DF . .92 .14152.060953/2020-50 .219626278 .Vet Care Pet Shop Hotel Dau Care Elreli .DF . .93 .14152.115237/2020-17 .220163006 .Gas Guaraciaba Assistencia Social .MG . .94 .14152.115254/2020-54 .220163171 .Gas Guaraciaba Assistencia Social .MG . .95 .14152.115241/2020-85 .220163049 .Gas Guaraciaba Assistencia Social .MG . .96 .14152.115245/2020-63 .220163081 .Gás Guaracoaba Assistencia Social .MG . .97 .14152.095377/2020-61 .219964408 .Markleim Moveis Eireli .MG . .98 .14152.076083/2021-11 .221064001 .Veneravel e Arq. Ordema 3ª fr N. S. do Monte Carmo .RJ . .99 .14152.071912/2020-99 .219735786 .Fundação Educacional de Fernandopolis .SP . .100 .14152.007708/2020-14 .219107092 .Viação e Turismo Santa Rita de Cassia Ltda. .SP . .101 .14152.007717/2020-13 .219107181 .Viação e Turismo Santa Rita de Cassia Ltda. .SP . .102 .14152.007697/2020-72 .219106983 .Viação e Turismo Santa Rita de Cassia Ltda. .SP . .103 .46215.014410/2017-70 .217752324 .Ziranlog Armazens Gerais e Transportes Lt d a . .RJ . .Nº .P R O C ES S O .N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S .Empresa .uf . .1 .14185.019779/2020-82 .201843838 .Gas Guaraciaba Assistencia Social .MG 2.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46236.001588/2019-74 .218882505 .Metalurgica Corradi Lt d a . .MG 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46206.010213/2017-91 .212929470 .Babilonia Materiais de Construção Construtora e Utilidades do Lar Ltda. - Me .DF . .2 .46215.018467/2013-14 .201455552 .Cariocarga Logistica e Transporte Ltda.- Me .RJ 3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.075362/2021-68 .221056793 .Aloisio Moutinho Monteiro .RJ . .2 .46228.000714/2018-91 .214072240 .Americano Futebol Clube .RJ . .3 .46215.034948/2015-39 .208496220 .Cervejaria Petropolis S/A .RJ . .4 .46230.003842/2018-48 .215122054 .Drogaria Cipriano De Santa Rosa S.A. .RJ . .5 .46230.008501/2012-73 .20776012 .Geotesc Fundações Ltda .RJ . .6 .46215.107043/2010-81 .23177160 .Halliburton Servicos Ltda .RJ . .7 .46215.020530/2010-30 .22817573 .Intercontinental Comercio De Alimentos Lt d a .RJ . .8 .46215.040839/2008-21 .15147215 .José Bartolomeu Da Silva Gim .RJ . .9 .46215.018065/2017-43 .213055121 .Lorenpet Industria E Comercio De Plasticos Lt d a .RJ . .10 .46313.001573/2018-65 .214973921 .Metta-Up Servicos Gerais Eireli .RJ . .11 .14152.002742/2020-01 .219057427 .Muliceiro Servicos Maritimos Ltda .RJ . .12 .46231.002256/2015-23 .207528721 .Opcao Serrana Cargas E Encomendas Express Eireli .RJ . .13 .46215.033430/2007-78 .14984091 .Organizacao Brasileira De Cultura E Educacao Orbrace .RJ . .14 .14152.003435/2020-39 .219064547 .Petrobras Transporte S.A - Transpetro .RJ . .15 .46215.009897/2018-50 .214992047 .Posto E Servios Dimanches Ltda .RJ . .16 .46232.003052/2017-61 .213066033 .Posto Sol Da Dutra Ltda. .RJ . .17 .46666.001916/2017-19 .212245236 .Recanto Do Vale Informatica E Papelaria Ltda - Me .RJ . .18 .46215.001652/2011-16 .22878416 .Supermercado Zona Sul S.A . .RJ . .19 .46215.035902/2015-37 .207620784 .Supervia - Concessionaria De Transporte Ferroviario S/A .RJ . .20 .47427.000570/2019-71 .217709435 .Unimed De Macae Cooperativa De Assistencia A Saude .RJ . .21 .46232.003074/2018-11 .216030854 .Viacao Barra Do Pirai Turismo Eireli .RJ . .22 .46215.020050/2013-11 .201622882 .Wrg Empresarial E Comercio Ltda - Me .RJ PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: TIAGO OLIVEIRA MOTTA Diretor . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI . .GC FINANCAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.593.915/0001-38 .47997.208725/2025-07 . .COOP. DE TRABALHO DOS AGENTES DE DESENV. RURAL - COOPERADR .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .07.634.174/0001-55 .47997.205928/2025-33 . .CPA - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LT DA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .27.563.774/0001-87 .47997.204746/2025-45 . .L. G. VARGAS .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .34.176.365/0001-93 .47997.204212/2025-19 . .A C DARDENGO CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E AT E R .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .33.207.850/0001-14 .47997.202658/2025-17 . .KALILLA DE CASTRO SANTIAGO .AGENTE DE CRÉDITO .58.554.491/0001-00 .47997.202580/2025-22 . .PATRICK BORGES INVESTIMENTOS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.406.250/0001-06 .47997.202148/2025-31 . .ROXANA BRILL SEIBT .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .38.348.320/0001-00 .47997.201808/2025-67 . .OTAVIO SEIBERT PROJETOS E ENGENHARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .47.063.665/0001-08 .47997.201749/2025-27 . .ALLAN ISAAC L COSTA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.386.719/0001-92 .47997.200369/2025-75 . .A GOMES DE MORAIS .AGENTE DE CRÉDITO .58.151.347/0001-51 .19958.255230/2024-17 . .LJG SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.037.897/0001-08 .19958.245913/2024-58 . .FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DINIZ LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.158.489/0001-04 .19958.245595/2024-25 . .SAMUEL VINICIUS LOPES .AGENTE DE CRÉDITO .51.527.999/0001-62 .19958.244959/2024-50 . .E.F.S. NETO LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.012.563/0001-80 .19958.241356/2024-04