DOMCE 05/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3645

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CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para tratar de interesses particulares, pelo período de 05 (cinco) dias, ao servidor público municipal FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, matrícula nº 1857, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo. §1º. A referida licença será gozada a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, se estendendo até o dia 07 de fevereiro de 2025, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da Administração Pública Municipal. §2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente concessão, deverá o referido servidor apresentar-se à Sede da Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º - Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do servidor para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:9CF68D15

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 170/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

Exonera, a pedido, servidora pública municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere os art. 54, incisos V, IX e XIII, e art. 72, inciso II, alíneas “a” e “b”, todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em 05 de abril de 1990, e da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018, pela presente.

CONSIDERANDO o pedido de exoneração por meio de requerimento formulado pela servidora protocolado em 03/02/2025, acostado à sua pasta funcional do cadastro de servidores, no Departamento de Pessoal deste Município;

CONSIDERANDO que a exoneração a pedido do servidor encontra respaldo no “caput” do art. 31 da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Sra. MYLLA CHRYSTY FREIRES VASCONCELOS, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o nº 050.644.663-82, matrícula nº 4906, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de Groaíras.

Art. 2º - Junte-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da servidora.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:80AA7345

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00019.20250123/0001-60 - Objeto: CONTRATAÇÄO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÄO DE SERVIÇOS DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETORES ESCOLARES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÄO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 03 de fevereiro de 2025. RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: NCT MACHADO LTDA. CNPJ/MF Nº 58.767.544/0001-63. Valor Global: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador:24C498B8

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão Consensual – Termo Distratado: Contrato Nº 261022.01/05– Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 181022/01/SEPLAF – Distratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público – Distratada: CHAVES & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CNPJ nº 12.544.355/0001-20 – Finalidade: Rescisão do Contrato nº261022.01/05, que objetivava a Contratação de serviços técnicos profissionais de advocacia e consultoria jurídica, para atuação junto aos diversos tribunais e órgãos administrativos, em apoio à Procuradoria Municipal, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Guaraciaba do Norte/CE . – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 07/01/2025 – Fundamentação Legal: Inciso V do art. 137, c/c o § 1º e inciso II do art. 138 da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, e ainda na Cláusula Nona do Instrumento Contratual – Signatários: Tranitty Alves Couto (DISTRATANTE); Breno José Rolim Chaves (DISTRATADA).
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador:87144D93

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão