DOMCE 05/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3645

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Receita Federal do Brasil - RFB, entre elas: DCTF Mensal, GFIP Mensal, DIRF Anual (EFD-REINF), bem como acompanhamento de todas as certidões negativas de cunho tributário federal, junto a Secretaria de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE. – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 07/01/2023 – Fundamentação Legal art. 94 da Lei 14.133, de 2021, art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Jair Boto Cruz (DISTRATANTE); Francisco Leonardo Freitas Gomes, (DISTRATADA). Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador:25833671

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 2506-2401/08 – Processo Originário: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024-SEAFIN – Distratante: Secretaria de Saúde– Distratada: F L FREITAS GOMES - ME.CNPJ nº 14.866.182/0001-92 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 2506-2401/08 –, que objetivava a Prestação de serviços de assessoria técnica especializada na elaboração e transmissão das obrigações acessórias, relativos as declarações fiscais, prestadas junto à Receita Federal do Brasil - RFB, entre elas: DCTF Mensal, GFIP Mensal, DIRF Anual (EFD- REINF), bem como acompanhamento de todas as certidões negativas de cunho tributário federal, junto a Secretaria de Saúde do município de Guaraciaba do Norte-CE– Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 07/01/2025 – Fundamentação Legal: Legal art. 94 da Lei 14.133, de 2021, art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Glaidson Martins de Sousa (DISTRATANTE); Francisco Leonardo Freitas Gomes (DISTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador:1F9B075B

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Originário: Carona Nº 001/2025 - SEFIN – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços do município de Paraipaba-CE, de origem do Pregão Eletrônico nº 040/2024-SRP, para a Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por gps/gsm/gprs/edge, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel s10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento, visando atender as necessidades das diversas Secretarias de Guaraciaba do Norte/CE– Beneficiária: 7 SERV GESTÃO E BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.858.769/0001-97– Valor: R$ 4.926.000,00 (quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil reais) – Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133/21 – Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: (Franscisco Erivan Frota Lô). Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador:019889FC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº157/2025

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE; CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.

RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a)s Sr(a)s. abaixo qualificados, nos cargos de provimento em comissão e/ou funções de confiança descritos:

MARCOS ANTÔNIO LOPES – Sec. de Proteção Social Adjunto MARIA ADRIANA RODRIGUES – Secretário de Educação Adjunto WILLIANA AZEVEDO PAIVA - Diretor Executivo de Finanças FRANCISCO ITALO VERAS LEMOS - Diretor Executivo de Finanças ALANA MARIA MARTINS OLIVEIRA- Assessor Adm. de Finanças MATEUS HENRIQUE MARTINS PAIVA - Assessor Executivo Cultural LEONILDO DE SOUSA CARVALHO - Assistente Adm. de Finanças. LORRANE ALVES SILVA - Assistente Adm. de Finanças BIANCA DE MELO MACEDO - Assistente Adm. de Finanças MIRELA ISIS MELO CASTRO - Assistente Adm .de Finanças ANTONIA JAIRLA FARIAS DE SOUSA - Assistente Adm. de Finanças MACELL RODRIGUES TAVARES - Assistente Adm. de Finanças ANTONIO JOÃO VICTOR COSTA FERREIRA - Assistente Adm. de Finanças CARLOS EDUARDO CAMELO OLIVEIRA - Assistente Adm. de Finanças EDMILSON DE SOUSA PINHO - Assessor Executivo de Administração SAMILLE PAIVA OLIVEIRA - Assessor Executivo de Infraestrutura e Obras

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 03 de fevereiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:A85E4104

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº156/2025

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;