DOMCE 05/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3645

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§ 1º - A declaração de impedimento de membro da comissão de avaliação, monitoramento e prestação de contas não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e o órgão ou a entidade pública. § 2º - Na hipótese do §1º, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro substituto nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção.

Art.4º - para subsidiar seus trabalhos, a comissão de avaliação, monitoramento e prestação de contas poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.

Art.5º - A comissão de avaliação, monitoramento e prestação de contas bem como a nomeação de seus membros terá vigência até 31/12/2025.

Art.6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de janeiro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:ECB25189

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 020201/2025 ATO DE NOMEAÇÃO - RODRIGO BENEVIDES SABINO MENDES

O Prefeito Municipal de Mombaça, Estado Do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 964/2019, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências;

CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Conselheiros Tutelares

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Conselheiro Tutelar Sr. RODRIGO BENEVIDES SABINO MENDES, eleito suplente em 01 de outubro de 2023, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mombaça, em substituição aos Conselheiros Tutelares titulares, em ordem de escala, que estarão gozando de férias entre os meses de fevereiro a junho.

Art. 2º - A presente portaria vigorará a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 com vigência até 30 de junho de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de fevereiro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:C0CD4386

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20220318 -ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL nº.PP-001/2022-SEFIN -CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEFIN - CONTRATADA(O): INTERSOL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA -EPPOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA EM PLATAFORMA TOTALMENTE ONLINE, COM USO DE BANCO DE DADOS LIVRE, HOSPEDADA EM SERVIDOR WEB LINUX, COMPREENDENDO SUA INSTALAÇÃO, MIGRAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO DE USUÁRIOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E SUPORTE OPERACIONAL, COM ARMAZENAMENTO EM DATACENTER SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DESTE MUNICÍPIO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV da Lei Nº. 8.666/93.VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025. Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:A2F02C34

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20250113/0004-24 - CONTRATO Nº 202501240004 - ORIGEM: Dispensa Nº 200101.2025-IPREMNCONTRATANTE: IPREMN-INST.DE PREVIDENCIA DOS SERV.DE MORADA NOVA - CONTRATADA(O).....: L P SOUSA CONTABILIDADE OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E ENVIO DA REINF (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS) PARA ATENDER NECESSIDADES DO IPREMN - INST.PREV. DOS SERV. DE MORADA NOVA - VALOR TOTAL: R$ 31.200,00 (trinta e um mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1302.09.271.0140.2.060 - Gestao e Manutencao dos Servicos Adminis trativos do IPREMN, R$ 31.200,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:25076140

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024

Declara luto oficial, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; e

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado luto oficial, pelo período de três dias, em sinal de pesar, pelo falecimento, ocorrido nesta data, do Sr. LUIZ DAMASCENO GIRÃO NETO, ex-servidor público municipal, com relevante trabalho em nosso Município.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 de fevereiro de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:AF88D8FA