DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . .I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J . .JOSÉ MARIA SOUZA SILVA .11131.724181/2024-70 .*.147.643- CARLOS HENRIQUE MELO JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 10640.724094/2019-42. Dispensa. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 552.XXX.XXX-15 - FLAVIO LUIS GOMES. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) meses, de 03/02/2025 a 02/02/2030.. Vigência: 03/02/2025 a 02/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 599.400,00. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número da Nota de Empenho: 2024NE000448. Nº Processo: 13031.539691/2024-05. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 6ª RF. Contratado: 47.103.137/0001-35 - CITEMIG SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 12/01/2025 até 13/03/2025. Valor Total: R$ 39.778,00. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720353/2024-10. Dispensa Nº 39/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.046.566/0001-01 - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, a serem executados na unidades da Receita Federal do Brasil na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total: R$ 1.684.488,12. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 32/2024. Nº Processo: 13032.659129/2024-89. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 02.002.552/0001-64 - ECOCLIMA SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA . Objeto: Acréscimo temporário de 2 postos de técnico mecânico de refrigeração, sendo que um ficará sediado na DRF/SJC, e prestará serviços nessa delegacia, na DRF/GRU e suas unidades jurisdicionadas, e outro sediado na DEINF/DEOPE.. Vigência: 10/02/2025 a 03/06/2026. Valor Total Mensal Atualizado do Contrato: R$ 41.131,10. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10840.721105/2022-81. Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 22.711.404/0001-26 - KW SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 01/04/2025 até 31/03/2027.. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.741,20. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 10880.723343/2022-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 17.327.390/0001-01 - HERTZ COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao contrato DRF/RPO 21/2022, referente à sub- rogação total do contrato para a SRRF08, em função da reestruturação da 8ª Região Fiscal, conforme Portarias SRRF08 nº 479 e 480, ambas de 20 de fevereiro de 2024.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.400,00. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 15771.721624/2021-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 04.039.911/0001-83 - M. D. DE ARAGAO SILVA LTDA. Objeto: Termo de Apostilamento ao contrato ALF/SPO 03/2022, referente à sub-rogação total do contrato para a SRRF08, em função da reestruturação da 8ª Região Fiscal, conforme Portarias SRRF08 nº 479 e 480, ambas de 20 de fevereiro de 2024. Data de Assinatura: 13/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 19/2014. Nº Processo: 13830.722489/2014-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 032.XXX.XXX-19 - EUZA XXXX FRANCESCHI. Objeto: Sub-rogação contratual. Termo de Apostilamento ao contrato DRF/MRA 19/2014, referente à sub-rogação total do contrato para a SRRF08, em função da reestruturação da 8ª Região Fiscal, conforme Portarias SRRF08 nº 479 e 480, ambas de 20 de fevereiro de 2024. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .PATRICK MEYER-CLEMENT .C3FL2MCRC .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 7 7 7 3 T EC AT 0 1 .13032.115890/2025-94 . .JENNIFER ALMINDA CANDELARIA ALVARADO .528826484 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 7 0 2 8 T EC AT 0 1 .13032.115935/2025-21 . .OSCAR MAXIMILIANO .665902593 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 0 9 1 2 T EC AT 0 1 .13032.116150/2025-75 . .JOSE MIGUEL DIAZ SALINAS .G29070837 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 8 8 1 6 T EC AT 0 1 .13032.116754/2025-11 . .AXEL PEDRAZA ÁVILA .G33069295 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 7 8 9 4 T EC AT 0 1 .13032.116804/2025-61 SILVIA SAYURI HINUY