DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ES . 0 0 0 0 0 2 / 2 0 2 5 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA Processo:00361.000731/2013-89 Instrumento: Entrega Outorgante: União Outorgado: Ministério da Pesca e Aquicultura Objeto: espaço físico em corpos d'água sob domínio da União localizada no Reservatório da UHE Furnas, Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais, e cadastrada sob o RIP 0724.00002.500-5 Área: 2.131.294.605,00 m² Valor do imóvel: R$ 10.294.152.90 Finalidade: desenvolvimento de atividade de aquicultura Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020; art. 20, inciso III, da Constituição, na INI nº 01, de 10/10/2007; Lavratura: MGC 0203.MG.000001/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de cessão de uso da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, processo nº 10154.058878/2024-10, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2025, Seção 3, pág. 75, Onde se lê: "14 de janeiro de 2024.", Leia-se: "14 de janeiro de 2025.". EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO Nº: 04936.001424/2018-29 INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR nº 01/2025 - Documento SEI/MGI nº 48074334. INTERESSADO: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº .89.828/0009-**, por intermédio da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. OBJETO: Imóvel localizado na Rua José Loureiro, nº 361, Curitiba, no Estado do Paraná, com área de 465 m² de terreno e 3.096 m² de área construída, devidamente registrado sob os números de matrículas 78.105, 78.106, 78.107, 78.108 e 78.109, do 4º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba. FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 07/12/2018, lavrado às fls. 183/186, do Livro Doação SPU-PR- 04, da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, em razão de descumprimento de encargo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, §2º, da Lei nº 9.636/1998. DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 04/02/2025, lavrado às fls. 107/108, do Livro Aquisição SPU-PR-10, da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04962.005442/2009-71 INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público Militar- Procuradoria de Justiça Militar - CNPJ: 26.989.715/0004-55 OBJETO: Imóvel localizado na Rua Medeiros de Albuquerque, nº 117, bairro das Graças, no Município do Recife, Estado de Pernambuco, cadastrado sob o RIP SPIUNET nº 2531.00888.500-4 . ÁREA DE TERRENO: 720,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 747,44 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 733.180,80 ( Setecentos e trinta e três mil, cento e oitenta reais e oitenta centavos). FINALIDADE: Instalação e funcionamento da Sede da Procuradoria de Justiça Militar, no Recife/PE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/01/2025, no Livro nº 01 de Apostilamentos, às folhas 139, da SPU/PE SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.041421/2024-70; INSTRUMENTO: Doação com Encargo; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE T R A N S P O R T ES ; OBJETO: Doação com encargo do imóvel situado na Avenida MARANHAO, nº 1890, SANTOS DUMONT, Aracaju, Sergipe ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.191,52 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.068.222,95 (um milhão, sessenta e oito mil, duzentos e vinte e dois reais, noventa e cinco centavos); FINALIDADE: Ampliação da área edificada da Autarquia, através da construção de guarita, recepção, estacionamento, entre outros equipamentos visando modernizar suas instalações físicas contribuindo para a melhoria no desenvolvimento das atividades desenvolvidas do órgão. FUNDAMENTO LEGAL: Instrumento: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Dispensa de licitação: art. 76, inc. I, alínea b, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Delegação de competência ou autorização para o ato: PORTARIA SPU/MGI Nº 8.825, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/01/2025, no processo SEI-MGI nº 19739.041421/2024-70, Documento (SEI n°47955748); EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.134990/2022-04 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: BELMIRO DA SILVEIRA GOES NETO, .005.055- OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado conceituado como "terreno acrescido de marinha", situada no Rua Euclides Paes Mendonça, S/N, Cep: 49020- 070 - Aracaju (SE), matriculado na 4ª Circunscrição Imobiliária, sob a matricula 20.008 RIP n° 3105.0105421-52. Área total do imóvel: 778.42 m² de área total e 778.42 m² de área da União, cuja Fração Ideal é de 1,0000000, LPM/1831 nº 3, homologada em 25/05/1971 (Processo nº 10586.000311/97-77); VALOR DO IMÓVEL: R$1.062.784,61 (um milhão, sessenta e dois mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: Com base nos itens "1º" e "4" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Artigo 14, Item I, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/10/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.060995/2024-47; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ BENEDITO VIEIRA - CPF: .367.895 -* OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Luiz Jorge Firpo, 400. Esquina com Avenida Inácio Barbosa. Condomínio Sol e Mar, Etapa 2, Quadra 03, Lote 03, Bairro Mosqueiro, CEP: 49006-430, cadastrado sob RIP nº 3105.0126178-42. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 81.400,00 m²; Área da União: 3.859,26m²; Área do Lote: 300m². VALOR DO IMÓVEL: R$3.939,05 (três mil novecentos e trinta e nove reais e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/01/2025; processo SEI 19739.060995/2024-47; Certidão (SEI nº 48074021). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170085 A Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais comunica a ANULAÇÃO do item 03 do Pregão Eletrônico nº 08/2023, conforme Decisão da Pregoeira, ratificada pela Autoridade Competente, constante do Processo SEI nº 12600.103063/2022-51. WALÉRES MOREIRA DE PAULA Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170055 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10480.102084/2022-37. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 10.875.601/0001-00 - LIDERANCA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2023 por mais 12(doze) meses. Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$61.771,56. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de apoio administrativo com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web, com vistas a apoiar os servidores e dirigentes no cumprimento eficiente das suas atribuições e competências, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 05/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 14andar SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/02/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARGARETE PEREIRA Chefe de Licitações e Contratos (SIDEC - 04/02/2025) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170175 Nº Processo: 11080.000739/2024-71. Inexigibilidade Nº 28/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Fornecimento e distribuição de energia elétrica.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 228.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 170175 Número do Contrato: 1/2017. Nº Processo: 47513.000021/2016-84. Dispensa. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: ELOISA PERRONE SIMAO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2017.. Vigência: 27/01/2025 a 26/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.221,96. Data de Assinatura: 09/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2024).