DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TGN MAQUINAS LTDA, 19.370.003/0001-45, FWA8C09, FRMEP00142412024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, EOB7816, FRMEP00219222024, 683- 12; SWY8H37, FRMEP00201542024, 683-12; gfk4d24, FRMEP00259612024, 683-13; GFH4I26, FRMEP00243882024, 683-12; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, rdv1b93, FRMEP00242982024, 683-13; THIAGO ASSIS VIEIRA, .174.316-*, FDB5I90, FRMEP00192982024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLI0E45, FRMEP00247992024, 683-12; RYN7E27, FRMEP00273892024, 683-12; THEAGO SANTOS LIMA, .473.277-, OKS9947, FRMEP00254342024, 683-13; TIGRE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.155.125/0001- 43, MEV6B44, FRMEP00262652024, 683-12; TM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.215.098/0001-86, FFA9J27, FRMEP00245582024, 683-12; THIERRY DA CUNHA COSTA, .206.318-, KPZ1H74, FRMEP00254062024, 683-13; TOMAZONI & CIA LTDA, 73.821.100/0001-52, SLX4H17, FRMEP00264702024, 683-12; TIREX CO M E R C I O E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN4A45, FRMEP00265172024, 683-12; TOMAS LESCANO, .519.601-*, PQB3G70, FRMEP00266912024, 683-12; THESING TRANSPORTES LTDA, 04.958.662/0001-20, RYS4E84, FRMEP00268592024, 683-11; THINAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, RVI7D26, FRMEP00268212024, 683-11; TIAGO MENDES DOS SANTOS, .893.486-, JSZ4C62, FRMEP00270582024, 683-11; THIAGO DUDA DE MELO, .197.204-, MOC2I36, FRMEP00269512024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32379/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIEL ALBINO MARCOLINO DE CAMPOS, .098.949-*, , FREVP00442442024, 773-0; ADRIANA FERREIRA DA SILVA, .958.867-, , FREVP00714842024, 773-0; ADRIANA SODARIO CORREA, .443.916-, , FREVP00719432024, 773-0; , FREVP00336842024, 773-0; AGATHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.346.216/0001-44, , FREVP00740402024, 773-0; , FREVP00759162024, 773-0; ADOLPHO JOSE FERNANDES ALONSO JUNIOR, .177.907-*, , FREVP00654932024, 773-0; ADRIANO BEZERRA DAMASCENO, 34.986.540/0001-08, , FREVP00721682024, 773-0; ADRIANO ALMEIDA DE SOUZA, .507.921-, , FREVP00721822024, 773-0; ADEMILSON FRANCISCO DO CARMO, .062.144-, , FREVP00746782024, 773-0; AGATHA ATALANE FERREIRA, .444.558-*, , FREVP00742592024, 773-0; ADEU DE SOUZA RIBEIR O, .403.538-, , FREVP00742182024, 773-0; AGRO JANGADA LTDA, 01.960.475/0001-92, , FREVP00745752024, 773-0; ADRIANE XAVIER DA SILVA, .802.079-, , FREVP00341872024, 773-0; ADRIANA MARQUES ALVES, .096.298-*, , FREVP00730362024, 773-0; ADRIANA MARTINS DO NASCIMENTO, .076.187-, , FREVP00746132024, 773-0; AGILIS LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA, 10.290.826/0001- 96, , FREVP00374752024, 773-0; ADEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA, .338.578-, , FREVP00730192024, 773-0; AGRICOLA COLPANI LTDA, 40.282.703/0001-74, , FREVP00731232024, 773-0; ADAO BETTIN MEDEIROS & CIA LTDA, 01.586.588/0001-70, , FREVP00732412024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32415/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5G49, FRMEV01443642024, 606-82; MTZ5G45, FRMEV02312732024, 606-82; 3JR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 36.142.730/0001-74, AVL6G24, FRMEV01851072024, 606-82; 3 M ENERGETICA LTDA , 20.037.288/0001-86, QXV3C90, FRMEV01983882024, 606-82; 37.375.183 JOSE MARCIO BERNARDINO, 37.375.183/0001-30, HAG0G25, FRMEV02122672024, 606-82; 3R TRANSPORTES LTDA, 03.097.679/0001-77, RCV7I00, FRMEV01920022024, 606-82; 30.391.427 BRUNO GOUVEA SCATOLON, 30.391.427/0001-29, ACC8J39, FRMEV02290052024, 606-82; 35.107.266 ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO BORGES, 35.107.266/0001-12, MDS8C73, FRMEV02296932024, 606-82; 2R - INDUSTRIA E CO M E R C I O DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ5D33, FRMEV02305192024, 606-82; AZJ3J38, FRMEV02462652024, 606-82; AWW4451, FRMEV02437532024, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, GIM0I70, FRMEV02276732024, 606-82; 33.439.008 ALEXANDRE ALVES MOREIRA, 33.439.008/0001- 08, SIT4C26, FRMEV02074762024, 606-82; 36.732.936 DIEGO DE BARROS SANTOS, 36.732.936/0001-54, ATA3D04, FRMEV02381022024, 606-82; 3RW ORGANIZACOES LOGISTICAS & IMOBILIARIA LTDA, 34.297.761/0001-79, SJR9H47, FRMEV02376712024, 606- 82; 35.031.227 WANDERLEY ANTONIO JANCOWSKI, 35.031.227/0001-89, AWE8F70, FRMEV02189002024, 606-82; 34.412.526 GERSON DE MORAIS SILVA, 34.412.526/0001-09, GFE9C89, FRMEV01168432024, 606-82; 3X TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 24.088.630/0001-28, NRZ2C74, FRMEV02324672024, 606-82; 36.748.342 ADEMIR CONSTANTE ZANETTE, 36.748.342/0001-31, MJI2F29, FRMEV02445562024, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7H24, FRMEV02492542024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32419/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNA LOURENCO MENDES FERNANDES, .827.938-*, , FREVP00607422024, 773-0; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, , FREVP00649692024, 773-0; C. S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS, 17.406.494/0001-01, , FREVP00659852024, 773-0; CAIO CESAR AZEVEDO PEREIRA, .333.347-, , FREVP00660222024, 773-0; BRUNA PEREIRA DA SILVA MACHADO, .075.988-, , FREVP00684282024, 773-0; BRUNA SANTOS DE OLIVEIRA, .416.878-*, , FREVP00743132024, 773-0; BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.216.036/0001-63, , FREVP00742152024, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00741392024, 773-0; CABALLERO LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 45.297.987/0001-96, , FREVP00742792024, 773-0; C. F. TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 07.381.178/0001-79, , FREVP00740912024, 773-0; BRUNO MATARAZZO, .302.237-, , FREVP00727942024, 773-0; CAF DISTRIBUIDORA LTDA, 33.694.379/0001-36, , FREVP00407502024, 773-0; BRUNO CAMPOS TOLEDO, .858.727-, , FREVP00414432024, 773-0; BRUNO LUCIANO DA COSTA, .946.377-*, , FREVP00564802024, 773-0; BRUNA LOPES SILVA PEREIRA, .664.428-, , FREVP00730252024, 773-0; BRUNO LAVIOLA VERNER, .472.986-, , FREVP00755532024, 773-0; C R N J BRAGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.336.221/0001-00, , FREVP00772042024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00741142024, 773-0; , FREVP00741182024, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00762302024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32420/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLO5E20, FRMEV02162642024, 606-82; RYF0D59, FRMEV02229782024, 606-82; RLP0B09, FRMEV02229792024, 606-82; RYH2E79, FRMEV01149732024, 606-82; RYQ7I53, FRMEV01150002024, 606-82; RYK7A59, FRMEV01150182024, 606-82; RKY1I91, FRMEV02196942024, 606-82; 52.344.083 JULIO CEZAR DE SOUZA, 52.344.083/0001-30, OBI9I54, FRMEV01773952024, 606-82; 7SETE AGROINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.085.809/0001-66, RAX2A48, FRMEV02343662024, 606-82; 53.901.466 ELTON BORGES, 53.901.466/0001-24, AVE0H89, FRMEV02291122024, 606-82; 52.368.366 MARCOS CRISTIAN PEREIRA LOPES, 52.368.366/0001-11, MKX7D05, FRMEV02378952024, 606-82; 777 ENERGIA LTDA,