DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33332/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMILSON ALVES DE OLIVEIRA, .438.969-*, BAP2829, FRMEP00269952024, 683-12; ALZERINO FREGULIA RAMOS, .887.519-, IRI6D37, FRMEP00270872024, 683-11; BONACO INDUSTRIA COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 10.144.584/0001-22, RLE1I33, FRMEP00271852024, 683-12; ANTONIO BERALDO RIBEIRO, .038.766-, GSW9508, FRMEP00272232024, 683-11; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRP0E04, FRMEP00273692024, 683-12; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RIZ9D90, FRMEP00273552024, 683-12; ARIZONA LOGISTICA LTDA, 06.286.431/0001-42, OBA1J81, FRMEP00275152024, 683-13; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYK7A59, FRMEP00274852024, 683-12; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCO5A44, FRMEP00275272024, 683-12; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0197-11, QIW1627, FRMEP00275642024, 683-13; , 02.913.489/0020-80, RVC4H97, FRMEP00276812024, 683-12; ALL LOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 48.489.019/0001-70, nyk0f28, FRMEP00276492024, 683-12; ADRIANO FARIAS V E LO S O, .670.919-*, QIW6F85, FRMEP00275462024, 683-12; AR BIO ENERGIA SUSTEN T AV E L LTDA, 40.187.823/0001-92, RHV0D32, FRMEP00255692024, 683-12; BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, RWE9H53, FRMEP00261692024, 683-12; AM TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, QCV9F08, FRMEP00273622024, 683-12; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, QCV2I96, FRMEP00273392024, 683-12; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDY0J29, FRMEP00277522024, 683-12; AMILTON BATISTA DA SILVA, .611.229-, DBC7H65, FRMEP00278702024, 683-12; ARY DALLA PRIA, .613.309-, ASB4705, FRMEP00278032024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33333/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA NICHELE LTDA, 78.912.524/0001-46, RHN6D11, FRMEP00270012024, 683-12; CIRO DE FREITAS ROSSLER, .335.468-*, CPJ0C66, FRMEP00270692024, 683-12; DCAN TRANSPORTES LTDA, 09.082.724/0001-04, EGK5C91, FRMEP00270392024, 683-12; CARLOS ALBERTO GEHLEN, .162.049-, MKE6B11, FRMEP00271992024, 683-13; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO2B43, FRMEP00271562024, 683-12; COLOMBARI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 12.501.513/0001-65, EUU8350, FRMEP00271192024, 683-12; DALMINA TRANSPORTES LTDA, 40.487.094/0001-90, OBH8E05, FRMEP00271862024, 683-12; DANIEL APARECIDO RAMOS, .593.459-, HEQ4942, FRMEP00271602024, 683-13; CASAVECHIA E CASAVECHIA LTDA, 30.959.265/0001-82, SEG3D95, FRMEP00272392024, 683-12; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B21, FRMEP00276292024, 683-12; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SRA6D69, FRMEP00276372024, 683-12; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, ODQ8C80, FRMEP00277452024, 683-13; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, QUY6C29, FRMEP00276742024, 683-12; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GIU1A52, FRMEP00279142024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, SHQ5G55, FRMEP00275772024, 683-11; C L AU D I A MARQUES ROBERTO LTDA, 96.369.434/0001-32, FSS5848, FRMEP00259982024, 683-13; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCN0036, FRMEP00273152024, 683-12; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLp9e67, FRMEP00276722024, 683-12; CAJUFE TRANSPORTES LTDA, 04.902.674/0001-32, RRU4H10, FRMEP00275452024, 683-12; COMERCIAL DFC LTDA, 29.216.039/0001-22, EWJ0H46, FRMEP00276482024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33334/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, bzk9f33, FRMEP00270492024, 683-12; DJ SERVICO DE MUK E TRANSPORTE LTDA, 46.658.395/0001- 15, IVG8G86, FRMEP00270612024, 683-12; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QMZ9G59, FRMEP00270302024, 683-12; QUA0894, FRMEP00269922024, 683-12; QQU6979, FRMEP00277292024, 683-12; SYD3J34, FRMEP00277012024, 683-12; F. E. P. DE OLIVEIRA, 14.443.499/0001-16, SHA2D54, FRMEP00270552024, 683-13; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001- 19, SWK2A87, FRMEP00270912024, 683-11; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0001-76, RHV0H43, FRMEP00272902024, 683-12; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDA, 03.454.838/0001-43, NOB0677, FRMEP00273402024, 683-11; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEP00273112024, 683-11; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QJY1530, FRMEP00274352024, 683-12; FABIANO FICHER, .469.589-*, nUF4c25, FRMEP00277382024, 683-12; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0007-83, R DY 9 J 0 8 , FRMEP00275182024, 683-12; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, QPO5D81, FRMEP00275372024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QUR5507, FRMEP00278122024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYO9A33, FRMEP00271402024, 683-12; DEL POZO TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1876, FRMEP00273182024, 683-12; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, KPP2209, FRMEP00276522024, 683-13; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE0I28, FRMEP00278232024, 683- 12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33335/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNG7D80, FRMEP00270332024, 683-12; RMY1D52, FRMEP00275542024, 683-12; RNP2I10, FRMEP00279222024, 683-12; RMJ7H07, FRMEP00279372024, 683-12; FADEL TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I13, FRMEP00271372024, 683-12; RVC4H25, FRMEP00276412024, 683-12; RUW6D16, FRMEP00276942024, 683-12; QXU6D25, FRMEP00279062024, 683-12; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, GDC0I57, FRMEP00272642024, 683-12; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0011-82, QKH5F33, FRMEP00274772024, 683-12; FERNANDO BRIANEZI, .592.989-, AG J 5 F 7 1 , FRMEP00275632024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB5A18, FRMEP00275282024, 683-12; RXS9G01, FRMEP00275892024, 683-13; RAB7G62, FRMEP00278982024, 683-12; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYP8F30, FRMEP00278002024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5B96, FRMEP00274682024, 683-12; RNT5C10, FRMEP00274862024, 683-12; RNT5C10, FRMEP00276152024, 683-12; FABIO DULLIUS, .371.789-, IOD2J79, FRMEP00274252024, 683-13; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO3J09, FRMEP00277602024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33336/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico