DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33360/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, PQP9A92, FRMEP00269942024, 683-12; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, EZD5152, FRMEP00272882024, 683-11; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAO9449, FRMEP00273142024, 683-12; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, OLJ8C20, FRMEP00273412024, 683-13; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RLP8E17, FRMEP00275052024, 683- 12; TRANSHOW TRANSPORTES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUCAO LTDA, 03.290.322/0001-00, EFA4E42, FRMEP00275512024, 683-13; TRANSPALUDO TRA N S P O R T ES LTDA, 09.611.620/0001-31, RSY6H99, FRMEP00277782024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAQ2C34, FRMEP00275292024, 683-12; QCK1731, FRMEP00275312024, 683-12; RRM6B43, FRMEP00275862024, 683-12; RRY8J15, FRMEP00272952024, 683-12; RRY5C31, FRMEP00273762024, 683-12; SPO5D40, FRMEP00272342024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RNI7F54, FRMEP00270002024, 683-12; TRANSPORTADORA C MAIOLI LTDA, 21.476.579/0001-33, QNI7C01, FRMEP00272852024, 683-12; THINAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, RME6J73, FRMEP00253402024, 683-11; TRANSPORTADORA C. H. XAVIER LTDA, 01.120.977/0001-05, FPS4G24, FRMEP00276172024, 683-12; TONI MARCIO MANARIM, .358.929-, GYS4281, FRMEP00273742024, 683-11; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RKX9F41, FRMEP00279192024, 683-11; REA1I61, FRMEP00279102024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33363/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SIMOES BEBEDOURO LTDA, 49.225.790/0001-00, SVL7A19, FRMEP00269572024, 683-12; TRANSPORTADORA SEMCHECHEM LTDA, 07.638.961/0001- 75, BDU7E65, FRMEP00270042024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SQX2I65, FRMEP00271142024, 683-13; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, BBT7H33, FRMEP00270842024, 683-13; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RFA2D39, FRMEP00271012024, 683-12; RMQ3c48, FRMEP00273712024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVE1H09, FRMEP00271902024, 683-11; TRANSPORTADORA NOVA TORINO LTDA, 27.337.843/0001-34, BEA9A81, FRMEP00273682024, 683-13; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFX0C99, FRMEP00272992024, 683-12; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, SEZ1F23, FRMEP00276072024, 683-12; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, ECD3C63, FRMEP00275672024, 683-12; ECD3C63, FRMEP00279532024, 683-12; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, STC8G90, FRMEP00278432024, 683-12; std4e62, FRMEP00278822024, 683-12; FQG4J03, FRMEP00279392024, 683-13; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, QIA2022, FRMEP00274742024, 683-13; QIA2022, FRMEP00277362024, 683-13; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, FPJ4C04, FRMEP00268882024, 683-12; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RVJ8G60, FRMEP00269872024, 683-12; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0009-53, frb6949, FRMEP00277472024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33365/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS DARGEL. LTDA, 02.816.653/0001-79, BBN4J22, FRMEP00269832024, 683-12; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, FSG7H92, FRMEP00270122024, 683-12; FAV1E81, FRMEP00273922024, 683-12; TRANSPORT ES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RYE2J68, FRMEP00270542024, 683-11; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, CUF7J83, FRMEP00265992024, 683-12; TRANSPORTES CL LTDA, 80.697.667/0001-24, MLI9217, FRMEP00266812024, 683-13; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, CUD7769, FRMEP00270962024, 683-12; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001- 31, MJK2F85, FRMEP00273132024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFZ2G95, FRMEP00274982024, 683-12; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RLI3A30, FRMEP00274622024, 683-11; RYB1B69, FRMEP00274882024, 683-11; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, PWS9A26, FRMEP00274662024, 683-11; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001- 51, OBM6F06, FRMEP00275232024, 683-12; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, NUD2535, FRMEP00276832024, 683-12; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QJY7H37, FRMEP00276462024, 683-13; TRA N S P O R T ES IRMAOS TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42, QHO5914, FRMEP00275872024, 683-12; QHO5914, FRMEP00273772024, 683-12; TRANSPORTES ELAINE LTDA, 79.576.500/0001-26, BDX8E58, FRMEP00265412024, 683-12; TRANSPORTES CARON LTDA, 06.075.143/0001-49, QJK7078, FRMEP00273612024, 683-13; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, RYI0J40, FRMEP00279452024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33367/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0005-94, GJN9C33, FRMEP00270442024, 683-13; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0005-41, RKB0J10, FRMEP00269532024, 683-13; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, RVK0E00, FRMEP00269792024, 683-12; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, ATX0I04, FRMEP00270092024, 683-12; VIACAO ARAUJO LTDA, 59.233.700/0001-79, FGM7990, FRMEP00267062024, 683-11; TRANSTINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 01.829.907/0001-20, OBH0E25, FRMEP00266472024, 683-12; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, BVT0790, FRMEP00265882024, 683-11; VALD EC I R DECONTO, *.508.010-, OBS2A75, FRMEP00271942024, 683-12; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RYD3J13, FRMEP00273252024, 683-12; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 83.059.899/0001-45, MJI9J52, FRMEP00273582024, 683-13; TRANSTOSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 82.236.670/0001-76, AZE3670, FRMEP00274142024, 683-11; VIAC AO LUXOR LTDA, 26.760.933/0001-70, EWZ1E35, FRMEP00274112024, 683-11; VIAC AO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, GDO9J14, FRMEP00274132024, 683-11;