DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIDIO JOSE DA SILVA, .785.036-*, , FREVP00717452024, 773-0; ELSON NOBREGA DA SILVA, .642.874-, , FREVP00717512024, 773-0; ELIANE TAVARES DE SANTANA, .838.505-, , FREVP00721472024, 773-0; DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 28.816.270/0001-94, , FREVP00738232024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-*, , FREVP00738672024, 773-0; , FREVP00757202024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP00744822024, 773-0; DIEGO DOS SANTOS MIRANDA, .745.595-, , FREVP00746482024, 773-0; DENIZART DE MELLO CHASSE, .331.287-, , FREVP00728172024, 773-0; EDVAN LUIS DE ANDRADE PAIVA, .226.326-*, , FREVP00733422024, 773-0; EDUARDO DIAS CARNEIRO 31733716823, 22.652.561/0001-08, , FREVP00741922024, 773-0; EPOCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA, 08.450.457/0001- 00, , FREVP00757452024, 773-0; ELDER BESEN, 85.403.558/0001-70, , FREVP00760112024, 773-0; ELIZANGELA CRISTINA DE PAULA, .900.258-, , FREVP00762432024, 773-0; EMPRESA DE MINERACAO LUCEMA AGUAS MINERAIS LTDA, 49.905.482/0001-18, , FREVP00758172024, 773-0; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0237-87, , FREVP00774302024, 773-0; EDER DE MELLO SILVA ROSA, .576.467-, , FREVP00776402024, 773-0; DIOGO VILLAS BOAS DA SILVA, .518.047-*, , FREVP00783372024, 773-0; E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, 03.186.888/0001-97, , FREVP00785962024, 773-0; EMPORIO DAMIANI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 34.560.266/0001-00, , FREVP00785532024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33384/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDA DE SOUZA MARQUES, .080.878-, , FREVP00719682024, 773-0; EQUIPE PILATES LTDA, 22.939.811/0001-95, , FREVP00717542024, 773-0; , FREVP00717582024, 773-0; ERIC RIBEIRO DOS SANTOS, .123.048-, , FREVP00718102024, 773-0; FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO, .873.588-*, , FREVP00718132024, 773-0; FUNDACAO JOAO PAULO II, 50.016.039/0001-75, , FREVP00719232024, 773-0; F. MIANA LOCACAO E EVENTOS LTDA, 07.953.828/0001-03, , FREVP00722712024, 773-0; FABIO ARAUJO CERCA, .046.037-, , FREVP00724972024, 773-0; FRANCISCO GOMES DE MACEDO FILHO, .558.987-, , FREVP00725162024, 773-0; FABIO FELIPE ALVES, .986.867-*, , FREVP00725072024, 773-0; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-91, , FREVP00725132024, 773-0; FER-MOL - COMERCIAL LTDA, 13.109.458/0001-25, , FREVP00724682024, 773-0; FERNANDO APARECIDO ANANIAS NOGUEIRA, .351.868-, , FREVP00742742024, 773-0; ESDRAS MAXIMO DE CAR V A L H O, .118.417-, , FREVP00759412024, 773-0; FARM FAMILIES AGRONEGOCIOS LTDA , 31.748.333/0001-27, , FREVP00767292024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00767482024, 773-0; FERNANDO DA SILVA 31050833830, 30.562.015/0001-04, , FREVP00769692024, 773-0; F. F. T. DE OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76, , FREVP00793542024, 773-0; FRANCISCA DANIELA CADERNAL DA SILVA, .129.649-*, , FREVP00790432024, 773-0; FREDERICO RANGEL PAES FILHO, .873.577-, , FREVP00783602024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33385/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G3 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.100.488/0001-40, , FREVP00698092024, 773-0; GISELE GOMES DOS ANJOS, .392.718-, , FREVP00718402024, 773-0; GEOVANE TEIXEIRA NOGUEIRA, .156.077-*, , FREVP00722782024, 773-0; GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, , FREVP00725602024, 773-0; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001- 56, , FREVP00723932024, 773-0; GIOVANA ALBUQUERQUE E PINTO, .511.887-, , FREVP00735632024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00737192024, 773-0; , FREVP00749932024, 773-0; , FREVP00750122024, 773-0; , FREVP00794982024, 773-0; GEONE MESSIAS MAGALHAES ALVES, 23.933.637/0001-36, , FREVP00745472024, 773-0; GSE TELECOM INFORMATICA LTDA, 34.990.479/0001-72, , FREVP00745842024, 773-0; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00747092024, 773-0; , FREVP00747112024, 773-0; , FREVP00757652024, 773-0; GERALDO FRANCISCO SOUZA DE JESUS, .996.045-, , FREVP00771612024, 773-0; GLOBAL CHOPP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 06.307.324/0001-53, , FREVP00773112024, 773-0; GIOVANA DE SOUZA MAIA, .258.998-*, , FREVP00792672024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00793712024, 773-0; GABRIEL HENRIQUE DYNA FREITAS PEDROSA, .660.278-, , FREVP00791402024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33387/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRANILDO ITABORAI RODRIGUES, .461.617-, , FREVP00737542024, 773-0; IMBITUBA AUTO LOCADORA LTDA, 09.377.483/0001-12, , FREVP00744762024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00741132024, 773-0; , FREVP00741042024, 773-0; , FREVP00741052024, 773-0; , FREVP00741122024, 773-0; HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.921.129/0001-02, , FREVP00744002024, 773-0; HUMANA S HOME CARE LTDA, 17.863.255/0001-80, , FREVP00745452024, 773-0; JAILTON CONCEICAO DA SILVA, .594.575-*, , FREVP00746062024, 773-0; IARA MADALENA COSTA LICHT SANTOS, .112.390-, , FREVP00757632024, 773-0; JAIR DIAS, .900.598-, , FREVP00757582024, 773-0; IBER JOSE AMARAL CANTUARIA, .142.906- *, , FREVP00754262024, 773-0; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001- 50, , FREVP00775662024, 773-0; IZA TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA, 40.169.022/0001-02, , FREVP00773272024, 773-0; IMB TRANSPORTES LTDA, 20.552.153/0001-59, , FREVP00772582024, 773-0; IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO, .011.287-, , FREVP00782662024, 773-0; GUILHERME HENRIQUE ALVES SILVA, .688.896-, , FREVP00786312024, 773-0; GUILHERME SILVA LOPES NEVES, .720.741-*, , FREVP00794412024, 773-0; I.S.C. TRANSPORTES LTDA, 41.936.064/0001- 86, , FREVP00793012024, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001- 13, , FREVP00790392024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33389/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00717292024, 773-0; JEFERSON LUIS GAVASSO, .798.369-, , FREVP00702792024, 773-0; JOSE AMELIO PEREIRA DE MIRANDA, 07.018.570/0001-58, , FREVP00723692024, 773-0; JORGE LUIZ SANTANA GUELER JUNIOR, .185.217-*, , FREVP00722822024, 773-0; JORGE VALE DE CARVALHO, .014.777-, , FREVP00722752024, 773-0; JLS - COMERCIO DE FERRO E ACO E TRANSPORTES LTDA, 13.243.125/0001-94, , FREVP00724792024, 773-0; JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS VOLOCHTCHUK, .511.617-, , FREVP00724992024, 773-0; , FREVP00727542024, 773-0; , FREVP00727552024, 773-0; JOLOG EXPRESS LTDA, 45.105.496/0001-04, , FREVP00757562024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-*, , FREVP00756082024, 773-0; JOSE FLAVIO PEREIRA, .472.096-, , FREVP00756712024, 773-0; , FREVP00756822024, 773-0; JOSE BERENBAUM, **.252.828-