DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RLI0H12, FRMEV02131152024, 606-82; RLB9F73, FRMEV02131562024, 606-82; MLM0674, FRMEV02120212024, 606-82; RXT4G41, FRMEV02199592024, 606-82; RDU4D42, FRMEV02198532024, 606-82; RXR6J44, FRMEV02204672024, 606-82; RDV5D92, FRMEV02205032024, 606-82; RDU4D42, FRMEV02216212024, 606-82; RLM0B36, FRMEV02221312024, 606-82; TIPPEX LOGISTICA LOCACAO E MANUTENCAO LTDA, 82.317.876/0001-20, MHM5E59, FRMEV02179012024, 606-82; TINO TRANSPORTES LTDA, 39.850.751/0001-32, MLV0D78, FRMEV02229352024, 606-82; TIROL TRANSPORTES LTDA, 01.831.645/0001-39, BPZ8I55, FRMEV02125452024, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN6E44, FRMEV02171462024, 606-82; TMC TRANSPORTES LTDA, 64.476.690/0002-13, OPK7165, FRMEV02234582024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZJ1C78, FRMEV02139852024, 606-82; JBW8E22, FRMEV02140292024, 606-82; QXP5D63, FRMEV02214282024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZI9E59, FRMEV02196822024, 606-82; JCB2C70, FRMEV02292832024, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, MSV1B68, FRMEV02206112024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33880/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QTL5F57, FRMEV02216302024, 606-82; RXU1D00, FRMEV02231352024, 606-82; RLD2E32, FRMEV02174272024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FYA8A63, FRMEV02253132024, 606-82; FCW1H54, FRMEV02254152024, 606-82; SWX9B00, FRMEV02230142024, 606-82; SVR4E60, FRMEV02206752024, 606-82; SVM8D40, FRMEV02238732024, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JCG3E66, FRMEV02169892024, 606-82; JBO5G03, FRMEV02174442024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCT8I26, FRMEV02194902024, 606-82; JCV0J58, FRMEV02205592024, 606-82; JBC5G63, FRMEV02209892024, 606-82; IZU2H22, FRMEV02222462024, 606-82; TMX LOCACAO DE MUNCK E GUINDASTE LTDA, 39.241.429/0001-06, MKL1H91, FRMEV02204902024, 606-82; TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96, OAW5407, FRMEV02153952024, 606-82; TOP CAMARAO LTDA, 45.728.531/0001-33, QQZ5H06, FRMEV02209562024, 606-82; TOMAZONI & CIA LTDA, 73.821.100/0001-52, SLX4H17, FRMEV02255322024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYD4A94, FRMEV02260782024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RLE9G43, FRMEV02255612024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33881/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RDE1H47, FRMEV02279672024, 606-82; RPZ4F00, FRMEV02529772024, 606-82; RIMODI & RIMODI LTDA, 11.260.104/0001-51, BBR6B69, FRMEV02314482024, 606-82; RIO CLARO D I ES E L LTDA, 00.963.025/0001-90, QBY2G21, FRMEV02333302024, 606-82; QCI9B54, FRMEV02406022024, 606-82; RIVERA E ANTUNES LTDA, 31.574.966/0001-66, EGK5844, FRMEV02381322024, 606-82; RITA LUIZA CHRISTOFORO FOGACA, .563.728-*, RDW6C04, FRMEV02360162024, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV02373092024, 606-82; RIO BATER BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA, 30.499.720/0003-76, AXE5B10, FRMEV02413242024, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, QIW6F25, FRMEV02381852024, 606-82; RICARDO POTRICH, .306.841-, QCV2F62, FRMEV02399902024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J73, FRMEV02434892024, 606-82; RIBAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.981.472/0001-51, AFU8I99, FRMEV02430072024, 606- 82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RAG3G14, FRMEV02436782024, 606-82; RICARDO CRIVELARI, .036.959-, ASQ5B86, FRMEV02467202024, 606-82; RIBEIRO DINIZ TRANSPORTES LTDA, 05.682.115/0001-27, QND4A62, FRMEV02341422024, 606-82; RIO AZUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.408.633/0001-82, AOH9A80, FRMEV02435542024, 606-82; AOH9A80, FRMEV02435582024, 606-82; RICARDO STEFFENS, 34.704.138/0001-93, IIP1I47, FRMEV02425122024, 606-82; RICE LOGISTICA MT LTDA, 11.702.541/0001-88, JBA3G97, FRMEV02374432024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0006-40, RAD6B26, FRMEV02315582024, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RLI9D37, FRMEV02319762024, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFX1G50, FRMEV02288352024, 606-82; SGC2G96, FRMEV02310352024, 606-82; SFX1G50, FRMEV02396302024, 606-82; ROBSON ROD R I G U ES DOS SANTOS, .754.246-*, LOZ3E88, FRMEV02372022024, 606-82; RM RECICL AV E I S LTDA, 04.661.365/0001-18, EZU9C36, FRMEV02336792024, 606-82; ROBERTO ALVES DE SOUSA, .745.181-, AUF3506, FRMEV02362382024, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 52.394.328/0001-33, MLN7C73, FRMEV02367032024, 606-82; ROBERTO MOREIRA LARA, .334.306-, GQP0325, FRMEV02337042024, 606-82; ROBERTO NICKLER, .864.879-*, HDI9402, FRMEV02466992024, 606-82; ROBERTO DORNELLES DE QUADROS, .799.960-, AES5J37, FRMEV02459182024, 606-82; ROBSON DE OLIVEIRA , .922.388-, HRO8A14, FRMEV02378342024, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV02316192024, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JCA6F21, FRMEV02267672024, 606-82; JBI6A04, FRMEV02289912024, 606-82; JBF0G41, FRMEV02337212024, 606-82; FUS2D82, FRMEV02360102024, 606-82; JCA6F21, FRMEV02426782024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, IYV0A22, FRMEV02484632024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33886/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV02379042024, 606-82; QHW9E30, FRMEV02474242024, 606-82; RODO PC TRANSPORTES LTDA, 24.110.230/0001-71, EZL9G85, FRMEV02376362024, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JAE5D91, FRMEV02263142024, 606-82; JAE5D91, FRMEV02328002024, 606-82; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, JAX4H90, FRMEV02281702024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP5I29, FRMEV02316422024, 606-82; RLJ4H19, FRMEV02360892024, 606-82; RYO4G14, FRMEV02357002024, 606-82; RYF2A69, FRMEV02427092024, 606-82; RLP3G86, FRMEV02401992024, 606-82; RLN9J07, FRMEV02386132024, 606-82; RLP2J86, FRMEV02464612024, 606-82; RLN0I37, FRMEV02386602024, 606-82; RODO HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 56.299.237/0001-70, QQD0B92, FRMEV02465742024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV02461852024, 606- 82; IVR1430, FRMEV02356932024, 606-82; JAY1C66, FRMEV02436492024, 606-82; IZD0D10, FRMEV02393432024, 606-82; JBJ9G87, FRMEV02383182024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração